O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregou, nesta quinta-feira (27), ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o documento com as propostas da entidade para contribuir com a elaboração do Plano Agrícola e Pecuária (PAP) 2023/2024.
O material traz 10 pontos considerados prioritários para o próximo Plano Safra, com foco em aumentar e garantir recursos, reduzir e equalizar juros, aumentar o limite de renda para habilitação de linhas de crédito, maior volume para subsídio a seguros e prioridade para investimentos principalmente para pequenos e médios produtores, entre outros.
O documento foi elaborado em conjunto com as federações da agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, em reuniões realizadas com representantes das cinco regiões do país.
Segundo Martins, o documento mostra as necessidades dos produtores das cinco regiões do país. “A CNA defende e busca o melhor para os produtores rurais e para a agricultura brasileira”, afirmou.
Das 10 prioridades, um dos pontos defendidos pela CNA é a garantia de que o volume total dos recursos do PAP estará disponível ao longo da safra, sem interrupções e com liberação previsível. A Confederação também pede R$ 25 bilhões no orçamento para subsídio às operações de crédito oficial na forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos.
Ainda no documento, a Confederação propõe a redução dos juros dos financiamentos, em valores condizentes com a atividade agropecuária. Para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), a CNA pede R$ 2 bilhões para este ano e R$ 3 bilhões para 2024.
Outra proposta trata do aumento do limite da renda agrícola bruta para produtores se habilitarem a programas de crédito rural como o Pronaf (agricultores familiares e pequenos produtores) e o Pronamp (médios produtores).
A CNA também quer prioridade em recursos para investimentos em pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), construção de galpões (PCA), irrigação (Proirriga), incorporação de inovações tecnológicas em propriedades rurais (Inovagro) e Programa ABC+.
Também estão no conjunto de propostas a utilização de parte da exigibilidade dos recursos dos depósitos à vista em subvenção aos Fundos de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagros); e o aumento do limite de financiamento dos custos para todas as categorias, devido ao aumento dos custos de produção.
Outros pontos são: regulamentação do Fundo de Catástrofes (Lei Complementar nº 137/2010) e promoção de linhas de crédito públicas ou privadas para fomento da agricultura regenerativa.
Considerando todas as demandas levantadas pelos produtores, o volume de recursos necessários para o PAP 2023/2024 é de R$ 403,88 bilhões em operações de crédito rural, sendo R$ 290,7 bilhões para custeio/comercialização e R$ 113,09 bilhões para investimentos.
“Vivemos um momento de custos altos e queda dos principais produtos agrícolas e os produtores terão dificuldades na próxima safra. Por isso queremos priorizar recursos de custeio, mas também priorizar investimentos. Tudo isso com juros compatíveis e recursos para garantir a equalização e o seguro rural”, destacou o vice-presidente da CNA e presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da entidade, José Mário Schreiner.
O ministro Carlos Fávaro, por sua vez, disse que o Plano Safra deve ser anunciado ainda no primeiro semestre e destacou a importância da proposta da CNA como diretriz para o governo. “A CNA é a legítima representante de todos os produtores rurais brasileiros e tem capilaridade, mostrando as particularidades regionais para que juntos tenhamos um Plano Safra mais moderno”.
Também participaram do encontro com o ministro os vice-presidentes Mário Borba e Gedeão Pereira, o diretor-geral do Senar, Daniel Carrara, e o diretor técnico, Bruno Lucchi.
Abaixo, as 10 prioridades da CNA:
*Garantir que os recursos anunciados no Plano Agrícola e Pecuário estejam disponíveis ao longo de toda a safra, sem interrupções e de forma previsível para os produtores;
*Disponibilizar R$ 25 bilhões ao orçamento para subsidiar as Operações de Crédito Rural do Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024, na forma de equalização das taxas de juros dos financiamentos;
*Garantir a redução das Taxas de Juros das operações de Crédito Rural, proporcionando valores compatíveis com a atividade agrícola;
*Garantir um orçamento de R$ 2,0 bilhões para subsidiar o prêmio do seguro rural em 2023 e R$ 3,0 bilhões para 2024;
*Aumentar o limite da Renda Bruta Agrícola para os produtores se habilitarem aos programas de crédito rural (Pronaf, Pronamp e outros);
*Priorizar recursos para fins de investimento, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para programas de construção de galpões (PCA), irrigação (Proirriga), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC+;
*Possibilitar a utilização de parte da exigência de recursos de depósitos à vista em subvenção aos Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagros);
*Aumento do limite de financiamento de custos para todos os frameworks. O aumento dos custos de produção fez com que os atuais limites de crédito não atendessem aos produtores, obrigando-os a contratar créditos de fontes mais caras para suprir a demanda;
*Regular a Lei Complementar 137/2010 que criou o Fundo de Catástrofes;
*Incentivar linhas de crédito públicas ou privadas para promover a agricultura regenerativa.
