Por 22 votos a favor e 16 contra, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na primeira votação, aprovou a criação do Funderinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura) com o aporte colocado no agronegócio na noite desta quinta-feira (17). A alíquota pode chegar a 1,65% e o setor produtivo vem trabalhando contra a proposta desde que foi anunciada pelo governador reeleito Ronaldo Caiado (União Brasil). O projeto agora vai para a segunda votação para que, na sequência, sigam para a sanção do governador.
“O Projeto de Lei nº 10.803/22 visa criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). O Projeto de Lei nº 10.804/22 visa alterar a Lei nº de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária. A proposta tem por objetivo estabelecer uma contribuição facultativa a uma fundo destinado a investimentos em infraestrutura”, informa o portal da Assembleia Legislativa de Goiás.
Os parlamentares que votaram a favor da criação do fundo foram Álvaro Guimarães (UB), Bruno Peixoto (UB), Dr. Antonio (UB), Rubens Marques (UB), Talles Barreto (UB), Tião Caroço (UB), Virmondes Cruvinel (UB), Amilton Filho (MDB), Charles Bento (UB), Francisco Oliveira (MDB), Lucas Calil (MDB), Thiago Albernaz (MDB), Zé da Imperial (MDB), Cairo Salim (PSD), Max Menezes (PSD), Wilde Cambão (PSD), Coronel Adailton (PRTB), Dr. Fernando Curado (PRTB), Julio Pina (PRTB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Rafael Gouveia (Republicanos) e Henrique César (PSC).
Ao longo da quinta-feira, representantes do setor estiveram presentes na Alego não só para acompanhar a sessão que discutiu a tributação, mas principalmente para se posicionar contra ela. E desde que foi anunciada a criação do fundo, as instituições de classe iniciaram um intenso trabalho de articulação para tentar reverter a situação.
Ao Notícias Agrícolas, o vice-presidente do Sindicato Rural de Rio Verde, Everaldo Pereira, afirma que o setor segue unido e fortalecido, trabalhando para recuperar inclusive os parlamentares que não puderam estar presencialmente na sessão para exercer o voto para viagens ao exterior.
“Sabemos que o governo tem atuado muito fortemente junto à sua base de deputados para que isso aconteça. Infelizmente, para nós isso é um retrocesso, o mercado hoje não absorve mais esse tipo de atitude, de criar impostos, e sim, acho que temos que alinhar as decisões com o setor privado para que possamos trazer crescimento e desenvolvimento para o país, não só o setor do agronegócio, mas com outros mecanismos, temos outras formas de fazer isso, como as privatizações, com exemplos de inúmeros políticos que conseguiram fazer esse desenvolvimento”, diz Pereira.
O vice-presidente afirmou ainda que a luta para reverter o cenário continua e que o foco do setor é a produção. “Não vamos baixar a cabeça, vamos continuar fazendo o que sabemos que é produzir alimentos. O Brasil está dando a resposta, crescendo cerca de 40 milhões de toneladas na projeção dessa safra e pronto. Vamos tentar reverter na sessão da próxima semana”, “completa.
Na tribuna, o deputado e presidente da casa, Lissauer Vieira, se manifestou contra a criação da taxa e disse que vive com tristeza esse momento. “Essas pessoas não têm medo de arriscar e estão aqui hoje porque estão preocupadas com o futuro.” disse sobre as dezenas de representantes do agronegócio goiano que acompanharam a votação. “Não é fácil produzir grãos, gerar renda, gerar divisas. Você está aqui porque seu coração dói. Será que nós [parlamentares] vamos interferir?”.
Em entrevista ao programa Hora H do Agro, da Jovem Pan, o governador reeleito por Goiás, Ronaldo Caiado, disse que a arrecadação que resultaria do fundo não irá para o tesouro estadual, mas diretamente para o fundo. “E esse fundo vai ter um representante do setor rural, um da Controladoria Geral do Estado – em que são prestadas contas mensalmente do que foi usado, em que trabalho foi usado – e também um representante do estado de Goiás”.
Os setores que terão impacto são agricultura, cana-de-açúcar e pecuária, além da mineração. “São setores que se beneficiam de políticas de incentivos fiscais ou tributação especial”, diz. A contribuição pode chegar a 1,65% e varia conforme o setor e a realidade dos produtores. A proposta de contribuição, se aprovada, valerá pelos quatro anos do governo de Caiado.
Agência de Notícias: Projetos que tratam do Fundeinfra avançam no Plenário do Alego
Em mais um dia bastante movimentado no Palácio Maguito Vilela, a Assembleia Legislativa encerrou, nesta quinta-feira, 17, as deliberações da semana. Ao final da noite, os projetos de lei nº 10803/22 e nº 10804/22, protagonistas dos debates em Alego pelo segundo dia consecutivo, acabaram aprovados pelo Plenário, na primeira fase de votação, durante a sessão extraordinária. As duas matérias são do governo e convergem para colocar em prática a criação de um fundo de infraestrutura com aporte de até 1,65% pago pelo setor do agronegócio, o Fundeinfra. Eles precisam receber a aprovação do Plenário, em outra votação, para que possam seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). Após o término das deliberações, o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD), convocou sessão ordinária presencial para terça-feira, 22.
Conta não. 10803/22 visa criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). A proposição n. 10804/22 visa alterar a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, tratando de assuntos tributários. De acordo com a proposta, o objetivo é estabelecer uma contribuição facultativa para um fundo destinado a investimentos em infraestrutura.
Ambos os projetos foram aprovados com 22 votos a favor e 16 contra. Votaram favoravelmente os seguintes parlamentares: Álvaro Guimarães (UB), Bruno Peixoto (UB), Dr. Antonio (UB), Rubens Marques (UB), Talles Barreto (UB), Tião Caroço (UB), Virmondes Cruvinel (UB), Amilton Filho (MDB), Charles Bento (UB), Francisco Oliveira (MDB), Lucas Calil (MDB), Thiago Albernaz (MDB), Zé da Imperial (MDB), Cairo Salim (PSD), Max Menezes (PSD), Wilde Cambão (PSD), Coronel Adailton (PRTB), Dr. Fernando Curado (PRTB), Julio Pina (PRTB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Rafael Gouveia (Republicanos) e Henrique César (PSC).
Além do presidente Lissauer Vieira, a oposição contou ainda com os votos dos seguintes deputados: Antônio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Alysson Lima (PSB), Amauri Ribeiro (UB), Sérgio Bravo (PSB) , Hélio de Sousa (PSDB), Major Araújo (PL), Zé Carapô (Pros), Cláudio Meirelles (PL), Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Delegado Eduardo Prado (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Chico KGL ( UB), Paulo Trabalho (PL) e Gustavo Sebba (PSDB).
Durante as discussões parlamentares, o presidente Lissauer Vieira subiu ao pódio para defender sua posição contra as iniciativas. Em discurso emocionado, ele disse aos presentes que vivenciou, com tristeza, a tributação do setor do agronegócio. “Essas pessoas não têm medo de arriscar e estão aqui hoje porque estão preocupadas com o futuro”.
E continuou: “Não é fácil produzir grão, gerar renda, gerar divisas. Você está aqui porque seu coração dói. nós [parlamentares] devemos interferir?”. Lissauer Vieira acrescentou que esta 19.ª Legislatura do Alego contribuiu, de forma decisiva, para a aprovação de outras medidas enviadas pelo Governo, com o objetivo de equilibrar as finanças do Estado, e pediu o apoio dos restantes deputados para que votem contra os projetos.
Outras veiculações
Ao longo do dia, os parlamentares se dedicaram às discussões sobre as proposições que convergem para a criação do Fundeinfra. O deputado Hélio de Sousa (PSDB), por exemplo, disse acreditar que a cobrança, que classificou como “injustificável”, vai sobrecarregar o setor do agronegócio. Além disso, ele contestou a justificativa do governo de que a proposta era necessária devido à queda na arrecadação de impostos. “As estatísticas mostram que não existe essa perda de recursos. É um projeto que não tem fundamento”. O parlamentar também apontou a forma de cobrança da contribuição, prevista nas proposições. “É uma contribuição compulsória, pois aquele produtor rural que não aderir perderá os incentivos fiscais”, destacou.
Do lado da defesa da iniciativa, o líder do Governo no Parlamento de Goiás, Bruno Peixoto, defendeu que o Fundeinfra trará melhorias para o estado. “O projeto entregue pela Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e Fundo de Desenvolvimento da Agricultura (Fundepec) ao Governo de Goiás mostra, com muita clareza, os recursos que nosso estado necessita para a recuperação de estradas pavimentadas e não pavimentadas. pavimentadas, pontes a serem recuperadas e construídas, porque sabemos que para suportar máquinas agrícolas e caminhões, elas precisam ser reforçadas, e assim nosso governo vai agir”, ponderou Bruno Peixoto.
Na ocasião, o líder do governo também reforçou a seriedade do Executivo Estadual, que visa, na visão do parlamentar, beneficiar a população goiana. “Essas ações, a princípio, parecem difíceis, mas não tenha dúvidas de que daqui a quatro anos os que vão nos vaiar estarão nos aplaudindo, pois vamos recuperar toda a malha viária do estado de Goiás, assim como fizemos em outras áreas”.
Sessão presencial normal
No início da tarde, em sessão ordinária comandada pelo presidente Lissauer Vieira, dois projetos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) receberam sinal verde para sanção. Ambos seguem agora para análise do Governador e possível sanção. Também foi aprovado em pauta um pacote com 22 artigos com pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). As proposições em questão são analisadas pelas respectivas comissões temáticas.
Um deles, n. 10769/22, visa promover mudanças na estrutura do TCE. O objetivo é criar uma unidade administrativa denominada Casa Civil para diretores, auditores e procuradores. O texto enfatiza que não haverá aumento, impacto ou aumento nas despesas de pessoal. No placar eletrônico, foram registrados 28 votos, todos favoráveis.
A outra, arquivada sob o n. 770/22, propõe instituir o regime de distribuição aleatória dos processos de prestação de contas aos respectivos relatores e conselheiros que integram o referido Tribunal. O objetivo da medida é reforçar o princípio da impessoalidade nos processos de distribuição e prestação de contas, evitando qualquer tipo de vínculo que, em tese, possa surgir entre um determinado relator e o conjunto de órgãos e entidades públicas que compõem sua bienal clientela, estabelecida para o modelo atual.
Foi também durante a sessão ordinária que o Presidente Lissauer convocou uma reunião extraordinária do CCJ e plenária extra logo após as deliberações do colegiado. As convocações foram feitas a pedido do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto, para que os projetos de lei nº 10803/22 e nº 10804/22 pudessem avançar em Alego. Isso porque, no início da tarde desta quinta-feira, 17, as duas proposições estavam em análise pela CCJ. As propostas precisaram ser enviadas ao colegiado após deputados apresentarem emendas durante a votação sessão extraordinária nesta quarta-feira, dia 16.
