Programa de Estágio: Diretrizes e Objetivos.

Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose (PNCEBT): O que você precisa saber

A brucelose e a tuberculose são doenças infectocontagiosas que afetam animais, trazendo prejuízos econômicos ocasionados pela redução da produção de leite, diminuição de taxas reprodutivas e até mesmo à perda de animais. O Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose (PNCEBT) é uma iniciativa do governo brasileiro que tem por objetivo reduzir a prevalência e a incidência dessas doenças, visando a erradicação. Neste texto, vamos discutir sobre o principal objetivo do PNCEBT, suas diretrizes, os dados atualmente disponíveis sobre o programa, suas propostas técnicas, os testes diagnósticos e a forma adequada de envio de materiais para laboratórios.

Qual o objetivo do PNCEBT?

O PNCEBT busca reduzir e, eventualmente, eliminar a prevalência de brucelose e tuberculose em rebanhos de bovinos e bubalinos por meio da implementação de medidas de controle, vigilância epidemiológica, identificação e rastreamento de animais positivos, além de campanhas de conscientização e educação sanitária para produtores e profissionais do setor. Seu objetivo final é proteger a saúde pública, garantir a qualidade dos produtos de origem animal e promover o desenvolvimento sustentável da pecuária.

Quais são as diretrizes do programa?

1. Realização de Exames: implementação de testes periódicos para detecção de brucelose e tuberculose em rebanhos bovinos e bubalinos.
2. Vacinação: uso de vacinas aprovadas em regiões específicas para prevenir a brucelose.
3. Identificação e Eliminação de Animais Infectados: adoção de medidas rigorosas para identificar e sacrificar animais diagnosticados com brucelose ou tuberculose, reduzindo a disseminação das doenças.
4. Controle do Trânsito de Animais: restrições de movimentação de animais em áreas afetadas para evitar a disseminação das doenças.
5. Educação e Conscientização: programas educativos para informar produtores sobre práticas de prevenção e controle.
6. Monitoramento Constante: implementação de sistemas de monitoramento contínuo para avaliar a eficácia das ações e identificar novos casos.

As ações de defesa sanitária animal são estabelecidas de acordo com a classificação das Unidades da Federação (UF) em classes de A a E, incorporando medidas compulsórias como a imunização de bezerras contra a brucelose e o controle do movimento de animais, além de ações voluntárias como a certificação de propriedades isentas de brucelose e/ou tuberculose.

Gostou das nossas dicas? Possui alguma outra que gostaria de compartilhar com a gente?

Sumário

1. Qual o objetivo do PNCEBT?

2. Quais são as diretrizes do programa?

3. Quais os dados atuais que temos do PNCEBT?

4. Quais são as propostas técnicas do programa?

4.1 Brucelose

4.2 Tuberculose

5. Como devem ser enviados os materiais para laboratórios e protocolos padrões?

6. Quais são os testes diagnósticos?

6.1 Brucelose

6.2 Tuberculose

7. Quais as condutas quando temos animais positivos?

8. Como é feito o processo de certificação e manutenção de estabelecimentos de criação livre?

A brucelose e a tuberculose são doenças infectocontagiosas que afetam animais, trazendo prejuízos econômicos ocasionados pela redução da produção de leite, diminuição de taxas reprodutivas a até mesmo à perda de animais.

O Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose (PNCEBT) é uma iniciativa do governo brasileiro, instituído pela Instrução Normativa nº2 de 10 de janeiro de 2001 e revisado através da Instrução Normativa nº 10, de 03/03/2017, a qual tem por objetivo reduzir a prevalência e a incidência dessas doenças, visando a erradicação.

Nesse texto, iremos discutir sobre o principal objetivo de PNCEBT, suas diretrizes, os dados que temos atualmente sobre o programa, bem como suas propostas técnicas, os testes diagnósticos, a forma adequada de envio de materiais para o laboratório.

Além disso, traremos informações sobre as condutas que devem ser tomadas em casos de animais positivos e também como é feito o processo de certificação e manutenção de estabelecimentos de criação livre.

## Qual o objetivo do PNCEBT?

O PNECBT é um programa tem como objetivo reduzir e, eventualmente, eliminar a prevalência dessas doenças em rebanhos de bovinos e bubalinos a partir da implementação de medidas de controle e vigilância epidemiológica, identificação e rastreamento de animais positivos, além das campanhas de conscientização e educação sanitária para produtores e profissionais do setor.

Isso visa proteger a saúde pública, garantir a qualidade dos produtos de origem animal e promover o desenvolvimento sustentável da pecuária.

### Quais são as diretrizes do programa?

1. **Realização de Exames:** implementação de testes periódicos para detecção de brucelose e tuberculose em rebanhos bovinos e bubalinos.
2. **Vacinação:** uso de vacinas aprovadas em regiões específicas para prevenir a brucelose.
3. **Identificação e Eliminação de Animais Infectados:** adoção de medidas rigorosas para identificar e sacrificar animais diagnosticados com brucelose ou tuberculose, reduzindo a disseminação das doenças.
4. **Controle do Trânsito de Animais:** restrições de movimentação de animais em áreas afetadas para evitar a disseminação das doenças.
5. **Educação e Conscientização:** programas educativos para informar produtores sobre práticas de prevenção e controle.
6. **Monitoramento Constante:** implementação de sistemas de monitoramento contínuo para avaliar a eficácia das ações e identificar novos casos.

As ações de defesa sanitária animal são então estabelecidas de acordo com essa classificação, incorporando medidas compulsórias, como a imunização de bezerras de três a oito meses contra a brucelose e o controle do movimento de animais. Além disso, são sugeridas ações voluntárias, como a certificação de propriedades isentas de brucelose e/ou tuberculose.

### Quais os dados atuais que temos do PNCEBT?

Sabemos que no Brasil existem diferenças de prevalências de brucelose e tuberculose entre e dentre das unidades federativas (UF), as diferenças socioeconômicas, extensão territorial, de rebanhos, de características de produção e índices vacinais. Isso acarreta em dificuldades de estratégia única que se adeque a realidade de todas as UF, e por isso cada UF deverá adotar medidas próprias para o controle e erradicação dessas doenças.

O grau de risco das UF se baseia em classes de A a E, as quais são determinadas pelas prevalências de brucelose e tuberculose estimadas por estudos padronizados pelo MAPA.

Nos mapas abaixo são apresentadas as prevalências de foco de brucelose e tuberculose das Unidades da Federação.


Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária


Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

### Quais são as propostas técnicas do programa?

As UF são classificadas de acordo com o grau de risco de A à E, onde:

– Classe A: prevalência de focos < 2 % - Classe B: prevalência de focos ≥ 2% < 5% - Classe C: prevalência de focos ≥ 5% < 10% - Classe D: prevalência de focos ≥ 10% - Classe E: prevalência de focos Desconhecida #### Brucelose - UFs classe A: saneamento é obrigatório dos focos detectados e vigilância epidemiológica para detecção de focos. - UFs classe B: fica estabelecido vacinação contra brucelose com cobertura vacinal de animais acima de 80%, saneamento obrigatório dos focos detectados e vigilância epidemiológica para detecção de focos. - UFs classes D e C: fica estabelecido a vacinação contra brucelose com cobertura vacinal de animais acima de 80%. - UFs classe E: é obrigatória a vacinação contra brucelose com cobertura vacinal de animais acima de 80% e estudo epidemiológico de brucelose. #### Tuberculose - UFs classes A à D: fica estabelecido a vigilância para detecção de focos e saneamento obrigatório dos focos detectados. - UFs classe E : é obrigatório o estudo epidemiológico de tuberculose.  ### Como devem ser enviados os materiais para laboratórios e protocolos padrões? **Triagem (Antígeno Acidificado Tamponado – ATT)** A colheita de amostras e teste realizado deve ser realizada por um Médico Veterinário Habilitado (MVH). O MVH deverá comunicar o Serviço Veterinário Oficial onde encontra-se habilitado: 1. Resultados inconclusivos ou positivos em até 1 dia útil. 2. Resultados negativos todo 5° dia útil do mês subsequente. **AAT – teste de rotina e 2-Mercaptoetanol (2-ME)/ Fixação de Complemento (FC)/ Teste Polarização Fluorescente (FPA)- Confirmatórios** É feita a colheita de amostras realizada por MVH e encaminhada ao Laboratório Credenciado para realização dos testes, o laboratório deverá comunicar os resultados: 1. Resultados inconclusivos ou positivos: até 1 dia útil ao MVH, ao SVE e ao SISA do estado de origem da amostra. 2. Resultados negativos: ao MVH solicitante e SVE do estado de origem da amostra. 3. Resultados pertencentes a outro estado: ao MVH solicitante e SISA do estado de origem do laboratório. Este comunicará o SISA de origem da amostra. ## Quais são os testes diagnósticos? ### Brucelose Para o diagnóstico de Brucelose podem ser realizados quatro testes diferentes, o teste Antígeno Acidificado Tamponado (AAT) que é considerado um teste de rotina, já o 2-Mercaptoetanol (2-ME), Teste de Polarização Fluorescente (FPA) e teste de Fixação de Complemento (FC), são testes confirmatórios. As condições de realização desses testes são: - Fêmeas com idade igual ou superior a 24 meses, quando vacinadas com a B19. - Fêmeas não vacinadas ou vacinadas com a RB51, devem ser testadas com idade igual ou superior a 8 meses de idade. - Machos com idade igual ou superior a 8 meses de idade, destinados à reprodução. Já o Teste do Anel em Leite (TAL) pode ser utilizado para monitorar estabelecimentos, assim, quando o resultado for positivo reagente, os animais do estabelecimento deverão passar por testes sorológicos individuais para o diagnóstico de Brucelose. ### Tuberculose O diagnóstico de tuberculose é realizado a partir de testes alérgicos de tuberculinização intradérmica que deve ser realizada em machos e fêmeas a partir de 6 semanas de idade. O Teste Cervical Simples (TCS) e Teste da Prega Caudal (TPC) são testes exclusivamente de rotina, já o Teste Cervical Comparativo (TCC) pode ser tanto de rotina quanto confirmatório. ## Quais as condutas quando temos animais positivos? Quando houver casos de animais reagentes para tuberculose e brucelose eles devem ser marcados a ferro candente ou nitrogênio líquido no lado direito da cara com a letra P, pelo médico veterinário responsável, também devem ser isolados do rebanho, afastados da produção leiteira e abatidos em até 30 dias. O abate deve ocorrer em um estabelecimento sob o serviço de inspeção oficial, porém se não for possível os animais devem ser submetidos a eutanásia na propriedade de criação. A notificação deve ser feita pelo médico veterinário responsável pelo diagnóstico quando houver casos positivos ou inconclusivos para brucelose e tuberculose em até um dia útil. ## Como é feito o processo de certificação e manutenção de estabelecimentos de criação livre? É necessária a realização de dois testes de rebanho negativos consecutivos para brucelose ou para tuberculose com intervalo de 6 a 12 meses para que seja obtida a certificação de estabelecimento de criação livre. Para manter vigente esse certificado de criação livre de brucelose e tuberculose, será necessário apresentar ao serviço veterinário oficial de testes de rebanho negativos com intervalos máximos de doze meses. Em resumo, estar alinhado ao PNCEBT é fundamental por muitos motivos, tendo em vista que além de beneficiar os produtores, também contribui para a proteção da saúde animal, saúde pública, impacto econômico e até mesmo por requisitos de mercado. Somado a isso, a brucelose e a tuberculose são doenças que podem causar sérios danos à saúde dos animais e, além de afetar a sua produtividade e capacidade reprodutiva, representam um risco significativo aos seres humanos por serem doenças que podem ser transmitidas dos animais para os seres humanos. ## Potencialize a produção de leite! Domine técnicas comprovadas e alcance resultados excepcionais com o Curso Gestão na Pecuária Leiteira do Rehagro! Ao final do curso, você estará apto a aprimorar a gestão financeira, otimizar o manejo reprodutivo e elevar a eficiência geral da propriedade. Desenvolva habilidades para organizar suas finanças, melhorar a qualidade do leite, reduzir custos e potencializar a produtividade. 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Nesse texto, discutimos sobre o principal objetivo do PNCEBT, suas diretrizes, os dados que temos atualmente sobre o programa, bem como suas propostas técnicas, os testes diagnósticos, a forma adequada de envio de materiais para o laboratório. Além disso, trazemos informações sobre as condutas que devem ser tomadas em casos de animais positivos e também como é feito o processo de certificação e manutenção de estabelecimentos de criação livre. ## Qual o objetivo do PNCEBT? O PNECBT é um programa tem como objetivo reduzir e, eventualmente, eliminar a prevalência dessas doenças em rebanhos de bovinos e bubalinos a partir da implementação de medidas de controle e vigilância epidemiológica, identificação e rastreamento de animais positivos, além das campanhas de conscientização e educação sanitária para produtores e profissionais do setor. Isso visa proteger a saúde pública, garantir a qualidade dos produtos de origem animal e promover o desenvolvimento sustentável da pecuária. ### Quais são as diretrizes do programa? 1. Realização de Exames: implementação de testes periódicos para detecção de brucelose e tuberculose em rebanhos bovinos e bubalinos. 2. Vacinação: uso de vacinas aprovadas em regiões específicas para prevenir a brucelose. 3. Identificação e Eliminação de Animais Infectados: adoção de medidas rigorosas para identificar e sacrificar animais diagnosticados com brucelose ou tuberculose, reduzindo a disseminação das doenças. 4. Controle do Trânsito de Animais: restrições de movimentação de animais em áreas afetadas para evitar a disseminação das doenças. 5. Educação e Conscientização: programas educativos para informar produtores sobre práticas de prevenção e controle. 6. Monitoramento Constante: implementação de sistemas de monitoramento contínuo para avaliar a eficácia das ações e identificar novos casos. #### Quais são os dados atuais que temos do PNCEBT? Sabemos que no Brasil existem diferenças de prevalências de brucelose e tuberculose entre e dentro das unidades federativas (UF), as diferenças socioeconômicas, extensão territorial, de rebanhos, de características de produção e índices vacinais. Isso acarreta em dificuldades de estratégia única que se adeque a realidade de todas as UF, e por isso cada UF deverá adotar medidas próprias para o controle e erradicação dessas doenças. O grau de risco das UF se baseia em classes de A a E, as quais são determinadas pelas prevalências de brucelose e tuberculose estimadas por estudos padronizados pelo MAPA. ##### Quais são as propostas técnicas do programa? As UF são classificadas de acordo com o grau de risco de A à E, onde: Classe A: prevalência de focos < 2 % Classe B: prevalência de focos ≥ 2% < 5% Classe C: prevalência de focos ≥ 5% < 10% Classe D: prevalência de focos ≥ 10% Classe E: prevalência de focos Desconhecida ###### Brucelose - UFs classe A: saneamento é obrigatório dos focos detectados e vigilância epidemiológica para detecção de focos. - UFs classe B: fica estabelecido vacinação contra brucelose com cobertura vacinal de animais acima de 80%, saneamento obrigatório dos focos detectados e vigilância epidemiológica para detecção de focos. - UFs classes D e C: fica estabelecido a vacinação contra brucelose com cobertura vacinal de animais acima de 80%. - UFs classe E: é obrigatória a vacinação contra brucelose com cobertura vacinal de animais acima de 80% e estudo epidemiológico de brucelose. ###### Tuberculose - UFs classes A à D: fica estabelecido a vigilância para detecção de focos e saneamento obrigatório dos focos detectados. - UFs classe E : é obrigatório o estudo epidemiológico de tuberculose. ####### Quais são os testes diagnósticos? **Brucelose:** Para o diagnóstico de Brucelose podem ser realizados quatro testes diferentes, o teste Antígeno Acidificado Tamponado (AAT) que é considerado um teste de rotina, já o 2-Mercaptoetanol (2-ME), Teste de Polarização Fluorescente (FPA) e teste de Fixação de Complemento (FC), são testes confirmatórios. As condições de realização desses testes são: - Fêmeas com idade igual ou superior a 24 meses, quando vacinadas com a B19. - Fêmeas não vacinadas ou vacinadas com a RB51, devem ser testadas com idade igual ou superior a 8 meses de idade. - Machos com idade igual ou superior a 8 meses de idade, destinados à reprodução. Já o Teste do Anel em Leite (TAL), pode ser utilizado para monitorar estabelecimentos, assim, quando o resultado for positivo reagente, os animais do estabelecimento deverão passar por testes sorológicos individuais para o diagnóstico de Brucelose. **Tuberculose:** O diagnóstico de tuberculose é realizado a partir de testes alérgicos de tuberculinização intradérmica que deve ser realizada em machos e fêmeas a partir de 6 semanas de idade. O Teste Cervical Simples (TCS) e Teste da Prega Caudal (TPC) são testes exclusivamente de rotina, já o Teste Cervical Comparativo (TCC) pode ser tanto de rotina quanto confirmatório. ## Quais as condutas quando temos animais positivos? Quando houver casos de animais reagentes para tuberculose e brucelose eles devem ser marcados a ferro candente ou nitrogênio líquido no lado direito da cara com a letra P, pelo médico veterinário responsável, também devem ser isolados do rebanho, afastados da produção leiteira e abatidos em até 30 dias. O abate deve ocorrer em um estabelecimento sob o serviço de inspeção oficial, porém se não for possível os animais devem ser submetidos a eutanásia na propriedade de criação. A notificação deve ser feita pelo médico veterinário responsável pelo diagnóstico quando houver casos positivos ou inconclusivos para brucelose e tuberculose em até um dia útil. ## Como é feito o processo de certificação e manutenção de estabelecimentos de criação livre? É necessária a realização de dois testes de rebanho negativos consecutivos para brucelose ou para tuberculose com intervalo de 6 a 12 meses para que seja obtida a certificação de estabelecimento de criação livre. Para manter vigente esse certificado de criação livre de brucelose e tuberculose, será necessário apresentar ao serviço veterinário oficial de testes de rebanho negativos com intervalos máximos de doze meses.
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