Aumento das importações de leite preocupa a CNA
Audiência pública debate impacto do aumento das importações de leite na indústria nacional
Confira os principais pontos discutidos e as ações propostas pela CNA
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Sumário
1. Participação da CNA em audiência pública sobre aumento das importações de leite
1.1 Debate na Câmara
1.2 Visão do setor produtivo
1.3 Medidas da CNA e a frente parlamentar
1.4 Proposta ao ministro da Agricultura
1.5 Mudanças propostas para o Programa Mais Leite Saudável
1.6 Acompanhamento de projetos de lei
2. Impactos das importações para o setor produtivo nacional
2.1 Volume de leite importado
2.2 Origem dos produtos importados
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CNA participa de audiência pública sobre aumento das importações de leite
Debate foi realizado na terça (10) na Câmara
Brasília (11/10/2023) –
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça (10), de audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara sobre o aumento das importações de leite, que tem preocupado o setor leiteiro nacional.
O assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Guilherme Dias, falou sobre a visão do setor produtivo em relação ao tema, e ressaltou a gravidade da situação com a entrada de um volume expressivo do produto, principalmente da Argentina, que vem aplicando subsídios diretos à produção, impactando negativamente o produtor rural brasileiro pelas distorções que a prática traz ao mercado.
Neste contexto, Dias reforçou as ações da CNA junto ao governo federal neste ano para conter as importações do produto e para amenizar os prejuízos pelos baixos preços recebidos pelo produtor com a matéria-prima.
“Solicitamos medidas de linhas de créditos emergenciais, renegociação de dívidas, prorrogação de prazos e linhas especiais de custeio para os produtores afetados por essa crise de preços. O Sistema CNA hoje, ontem e sempre, estará atuando em prol da defesa do setor produtivo nacional”.
No mês passado, a CNA e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a frente parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL) apresentaram uma proposta ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para mitigar a crise advinda das importações desenfreadas de leite.
A iniciativa diz respeito aos incentivos fiscais concedidos às indústrias credenciadas no Programa Mais Leite Saudável (PMLS), no qual os laticínios participantes têm tratamento tributário diferenciado ao desenvolver programas de assistência técnica aos produtores de leite e ao adquirir o produto nacional.
O regime especial trazido pelo Programa permite o aproveitamento de 50% dos créditos presumidos de PIS/Cofins oriundos da aquisição de leite do produtor, ante 20% nos demais casos. Neste contexto, a proposta da CNA e da OCB prevê que, caso haja a comprovação de importação de produtos lácteos por parte dos laticínios participantes do PMLS, estas indústrias passarão automaticamente ao regime tributário regular, que permite aproveitar apenas 20% dos créditos.
Segundo ele, a mudança das regras propostas para o Programa Mais Leite Saudável pode trazer fôlego à produção no campo e garantir que os incentivos tributários sejam aplicados apenas à empresas que fomentam a produção nacional.
Dias também pontuou algumas medidas contundentes que a CNA defende e o acompanhamento dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre a cadeia da pecuária de leite, como o PL 5925/2019, que desonera a ração para bovinos, e o PL 925/2019, que limita as importações de leite em pó.
Impactos –
O assessor técnico da CNA explicou os impactos das importações para o setor produtivo nacional. “Se pegarmos agosto do ano passado até o mês de setembro deste ano, já temos a soma de 2,5 bilhões de litros de leite importados pelo Brasil. Considerando apenas esse ano, estamos falando de 1,5 bilhão de litros de leite que estão deixando de ser captados aqui no nosso país, que está deixando de gerar empregos, gerar divisas e recursos para a produção nacional. E nós sabemos a importância que o setor tem, uma vez que gera mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos”, destacou.
Segundo ele, desse volume de 1,5 bilhão de litros de leite que tem ingressado no Brasil, 98% têm origem na Argentina, Uruguai ou Paraguai, sendo que apenas 2% do restante do leite tem origem de países de fora do Mercosul.
Assessoria de Comunicação CNA
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H2: CNA participa de audiência pública sobre aumento das importações de leite
H3: Brasília (11/10/2023) –
H4: Participação da CNA na Audiência Pública
H4: Medidas para Mitigar a Crise das Importações de Leite
H4: Impactos das Importações para o Setor Produtivo Nacional
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) teve participação ativa na audiência pública realizada na terça-feira (10) na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara. O debate teve como foco o aumento das importações de leite, uma questão que tem gerado preocupação no setor leiteiro nacional.
Neste evento, o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Guilherme Dias, expressou a visão do setor produtivo em relação ao tema. Ele enfatizou a gravidade da situação diante da entrada em larga escala do produto, especialmente vindo da Argentina, que tem aplicado subsídios diretos à produção. Isso tem gerado impactos negativos para os produtores rurais brasileiros devido às distorções que essa prática causa no mercado.
No contexto atual, Dias reforçou as ações da CNA junto ao governo federal para conter as importações do produto e para minimizar os prejuízos causados pelos baixos preços recebidos pelos produtores. A organização solicitou medidas como linhas de créditos emergenciais, renegociação de dívidas e linhas especiais de custeio para os produtores afetados pela crise de preços, atuando sempre em prol da defesa do setor produtivo nacional.
Além disso, a CNA, juntamente com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a frente parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), apresentou uma proposta ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, visando mitigar a crise decorrente das importações desenfreadas de leite. A proposta diz respeito aos incentivos fiscais concedidos às indústrias credenciadas no Programa Mais Leite Saudável (PMLS), que buscava garantir tratamento tributário diferenciado aos laticínios participantes que desenvolvem programas de assistência técnica aos produtores de leite e adquirem o produto nacional.
Dias também destacou a importância das medidas contundentes que a CNA defende e defendeu o acompanhamento dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre a cadeia da pecuária de leite, como o PL 5925/2019, que desonera a ração para bovinos, e o PL 925/2019, que limita as importações de leite em pó.
Os impactos das importações para o setor produtivo nacional foram explicitados pelo assessor técnico da CNA, que enfatizou a quantidade significativa de leite importado pelo Brasil, impactando negativamente a geração de empregos, a produção de divisas e recursos para o país. A maior parte dessas importações provém da Argentina, Uruguai ou Paraguai, o que tem impactado substancialmente a produção nacional.
Essa discussão mostra o comprometimento da CNA em defender os interesses dos produtores e da produção nacional diante dos desafios oriundos das importações de leite. A organização continuará atuando em prol do setor produtivo, buscando soluções e medidas que possam contribuir para a estabilidade e o desenvolvimento sustentável da atividade leiteira no país.
Impactos –
Os impactos das importações para o setor produtivo nacional. “Se pegarmos agosto do ano passado até o mês de setembro deste ano, já temos a soma de 2,5 bilhões de litros de leite importados pelo Brasil. Considerando apenas esse ano, estamos falando de 1,5 bilhão de litros de leite que estão deixando de ser captados aqui no nosso país, que está deixando de gerar empregos, gerar divisas e recursos para a produção nacional. E nós sabemos a importância que o setor tem, uma vez que gera mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos”, destacou.
Assessoria de Comunicação CNA
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