Medidas do governo para ajudar o setor de laticínios
Compras do governo para auxiliar agricultores familiares
Um sinal de apoio governamental ao setor leiteiro
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou a compra de estoques de leite em pó de agricultores familiares como parte das medidas do governo para enfrentar a importação crescente do produto, especialmente dos países do Mercosul. O valor destinado será de R$ 100 milhões e será executado por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra Direta.
O presidente da Conab, Edegar Pretto, destacou que a compra pública ajuda imediatamente o setor, proporcionando um aumento de preço e uma sinalização positiva tanto para os agricultores quanto para o mercado. Além disso, o leite em pó adquirido será destinado a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, contribuindo para a erradicação da fome.
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Resumo
Compra de Estoque de Leite em Pó
Medida do Governo para o Setor
Destinação do Leite em Pó
Imposto de Importação
Aumento do Imposto para Produtos Lácteos
Tarifa Externa Comum
Fiscalização
Denúncias sobre Prática de Reidratação do Leite em Pó
Promessa de Aumento da Fiscalização
Importações
Aumento das Importações de Lácteos
Impacto no Consumidor
Alta de Preços para o Consumidor
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A compra de estoques de leite em pó de agricultores familiares foi anunciada nesta quarta-feira (16) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como uma das medidas do governo para ajudar o setor, que vem enfrentando dificuldades em função do aumento da importação do produto, em especial de países do Mercosul. Serão destinados R$ 100 milhões do governo federal para a compra do de leite em pó, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta. 
“A compra pública ajuda de imediato o setor. A gente faz a compra das organizações, cooperativas, associações de agricultores familiares que têm estoque e, a partir dali, pode-se comprar mais leite e elevar o preço. Quando a gente faz uma compra desse vulto, é uma sinalização muito positiva para o setor e também para o mercado. É uma demonstração de que os agricultores têm uma mão amiga do governo federal, que está agindo a seu favor”, explicou o presidente da Conab, Edegar Pretto, à Agência Brasil.
O leite em pó será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). “Além de proteger o setor produtivo nacional, a gente vai dar um passo muito importante para a erradicação da fome”, diz Pretto.
Imposto
Outra medida do governo para ajudar o setor é o aumento do imposto de importação de leite e produtos lácteos. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o aumento do Imposto de Importação de 12,8% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos: queijo de pasta mole e de pasta azul e óleo de manteiga. Em julho passado, o Governo já havia atendido pleito do setor de elevação da alíquota de complementos alimentares, lactalbumina e outras albuminas.
O Gecex também retirou 29 produtos do setor lácteo da Resolução 353 de 2022, que prevê Tarifa Externa Comum (TEC) unilateral de 10% para as tarifas de importação. Com isso, esses produtos terão imposto variando entre 10,8% e 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são: iogurte (14,4%); manteiga (14,4%); queijo ralado (14,4%); e doce de leite (14,4%).
Fiscalização
Em outra frente, o governo promete aumentar a fiscalização do leite que entra de outros países. Segundo Pretto, foram feitas denúncias sobre a prática de reidratar o leite em pó importado, o que é proibido. “Essa prática não é permitida, pois a partir do momento em que você traz o leite em pó é para fins específicos, como na indústria de achocolatados, por exemplo. Não pode trazer o leite em pó e dissolvê-lo, isso compete de uma forma desleal com o preço do nosso produto interno”, explica.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, diz em rede social que o Mapa está intensificando a fiscalização com a hidratação de leite em pó, que é proibida. “Nós vamos coibir de forma rigorosa. Estamos atentos também à entrada de produtos fora de conformidade nas nossas fronteiras”. Segundo o ministro, o governo trabalha para minimizar os impactos da importação de leite do Mercosul, que está tirando a competitividade e a rentabilidade dos produtores.
O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo Borges, diz que o problema com a importação de leite acontece desde agosto do ano passado. “A nossa cadeia produtiva sempre passou por momentos complexos como o de agora. Mas antes era por 60, 90 dias e agora estamos com importações de leite batendo recordes de março para cá e elas vêm acontecendo desde agosto do ano passado. Essas importações acabam sendo danosas. Nós do setor não somos contra as importações, mas elas estão trazendo malefícios para o setor”, disse, durante a abertura do Interleite, em Goiânia. Segundo Borges, muitos produtores estão deixando a atividade, o que resulta no enfraquecimento do setor.
Importações
Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea Esalq/USP), as importações brasileiras de lácteos aumentaram 148% entre junho de 2022 e junho de 2023. Em relação ao leite em pó, as compras externas aumentaram ainda mais: 234,11% no período, sendo os principais fornecedores o Uruguai, a Argentina e o Paraguai.
No primeiro semestre de 2023, as importações somaram mais de 1,09 bilhão de litros em equivalente leite, quase três vezes acima do volume registrado no mesmo período do ano passado.
“O aumento das importações se justifica pela maior competitividade dos lácteos adquiridos. A menor oferta do leite cru brasileiro neste primeiro semestre elevou as cotações ao longo da cadeia produtiva, distanciando ainda mais os preços dos lácteos nacionais dos internacionais – os quais também têm apresentado tendência de queda”, avalia o Cepea, na última edição do Boletim do Leite.
Internamente, o preço médio do leite cru adquirido por laticínios registrou queda em maio, chegando a R$ 2,7229/litro, com reduções reais de 6,2% e de 2,2% frente a abril de 2023 e a maio 2022, respectivamente. Segundo o Cepea, a tendência é de que o movimento baixista continue, com redução em torno de 5% no preço do leite pago aos produtores em junho.
Consumidor
Apesar da queda dos preços do leite para os produtores, o preço final do produto para os consumidores vem registrando alta. Entre janeiro e julho de 2023, o leite longa vida registrou alta de 7,13%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial.
“Essa questão está nos estranhando, pois está baixando o preço para o produtor, mas não vemos essa baixa na mesma proporção para os consumidores”, diz Pretto. O presidente da Conab diz que irá conversar em breve com as grandes redes de supermercados para entender essas diferenças e buscar soluções.
Importância do apoio governamental para o setor de laticínios
O anúncio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sobre a compra de estoques de leite em pó de agricultores familiares é uma medida importante do governo para auxiliar o setor, que vem sofrendo com o aumento da importação do produto. Diante desse cenário, a destinação de R$ 100 milhões do governo federal para a compra de leite em pó, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta, é um sinal positivo para o setor e o mercado em geral. Essa ação visa atender às demandas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), garantindo a segurança alimentar e nutricional de pessoas em condições vulneráveis. Além disso, o aumento do imposto de importação de leite e produtos lácteos evidencia o empenho do governo em proteger o setor produtivo nacional.
A importância da compra pública de leite em pó
Segundo o presidente da Conab, Edegar Pretto, a compra pública de leite em pó ajuda diretamente o setor, beneficiando organizações, cooperativas e associações de agricultores familiares. Essa medida contribui para elevar o preço do leite e sinaliza o apoio do governo federal ao setor. Além disso, a destinação do produto para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional reforça o compromisso com a erradicação da fome no país. O aumento do imposto de importação de leite e produtos lácteos, juntamente com a retirada de diversos produtos lácteos da Resolução 353 de 2022, reflete o compromisso do governo em proteger o setor produtivo nacional diante das importações massivas de países do Mercosul.
Promessa de aumento na fiscalização do leite importado
Além das medidas de suporte financeiro e aumento do imposto de importação, o governo promete intensificar a fiscalização do leite que entra de outros países. Isso ocorre em resposta a denúncias sobre a prática de reidratar o leite em pó importado, o que é proibido. O Ministério da Agricultura e Pecuária, liderado por Carlos Fávaro, afirma estar atento à entrada de produtos fora de conformidade nas fronteiras nacionais, com o objetivo de proteger a competitividade e rentabilidade dos produtores de leite no Brasil.
Impacto das importações no setor de laticínios
As importações brasileiras de lácteos aumentaram significativamente nos últimos anos, com um aumento expressivo nas compras de leite em pó. Os principais fornecedores são o Uruguai, a Argentina e o Paraguai, o que está impactando a competitividade e rentabilidade dos produtores locais. A menor oferta de leite cru brasileiro tem elevado os preços dos lácteos nacionais e distanciado-os ainda mais dos preços internacionais, que têm apresentado tendência de queda. Essa situação tem reflexos negativos tanto para os produtores de leite quanto para os consumidores, com preços em elevação para estes últimos e redução na rentabilidade para os primeiros.
Desafios atuais do setor de laticínios
A queda dos preços do leite para os produtores contrasta com a alta do preço final do produto para os consumidores, criando um desafio para toda a cadeia produtiva. Essa situação tem impactos significativos no setor, levando produtores a abandonar a atividade e enfraquecendo a competitividade do mercado interno. A necessidade de diálogo entre os diversos stakeholders, incluindo produtores, autoridades governamentais e varejistas, é fundamental para buscar soluções que equilibrem a cadeia produtiva e garantam a sustentabilidade do setor de laticínios no Brasil.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
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Concluindo, as medidas anunciadas pelo governo para ajudar o setor de laticínios, como a compra de leite em pó de agricultores familiares, o aumento no imposto de importação de leite e produtos lácteos, e o aumento na fiscalização do leite que entra no país são passos importantes para proteger a produção nacional e minimizar os impactos da importação de países do Mercosul.
Agora, vamos responder algumas perguntas relacionadas ao tema.
Quais as medidas anunciadas pelo governo para ajudar o setor de laticínios?
As medidas incluem a compra de leite em pó de agricultores familiares, aumento no imposto de importação de leite e produtos lácteos, e a intensificação da fiscalização do leite que entra no Brasil.
Por que o aumento do imposto de importação é importante?
O aumento do imposto de importação visa proteger a produção nacional e tornar os produtos importados menos competitivos em relação aos produtos nacionais.
Quais os principais fornecedores de leite em pó para o Brasil?
Os principais fornecedores são o Uruguai, a Argentina e o Paraguai, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea Esalq/USP).
Por que os preços do leite para os produtores estão caindo, mas o preço para os consumidores está aumentando?
Essa disparidade de preços pode estar relacionada a fatores como a cadeia de produção e distribuição. O presidente da Conab afirmou que buscará soluções para compreender e resolver essa diferença.
Qual a expectativa para o preço do leite pago aos produtores nos próximos meses?
A expectativa é de que o movimento de queda nos preços continue, com uma redução de cerca de 5% no preço do leite pago aos produtores em junho.
A compra de estoques de leite em pó de agricultores familiares foi anunciada nesta quarta-feira (16) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como uma das medidas do governo para ajudar o setor, que vem enfrentando dificuldades em função do aumento da importação do produto, em especial de países do Mercosul. Serão destinados R$ 100 milhões do governo federal para a compra do de leite em pó, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta.
