Um dos fatores para o aumento desse número é o aumento da fiscalização em todo o território nacional.
A incidência de contrabando de insumos agrícolas ilegais aumentou consideravelmente nos últimos anos. É possível observar a dimensão disso pelo número de apreensões, que é crescente. Entre 2019 e 2022, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) registrou a apreensão de mais de 925 toneladas de agrotóxicos ilegais em diversos estados do país. Só em 2021, 209 toneladas foram confiscadas.
Segundo o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), o uso de defensivos agrícolas ilegais já representa 25% de todo o mercado. Produtos ilegais são todos aqueles que possuem origem ilegítima, ou seja, obtidos por meio de contrabando, falsificação ou mesmo roubo. Nestes casos, a ilegalidade pode, portanto, residir na origem ou na posse do produto. O produtor rural que for flagrado utilizando esses insumos irregulares poderá responder por crime ambiental, contrabando ou receptação e, eventualmente, terá sua lavoura destruída e os bens ilícitos apreendidos.
Nilto Mendes, gerente do Comitê de Combate aos Produtos Ilegais da CropLife Brasil (CLB), destaca que o crescimento dessa atividade ilegal traz não só grandes prejuízos à economia, mas também sérios riscos à saúde humana. “É, de fato, um número expressivo. Muitos produtores optam pelo uso desse tipo de produto devido ao seu baixo custo, muitas vezes alheios aos perigos que o uso desses insumos ilegais pode oferecer, tanto para quem o transporta e manuseia quanto para o consumidor, que pode ficar exposto a alimentos contaminados , já que o uso seguro de agrotóxicos depende da observância da bula, prescrições agronômicas e outras boas práticas ignoradas pelo mercado ilegal”, alerta.
Somente a Operação Controle Brasil, coordenada pelo Ministério da Justiça, registrou a apreensão de 189 toneladas de produtos agrícolas irregulares em um período de três meses em 2022. Segundo informações do Observatório de Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rio Grande do O Sul tornou-se uma das principais portas de entrada de agrotóxicos ilegais no Brasil. Cerca de 65 toneladas foram apreendidas no estado.
Segundo o especialista, uma série de fatores justificam o avanço das apreensões em todo o Brasil. Uma delas é a conscientização e troca de informações entre os órgãos de segurança pública, defesa agropecuária, ambiental e aduaneira. Outro fator importante foi o aumento do número de operações de repressão e fiscalizações. Só nos últimos 12 meses, a PRF apreendeu cerca de 396 toneladas de produtos ilegais.
“O agricultor que adquire um produto ilegal no contrabando, infelizmente, opera de forma consciente. Ele acredita estar comprando um insumo mais potente por um preço menor, mas não é bem assim. Esse tipo de produto é proibido no Brasil justamente por ser extremamente nocivo à saúde e ao meio ambiente. A maioria tem concentração de substâncias químicas desconhecidas e inúmeros outros ingredientes que podem ser extremamente prejudiciais à sua lavoura e contaminar a propriedade”, reforça Mendes.
CropLife Brasil e o combate ao uso de produtos ilegais no campo
Em 2022, a CropLife Brasil foi uma das apoiadoras da Operação Controle Brasil, que reuniu, de forma inédita, diferentes instituições de segurança e fiscalização, como a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal ( PF ), Polícia Militar e Civil das regiões de fronteira do país (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul), Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Receita Federal ( RFB). A ação apreendeu 189 toneladas de agrotóxicos ilegais, além de outros produtos, em oito estados da federação.
Também neste período, a Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a CropLife Brasil, promoveu o Curso de Introdução aos Mercados de Insumos Agrícolas Ilegais e o 1º Curso de Policiamento Ostensivo de Insumos Agrícolas Ilegais, visando a formação de profissionais que combatem esses ilícitos, como policiais e agentes de segurança.
“Duas grandes ferramentas que temos para combater esse mercado ilegal são a educação e a informação. Os policiais precisam saber identificar os produtos resultantes de contrabando ou falsificação e quais os riscos que podem representar para a sociedade”, informa o Gerente do Comitê de Combate aos Produtos Ilegais.
Muitos estados também não dispõem de meios para garantir a correta destinação dos produtos ilícitos apreendidos. Por isso, a CLB colabora com os órgãos de fiscalização e repressão. Em 12 meses, a entidade auxiliou na destinação correta de 423,5 toneladas de produtos ilegais apreendidos em vários estados do Brasil e 16,5 toneladas de equipamentos utilizados para a falsificação de agrotóxicos.
“Somente com informação, educação e treinamento de excelência para os profissionais de segurança conseguiremos combater essas práticas que impactam negativamente toda a cadeia produtiva brasileira”, conclui Mendes.
Para mais informações sobre como combater o uso de produtos ilegais no campo, acesse o site: https://materiais.croplifebrasil.org/evite-produtos-ilegais.
