ALMT aprova em segunda votação projeto “Transporte Zero”

Por 15 votos em prol e oito contra, o Câmara Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na tarde desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 1363/2023. Proíbe o transporte, comercialização e estocagem de pescado em todo o estado pelo prazo de cinco anos.

O projeto intitulado “Transporte Zero”, tem uma vez que objetivo combater a pesca predatória e restaurar o estoque pesqueiro do Mato Grosso e estados vizinhos. Agora, vai à sanção do governador do estado Mauro Mendes.

Aprovação aflige pescadores e indígenas

A votação que moveu o plenário da ALMT tinha dois grupos de opiniões diferentes. Entre eles, o pescador Cleudes Brandão da colônia Z 14, em Várzea Grande (MT). Ele comentou que Mato Grosso pretende reproduzir leis uma vez que as que já existem em Goiás e no Mato Grosso Sul.

“Goiás está fechado há muito tempo. Mas se fecharam a pesca, por que não tem peixe lá? Por que os pescadores goianos vêm pescar no Mato Grosso? Deveria possuir muitos peixes lá, mas não há. E cá eles querem fazer isso. Estão dizendo que quem está destruindo os peixes são os pescadores, mas não são os pescadores. É a vegetal, é a falta de chuva, é o esgoto. Isso tudo é política para propiciar os ricos e os pobres estão piorando, os pequenos estão piorando”, aponta.

Paulo Apodonepá, cacique da povoado Águas Fluente, em Barra do Bugres, destacou que oriente será exclusivamente mais um complemento ao que os indígenas já estão sofrendo, ao longo do tempo. “A pesca para os povos indígenas é importante. Existem pessoas que sobrevivem hoje em nosso território da pesca e da caça, uma vez que é a cultura dos indígenas. Quando tiram a nossa pesca e caça, estão tirando a nossa cultura, a nossa sobrevivência”, apontou.

Gestor mostra preocupação

A prefeita de Santo Antônio do Leverger, Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires, explicou que o município sobrevive da pesca e que alguns ribeirinhos estão na profissão há mais de 40, 50 e 60 anos.

“Santo Antônio não é um município poderoso na lavoura. Logo a gente se preocupa muito com o nosso povo, são pessoas que só sabem fazer isso e sobrevivem disso. Atualmente, os ribeirinhos perderam o recta de ter porco, de ter penosa na extremidade do rio por justificação da preservação ambiental. Logo, eles não podem ter esse gado, não podem ter mandioca, uma batata e agora vão tirar o único recta que eles têm de pescar”, comentou.

Preservação e prolongamento nos municípios

Por outro lado, o empresário do setor de pesca turismo, ecoturismo e pesca esportiva de Cáceres, Cleris Tubino Silva, comentou que independente de qualquer pesquisa, o pescador está acabando com o peixe.

“Logo, é um remédio amargo, mas vai dar muito peixe para todo mundo no horizonte. Eles estão levando muito para o lado político. A gente sabe que existe um lado social também, mas isso pode ser contornado de uma forma que mantenha essa proteção”, comentou.

Aliás, o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) defendeu a proposta e listou municípios que vivem da pesca e, mesmo assim, têm baixa renda. Ficam em Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Poconé, Rosário Oeste, Jangada e Acorizal.

“As cidades precisam de oportunidades para as gerações atuais e futuras. A política de exploração da mão de obra dos pescadores para buscar peixes nos rios e vendê-los na cidade, e buscar iscas vivas para vender 10 vezes mais dispendioso nas lojas, precisa ser quebrada e oportunidades precisam ser criadas”, afirmou.

votação em plenário

Deputados estaduais Dr. João (MDB), Elizeu Promanação (PL), Thiago Silva (MDB), Wilson Santos (PSD), Valdir Barranco (PT), Sebastião Rezende (União), Faissal Calil (Cidadania) e Lúdio Cabral (PT) se posicionou contra a aprovação da proposta.

De outro lado, os deputados estaduais Carlos Avallone (PSDB), Claudio Ferreira (PTB), Beto 2 a 1 (PSB), Diego Guimarães (Republicanos), Dilmar Dal Bosco (União), Drº Eugênio (PSB), Fábio Tradin (PSB ), Gilberto Cattani (PL), Júlio Campos (União), Max Russi (PSB), Paulo Araújo (PSD), Reck Júnior (PSD), Silvano Amaral (MDB), Walmir Moretto (Republicanos) e Valter Mioto (MDB) votaram por obséquio.