Sumário:
1. Lançamento do aplicativo de celular para emissão da GTA
1.1. Objetivo da ferramenta
1.2. Benefícios para os criadores de cavalos e equinos
2. Otimização do sistema GEDAVE e prorrogação do prazo de cadastro
2.1. Autorização para solicitar GTA para fora do estado
2.2. Prorrogação do prazo de cadastro da população equina
3. Projeto de lei que cria o Passe Equestre
3.1. Alternativa à Guia de Trânsito Animal
3.2. Possibilidade de movimentação dos rebanhos de equinos
4. Criação de regulamento técnico de bem estar animal para eventos agropecuários
4.1. Medidas previstas no regulamento
Introdução:
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento anunciou um pacote de medidas para auxiliar o setor de criação de cavalos e outros equinos no estado de São Paulo. O objetivo dessas medidas é facilitar a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e trazer mais mobilidade aos criadores. Além disso, o governo paulista também otimizou o sistema GEDAVE, prorrogou o prazo de cadastro da população equina, criou o Passe Equestre como alternativa à GTA e está elaborando um regulamento técnico de bem estar animal para eventos agropecuários. Neste post, vamos explorar cada uma dessas medidas em detalhes e seus benefícios para o setor.
Secretaria de Agricultura e Abastecimento anunciou pacote de medidas para auxiliar setor no estado, responsável por 30% do rebanho nacional
Com o objetivo de facilitar a criação de cavalos e outros equinos no estado, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, lançou um aplicativo de celular para a emissão da Guia de Trânsito Animal, a GTA, para o setor.
A ferramenta vai dar mais mobilidade ao criador que tem animais com exames válidos e devidamente identificados através de chip. Com o aplicativo, será possível emitir a GTA de forma rápida e direta, sem a necessidade de acessar o sistema GEDAVE, plataforma em que os animais são cadastrados.
A medida foi anunciada durante evento da Associação Brasileira de Quarto de Milha, em Araçatuba, no interior paulista, no último final de semana.
O próprio sistema GEDAVE foi otimizado: a partir de agora, ele permite que o criador possa solicitar a GTA para fora do estado. Antes, isso só era possível por meio de autorização de uma unidade de defesa agropecuária, o que gerava filas de espera, especialmente quando o transporte era solicitado em feriados, finais de semana ou fora do horário comercial.
O governo paulista ainda prorrogou o prazo para cadastro da população equina em 2023, que se encerrava em outubro, para até dezembro. O objetivo é ampliar o número de registros. Atualmente, SP tem cerca de 240 mil equinos cadastrados, 30% do rebanho nacional. Somente em 2023, foram 27 mil novos cadastros.
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Além disso, a partir de 2024, a atualização do cadastro poderá ser feita duas vezes ao ano, em maio e novembro, juntamente com outros rebanhos.
A secretaria de Agricultura também vai encaminhar à Assembleia Legislativa de SP um projeto de lei que cria o Passe Equestre, uma alternativa à Guia de Trânsito Animal para o transporte de animais.
Com o passe, o criador poderá movimentar seus rebanhos de equinos para áreas livres por todo o período de validade dos exames necessários e do atestado de vacinação.
Por fim, será criado um grupo de trabalho para a elaboração de um regulamento técnico de bem estar animal para eventos agropecuários. O documento servirá para regular as boas práticas de manejo dos animais.
Entre as medidas previstas para o regulamento, estão, por exemplo, a proibição do uso de aparelhos que possam machucar ou causar dor no animal, garantindo um transporte adequado. O documento também vai garantir alojamento digno, com espaço, provimento de água e alimento, além de conforto térmico aos animais.
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Setor de criação de cavalos recebe medidas de facilitação
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo anunciou um pacote de medidas para auxiliar o setor de criação de cavalos e outros equinos no estado. Estas medidas visam facilitar as atividades do setor, que é responsável por 30% do rebanho nacional.
Aplicativo de celular para emissão da Guia de Trânsito Animal
Como parte dessas medidas, o governo lançou um aplicativo de celular para a emissão da Guia de Trânsito Animal, também conhecida como GTA. Essa ferramenta irá proporcionar maior mobilidade aos criadores que possuem animais com exames válidos e devidamente identificados por meio de chip. Com o aplicativo, será possível emitir a GTA de forma rápida e direta, sem a necessidade de acessar o sistema GEDAVE, plataforma em que os animais são cadastrados.
Ampliação da solicitação de GTA para fora do estado
Além disso, o sistema GEDAVE foi otimizado para permitir que os criadores solicitem a GTA para fora do estado. Anteriormente, isso só era possível mediante autorização de uma unidade de defesa agropecuária, o que gerava filas de espera, especialmente em feriados, finais de semana ou fora do horário comercial.
Prazo prorrogado para cadastro da população equina
O governo paulista prorrogou o prazo para o cadastro da população equina em 2023. O prazo, que anteriormente terminava em outubro, foi estendido até dezembro. Essa medida visa ampliar o número de registros, já que São Paulo possui cerca de 240 mil equinos cadastrados, representando 30% do rebanho nacional. Somente em 2023, foram realizados 27 mil novos cadastros.
Atualização do cadastro duas vezes ao ano
A partir de 2024, os criadores terão a possibilidade de atualizar o cadastro de seus equinos duas vezes ao ano, nos meses de maio e novembro, juntamente com outros rebanhos.
Criação do Passe Equestre
A Secretaria de Agricultura também encaminhará um projeto de lei à Assembleia Legislativa de São Paulo, propondo a criação do Passe Equestre. Esse passe será uma alternativa à Guia de Trânsito Animal para o transporte de animais, permitindo que o criador movimente seus rebanhos de equinos para áreas livres durante todo o período de validade dos exames necessários e do atestado de vacinação.
Regulamento técnico de bem-estar animal para eventos agropecuários
Será criado um grupo de trabalho que será responsável pela elaboração de um regulamento técnico de bem-estar animal para eventos agropecuários. Esse documento terá como objetivo regular as boas práticas de manejo dos animais, proibindo o uso de aparelhos que possam machucar ou causar dor aos animais e garantindo um transporte adequado. Além disso, o regulamento também garantirá um alojamento digno, com espaço, provisão de água e alimento, bem como conforto térmico aos animais.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Conclusão
O lançamento do aplicativo de celular para a emissão da Guia de Trânsito Animal é uma medida que facilitará a vida dos criadores de cavalos e outros equinos em São Paulo. Além disso, a otimização do sistema GEDAVE e a prorrogação do prazo de cadastro da população equina demonstram o compromisso do governo com o setor. O projeto de lei que cria o Passe Equestre e a criação do regulamento técnico de bem estar animal para eventos agropecuários também são iniciativas importantes para a proteção dos animais.
Perguntas e Respostas
1. O que é a Guia de Trânsito Animal?
A Guia de Trânsito Animal, GTA, é um documento necessário para o transporte de animais, que agora poderá ser emitida por meio do aplicativo de celular lançado pelo Governo de São Paulo.
2. Como o aplicativo irá beneficiar os criadores de cavalos e equinos?
O aplicativo permitirá a emissão da GTA de forma rápida e direta, sem a necessidade de acessar o sistema GEDAVE, facilitando o processo de transporte dos animais.
3. Quais são as medidas anunciadas pelo governo para auxiliar o setor?
Além do lançamento do aplicativo, o governo otimizou o sistema GEDAVE, prorrogou o prazo para cadastro da população equina, criou o Passe Equestre como alternativa à GTA e está elaborando um regulamento técnico de bem estar animal para eventos agropecuários.
4. Qual é a importância do cadastro da população equina?
O cadastro da população equina é importante para a identificação, controle e rastreabilidade dos animais, além de ser essencial para a emissão da GTA.
5. O que o regulamento técnico de bem estar animal irá garantir?
O regulamento irá garantir boas práticas de manejo dos animais em eventos agropecuários, proibindo o uso de aparelhos que possam causar dor ou lesões nos animais, além de garantir um alojamento digno e condições adequadas de transporte.
