O agronegócio há muito é o esteio do PIB brasileiro, desempenhando um papel mais do que relevante durante as fases mais críticas da pandemia de Covid 19.
A cadeia da carne suína e avícola conquistou papel de destaque entre os principais atores produtivos do Brasil e, por isso, é fundamental proteger a sanidade do setor, mitigando, entre outras coisas, o risco de introdução de doenças na importação de animais pelo Brasil.
Nesse contexto, a Estação Quarentena de Cananeia, EQC, tem papel fundamental na prevenção da entrada de doenças exóticas no país e, consequentemente, na manutenção da situação sanitária do Brasil para doenças como peste suína africana, peste suína clássica, gripe aviária e Newcastle.
O EQC foi criado pelo Decreto Presidencial nº 69.522, de 9 de novembro de 1971, e é o único quarentenário oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Ali, sob a supervisão direta do MAPA, são realizadas quarentenas de importação de suínos reprodutores e aves ornamentais, principalmente aquelas de fins comerciais, ou seja, aves que serão vendidas pelo importador.
Sua localização é estratégica, estando em uma ilha no litoral paulista, a 261 km da cidade de São Paulo.
A Instrução Normativa MAPA nº 1/2004 regulamenta, em linhas gerais, a importação para o Brasil de animais vivos e materiais de multiplicação animal, e requer autorização prévia do MAPA. Essa autorização prévia é concedida caso seja verificada a existência de acordo sanitário com o país de origem, na forma de certificado veterinário internacional, que descreva os requisitos brasileiros a serem certificados pela autoridade sanitária animal do país exportador. Como forma adicional de mitigação de risco, o MAPA definiu, em normas complementares, a obrigatoriedade da quarentena no Brasil para suínos reprodutores e aves ornamentais. Tendo em vista a ocorrência de doenças animais em eventuais países exportadores, conforme notificado por estes à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), este procedimento agrega mais segurança ao processo de importação, sendo uma das formas de aumentar a proteção sanitária do setor produtivo de suínos e aves.
Atualmente, ainda que não haja objeção do MAPA à construção de quarentenas particulares, por questões inerentes às entidades administradas, o EQC é o único local apto a importar suínos para reprodução e aves ornamentais para fins comerciais, sendo, portanto, estes animais enviado ao EQC para cumprimento desta etapa.
Para alojamento e isolamento de suínos para reprodução, a Estação possui quatro sítios independentes, dotados de estruturas modernas, que atendem aos preceitos necessários de biossegurança e bem-estar animal. Antes composta por apenas dois sítios, a capacidade de alocação de animais foi ampliada para quatro sítios, com conclusão em novembro de 2021. Essa expansão é resultado de uma bem-sucedida parceria público-privada, por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre o MAPA e as entidades representativas do suína, a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) e a Associação Brasileira das Empresas de Genética Suína (ABEGS, pois, diante do horizonte de crescimento do setor, a demanda por quarentenas superou em muito a capacidade de atendimento, e trouxe ganhos para o Brasil , principalmente em relação à competitividade do país.
Durante a quarentena de importação, em que os suínos permanecem por pelo menos 30 dias, os animais não só são analisados clinicamente por Auditores Fiscais Agropecuários Federais formados em medicina veterinária (AFFAs-MV), como também são submetidos a exames laboratoriais. A saída de suínos do EQC só é autorizada quando os sinais de doença forem descartados em todos os animais.
Esse procedimento é de extrema importância, pois o Brasil mantém acordos comerciais com países que reportam doenças aqui consideradas exóticas. A título de exemplo, num lote importado em dezembro de 2020, o EQC identificou a presença de animais acometidos pela síndrome respiratória e reprodutiva suína (PRRS). Neste caso, os animais foram impedidos de entrar e o procedimento de eutanásia foi realizado por AFFAs-MV.
No que diz respeito às aves comerciais, o EQC dispõe de quatro boxes com condições de biossegurança independentes, possibilitando a ocupação simultânea por animais de quatro importadores diferentes. Além da importação de aves ornamentais, a EQC atua em projetos de repatriação de espécimes destinados a programas de conservação de espécies ameaçadas de extinção ou outros programas oficiais do Ministério do Meio Ambiente. Para ilustrar, vale citar a recente parceria entre o Departamento de Saúde Animal (DSA/SDA/MAPA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ICMBio, para que o EQC aloque os quatro recintos de quarentena de aves para a quarentena de repatriação de 30 espécimes de ararinha-azul, prevista para janeiro de 2023.
As aves a serem importadas fazem parte do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Arara-azul, sob a coordenação do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (CEMAVE/ICMBio). No âmbito das ações deste plano, em 2020 já foram repatriadas 52 aves, algumas das quais já foram libertadas na natureza.
Com essas ações, a Estação Quarentena de Cananéia tem contribuído para impedir a entrada de doenças exóticas e sob controle do MAPA e para resguardar a situação sanitária do Brasil, abrindo portas para acordos comerciais e contribuindo, de forma positiva, para o fortalecimento do agronegócio brasileiro.
