Em visita ao Senado Federal, o ministro da Agricultura garantiu que a Pasta é favorável à aprovação da modernização de moléculas
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal recebeu, nesta quinta-feira (04), os ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Carlos Fávaro e Paulo Teixeira, respectivamente, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários para os próximos anos.
Entre assuntos como grilagem, reforma tributária e demarcação de terras indígenas, os ministros concordaram em um ponto: o projeto de lei que trata dos agrotóxicos precisa ser modernizado. Para ambos, a aprovação trará competitividade ao país, além de agilizar o processo.
Entre as questões mais recorrentes na audiência pública desta quinta-feira (04) no CRA, a posição do Governo Federal sobre os agrotóxicos foi certamente uma das mais discutidas. O senador Sérgio Moro (União-PR), integrante da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), por exemplo, além de formalizar seu apoio à necessidade de aprovação, questionou os ministros convidados sobre o assunto.
“Por se tratar de uma agenda extremamente importante, ela precisa avançar. A resistência do governo é legítima e democrática, mas estorva uma questão de modernização e facilitação do acesso do agro a produtos mais modernos. Oferecer melhores opções é uma questão de competitividade”, disse.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que já havia se manifestado a favor da aprovação do Projeto de Lei dos Agrotóxicos, reiterou seu apoio e incluiu o ministério como parceiro dos senadores para dar um desfecho positivo ao texto. “Você pode contar com o apoio do MAPA, entendemos a agilidade que o Projeto trará a todo o processo. Meu posicionamento continua sendo o de fortalecer a competitividade da agricultura brasileira e dar mais segurança aos produtores, na hora da aplicação, e aos consumidores.
A esse respeito, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, indicou ser fundamental a necessidade de um consenso sobre o tema, e concordou com Fávaro quanto à segurança dos aplicadores de agrotóxicos.
“Quando há consenso no setor há também, naturalmente, a retirada de insumos que podem contaminar os pequenos agricultores. Precisamos estar atentos a essa segurança que tornará o setor agrícola ainda mais forte e confiável”, acrescentou.
A articulação dos ministros, porém, não foi tão clara em relação ao posicionamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) dentro do governo. Para Carlos Fávaro, não há como a Conab se distanciar do MAPA. Para o ministro do MDA, Paulo Teixeira, a empresa está bem alocada.
“Acredito que com a Conab no Ministério do Desenvolvimento Agrário vai ajudar a fazer um diagnóstico mais preciso em relação à organização da agricultura familiar”, argumentou Teixeira, contrariando a posição de Fávaro que, ainda esta semana, havia afirmado que o O Ministério da Agricultura não poderia ficar de fora da Conab.
Divergências à parte, um assunto que uniu todos os presentes foi a necessidade do setor obter um Plano de Safra robusto e seguro para os produtores rurais. Para a ex-ministra e atual senadora, Tereza Cristina (PP-MS), é preciso saber qual será a taxa de juros e como será a equalização. Segundo o ex-presidente da FPA, é fundamental que o agro consiga trazer números ainda melhores para o país.
“Estamos falando do setor que é o motor da economia. Garantir um plano de safra ainda maior é ter a certeza de que o agro brasileiro continuará sendo fundamental para o crescimento do Brasil. Mais do que isso, que nosso país esteja ainda melhor na próxima safra”, finalizou.
O titular do Ministério da Agricultura considerou ainda a necessidade de o Congresso reforçar o Plano 2023/2024 e indicou que os produtores atentos às boas práticas serão os mais recompensados.
“Precisamos de mais recursos disponíveis e de um PLN, ainda em 2023, para o Seguro Rural. Estamos do lado do produtor rural, que já pratica a sustentabilidade há algum tempo. O Plano Safra será recompensador para quem seguir as boas práticas”, prometeu.
imagem do agro
Tanto os assuntos relacionados à União Européia quanto as declarações do presidente da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos do Brasil (Apex), Jorge Viana, também foram citados por senadores e ministros na reunião de hoje. Comum a todos era a urgência de manter uma posição única sobre a atuação do Brasil no exterior.
Tanto a senadora Tereza Cristina quanto o senador Jorge Seif (PL-SC) mostraram preocupação com as atitudes do Parlamento Europeu, ainda mais com as declarações do Governo Federal sobre o agro no exterior. “Precisamos ter um discurso único sobre o país. Somos uma potência ambiental, energética e agrícola. A concorrência do Brasil é temida e por isso, lá fora, os nossos defeitos são enaltecidos”, explicou Tereza.
O senador Jorge Seif cobrou uma posição firme do governo sobre o assunto. Ele acredita que as falas de Viana incomodaram o setor e causaram ruído entre o Executivo e o Congresso Nacional. “Tudo o que foi dito nos machucou. É preciso que o discurso seja uníssono e que o beneficiado seja o agro, não importa se quem fala é situação ou oposição”, enfatizou.
Invasão de terras e prazo
As invasões promovidas por alguns movimentos em diferentes regiões do país e a demarcação de terras indígenas também foram temas discutidos na audiência. Apesar de considerada polêmica, a posição dos ministros foi semelhante à da bancada do setor, que condena as invasões e vê a demarcação de terras, como está, uma preocupação para o país.
“Somos contra invasões e essa sempre será minha posição. Não existe reforma agrária em troca de invasão. É uma questão de pacificação. Assim como o prazo, não pode haver prejuízo ao produtor rural”, disse Fávaro.
Já o ministro Paulo Teixeira reforçou a importância do diálogo nas duas situações, mas garantiu que o Governo não vai dialogar com o invasor. “Vamos exigir a saída como já fizemos. A Reforma Agrária é um assunto sério e não se resolverá assim. Continuaremos sempre respeitando o direito de propriedade e a Constituição Federal”, concluiu.
