PL que perdoar dívidas de produtores rurais com o Ibama – Proposta já passou pelas comissões de Agricultura e Assuntos Econômicos do Senado
Seguiu para a Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 3.475/2021, que perdoa ou parcela dívidas de produtores rurais com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo o autor da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), os produtores rurais não têm condições de pagar R$ 56 bilhões em débitos por multas.
Relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o senador licenciado Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu a renegociação com os agricultores.
Em suma, o projeto, que antes de ser encaminhado para análise dos deputados federais foi aprovado pelas comissões de Agricultura e Assuntos Econômicos do Senado, prevê o parcelamento em até 60 meses de débitos que produtores rurais com até quatro módulos fiscais tenham com o Ibama.
Ainda segundo o PL, se o pagamento for à vista, o produtor terá desconto de 10% na dívida. No caso de parcelamento das multas, serão reduzidas em 90%, mas o valor da parcela mensal não pode ser inferior a R$ 50 para o agricultor (pessoa física) e R$ 200 em caso de empresa.
PL que perdoar dívidas de produtores rurais com o Ibama
Produtores não têm como pagar, afirma senador
Para Mecias de Jesus, o principal propósito do projeto é criar condições para o pagamento dessas dívidas.
De acordo com ele, esse problema financeiro foi agravado em decorrência da pandemia da covid-19 — que impactou diretamente no trabalho do produtor rural.
“[Produtores] não têm condições de pagar a multa mesmo vendendo a sua propriedade” — Mecias de Jesus
“Há cerca de R$ 56 bilhões de multas dos órgãos federais. Desses, cerca de 70% são do Ibama e são em cima de pequenos produtores rurais brasileiros, que, em especial os do Norte e do Nordeste, não têm condições de pagar a multa mesmo vendendo a sua propriedade”, comenta o autor do PL.
Uma segunda chance para o pagamento junto ao Ibama
Carlos Fávaro defendeu a recuperação dos produtores rurais para que eles possam trabalhar.
“Punimos aquelas pessoas que cometem crimes, que vão à ilegalidade, mas damos o direito à sua recuperação, à sua reinserção na sociedade”, observou o senador licenciado.
“Eles têm o direito de se legalizar, e cabe ao Estado dar condições para que isso ocorra” — Carlos Fávaro
“Da mesma forma, devemos fazer com os pequenos e médios produtores que possam ter cometido algum crime ambiental”, prosseguiu o senador licenciado.
“Eles têm o direito de se legalizar, e cabe ao Estado dar condições para que isso ocorra.
E o produtor possa voltar a trabalhar, produzir alimentos, gerar empregos e gerar renda.”
agricultura agro agrolink agronegocio agropecuaria artigos técnicos boi brasil canal rural cavalo citações Classificado colunistas como Comprar DBO defensiva destaque eventos G1 gado gordo leite mais MERCADO milho noticias notícia notícias agrícolas oferta para pecuaria Pesticidas por Portal Portal DBO previsão do tempo preço preços preços agrícolas produção rural SOJA trigo turismo
