Sumário
Identifique as seções principais
- Proposta de lei proibindo a carne cultivada
- Penas e sanções previstas
- Argumentos para a proibição
- Movimentação em outros países
- Investimentos no setor no Brasil
Introdução
A carne cultivada em laboratório tem se tornado cada vez mais popular entre os consumidores e tem atraído investimentos significativos das maiores empresas do mundo. No entanto, um projeto de lei apresentado pelo deputado Tião Medeiros busca proibir a pesquisa, produção, importação, exportação, transporte e comercialização de carne animal cultivada em laboratório. A proposta também pretende adicionar pena de reclusão para quem se envolver nesse tipo de atividade. Neste post, exploraremos os motivos por trás dessa proposta e discutiremos a importância desse assunto.
Proposta de lei proibindo a carne cultivada
O projeto de lei proposto pelo deputado Tião Medeiros tem como objetivo proibir a pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação, transporte e comercialização de carne animal cultivada em laboratório. Além disso, a proibição também se estenderia a qualquer produto alimentício que contenha esse tipo de carne em sua composição.
Penas e sanções previstas
A proposta prevê uma série de sanções para quem descumprir a proibição, incluindo o cancelamento do registro de empresas, apreensão e destruição de produtos, embargo e interdição de estabelecimentos, perda de incentivos fiscais e financiamentos, e multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões. Além disso, o projeto busca adicionar uma pena de reclusão de três anos para quem pesquisar ou produzir carne cultivada.
Argumentos para a proibição
O deputado Tião Medeiros argumenta que a proibição é necessária para proteger a pecuária nacional, um setor fundamental para a economia brasileira. Ele alega que a carne cultivada em laboratório pode representar uma ameaça aos países com grandes rebanhos, como o Brasil, e que os efeitos desse tipo de produto ainda são desconhecidos, podendo gerar danos à economia, meio ambiente e saúde humana.
Movimentação em outros países
O debate sobre a proibição da carne cultivada em laboratório não é exclusivo do Brasil. Outros países, como Itália e Uruguai, também estão discutindo a proibição do comércio e estudos envolvendo esse tipo de alimento. Esses países alegam que os efeitos da carne cultivada para a saúde humana ainda são desconhecidos e que é necessário comprovar cientificamente seus benefícios antes de liberá-la para consumo.
Investimentos no setor no Brasil
O segmento de proteínas alternativas, incluindo a carne cultivada em laboratório, tem recebido grandes investimentos no Brasil. A JBS, por exemplo, anunciou recentemente a construção do JBS Biotech Innovation Center, o maior centro de pesquisa em proteína cultivada no país. Além disso, a Embrapa Suínos e Aves está estudando meios para desenvolver carne de frango cultivada em laboratório. Esses investimentos demonstram o potencial desse setor e mostram a importância de discutir sua regulamentação.
Em alta entre consumidores e no foco de investimentos milionários das maiores empresas do mundo, a carne cultivada virou alvo de um projeto de lei (PL) apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara.
A proposta (4616/2023) quer proibir a pesquisa privada, a produção, a reprodução, a importação, a exportação, o transporte e a comercialização de carne animal (bovina, suína, de aves e outras) cultivada em laboratório.
A proibição se estende a qualquer produto alimentício que conter esse tipo de carne, obtido por meio de técnicas de cultura celular ou sintética, em sua composição.
O texto prevê sanções, como o cancelamento do registro de empresas que investirem nesse segmento, apreensão e destruição dos produtos, embargo e interdição dos estabelecimentos, perda de incentivos fiscais e financiamentos, e multas que vão de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões.
A proposta também quer acrescentar na lei brasileira da biotecnologia a previsão de pena de reclusão de três anos para quem pesquisar ou produzir carne cultivada. O projeto preserva as pesquisas públicas sobre o assunto desde que autorizadas por órgão competente.
Por que proibir?
Segundo a assessoria do deputado, a proposta “visa a proteger de forma rigorosa a pecuária nacional, um dos setores mais importantes da economia, responsável por 2% do PIB brasileiro”.
O parlamentar argumenta que, apelidado de “carne do futuro”, o produto chegou ao Brasil “a reboque de narrativas enganosas, as quais encobrem as verdadeiras intenções de desequilibrar o setor e promover uma concorrência desleal, por falta de regulamentação”.
Para Tião Medeiros, ao invés de uma “revolução alimentar”, a carne cultivada em laboratório pode representar uma ameaça a países com grandes rebanhos, como o Brasil. Ele também indica, na justificativa do projeto, que esses produtos podem gerar efeitos danosos à economia do país, ao meio ambiente e à saúde humana.
“Ainda há muitas incógnitas sobre os efeitos do consumo de carne cultivada a longo prazo. Embora promovida como uma alternativa, a carne cultivada pode conter hormônios, aditivos e outros componentes que ainda não foram totalmente estudados. O risco para a saúde pública é real e não deve ser ignorado”, avaliou o parlamentar.
No mundo
A movimentação não é exclusiva do Brasil. Outros países, como Itália e Uruguai também, discutem em instâncias governamentais a proibição do comércio e estudos envolvendo proteínas cultivadas em laboratório.
Ambos alegam que os efeitos dos produtos para a saúde humana ainda são desconhecidos e, portanto, não devem ser liberados antes que seus benefícios sejam comprovados cientificamente.
Por outro lado, nos Estados Unidos, duas empresas já possuem autorização para produzir carne de frango cultivada e podem expor seus produtos nas prateleiras dos supermercados americanos. Singapura foi o primeiro país a liberar as vendas.
O setor no Brasil
O segmento de proteínas alternativas tem recebido investimentos milionários nos últimos tempos. Principal empresa de proteína animal do mundo, a JBS anunciou recentemente o início das obras do JBS Biotech Innovation Center, o primeiro centro de pesquisa em proteína cultivada no Brasil.
Previsto para ser inaugurado no final de 2024, o empreendimento ficará localizado no parque de inovação Sapiens Parque, em Florianópolis (SC), e será o maior centro de pesquisa voltado para a biotecnologia dos alimentos no Brasil, segundo a multinacional. O investimento será de US$ 22 milhões.
No início de 2023, a Embrapa Suínos e Aves, sediada em Santa Catarina, divulgou que está estudando meios para desenvolver carne de frango cultivado em laboratório. A escolha da proteína se dá pelo alto consumo dos brasileiros e da existência do banco genético acessível, um facilitador no processo de pesquisa.
O objetivo é que os primeiros protótipos do produto sejam apresentados ainda este ano, para análises sensoriais e nutricionais.
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O projeto de lei que proíbe a carne cultivada em laboratório
Introdução
A carne cultivada em laboratório tem ganhado popularidade entre os consumidores e se tornou um dos principais focos de investimentos das maiores empresas do mundo. No entanto, o deputado Tião Medeiros (PP-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, apresentou um projeto de lei (PL) que visa proibir a pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação, transporte e comercialização desse tipo de carne.
A proibição e suas sanções
O PL 4616/2023 propõe não apenas a proibição da carne cultivada em laboratório, mas também de qualquer produto alimentício que contenha esse tipo de carne em sua composição. Além disso, o projeto prevê diversas sanções para quem descumprir a lei, incluindo o cancelamento do registro de empresas, apreensão e destruição dos produtos, embargo e interdição dos estabelecimentos, perda de incentivos fiscais e financiamentos, e multas que variam de R$1 milhão a R$10 milhões.
Pena de reclusão para quem pesquisa ou produz carne cultivada
Uma das propostas do projeto de lei é incluir na lei brasileira da biotecnologia a previsão de pena de reclusão de três anos para quem pesquisar ou produzir carne cultivada. No entanto, a proposta resguarda as pesquisas públicas sobre o assunto, desde que sejam autorizadas por órgão competente.
Argumentos a favor da proibição
Proteção à pecuária nacional
A assessoria do deputado argumenta que a proibição da carne cultivada em laboratório visa proteger a pecuária nacional, que é um dos setores mais importantes da economia brasileira e responsável por 2% do PIB. Segundo o parlamentar, o produto chegou ao Brasil acompanhado de narrativas enganosas que podem desequilibrar o setor e promover uma concorrência desleal, em razão da falta de regulamentação.
Ameaça à economia, ao meio ambiente e à saúde humana
O deputado Tião Medeiros acredita que a carne cultivada em laboratório pode representar uma ameaça aos países com grandes rebanhos de criação animal, como o Brasil. Ele também argumenta que esses produtos podem gerar efeitos negativos na economia, no meio ambiente e na saúde humana. Há muitas incógnitas sobre os efeitos do consumo de carne cultivada a longo prazo, e existem preocupações em relação à presença de hormônios, aditivos e outros componentes que ainda não foram completamente estudados.
A proibição em outros países
O debate sobre a proibição da carne cultivada em laboratório não é exclusivo do Brasil. Países como Itália e Uruguai também discutem a proibição do comércio e estudos envolvendo proteínas cultivadas em laboratório, alegando que os efeitos desses produtos na saúde humana ainda são desconhecidos. Por outro lado, os Estados Unidos já autorizaram duas empresas a produzir carne de frango cultivada em laboratório e Singapura foi o primeiro país a liberar a venda desses produtos.
O setor no Brasil e os investimentos em proteínas alternativas
O setor de proteínas alternativas tem recebido investimentos milionários nos últimos tempos. A JBS, principal empresa de proteína animal do mundo, deu início às obras do JBS Biotech Innovation Center, o maior centro de pesquisa em proteína cultivada no Brasil. O investimento será de US$ 22 milhões e o centro tem previsão de inauguração para o final de 2024.
Além disso, a Embrapa Suínos e Aves está estudando meios para desenvolver carne de frango cultivada em laboratório. A escolha dessa proteína se deve ao alto consumo no Brasil e à existência de um banco genético acessível, o que facilita o processo de pesquisa. A expectativa é que os primeiros protótipos do produto sejam apresentados ainda este ano, para análises sensoriais e nutricionais.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Conclusão
O projeto de lei apresentado pelo deputado Tião Medeiros busca proibir a pesquisa, produção e comercialização de carne cultivada em laboratório no Brasil. O parlamentar argumenta que essa medida é necessária para proteger a pecuária nacional e evitar uma concorrência desleal. No entanto, essa proposta levanta questões sobre a liberdade de pesquisa e inovação, além de limitar o acesso a uma alternativa mais sustentável e potencialmente saudável de produção de alimentos.
Perguntas e Respostas
1. Por que o deputado propôs a proibição da carne cultivada em laboratório?
O deputado propôs a proibição da carne cultivada em laboratório para proteger a pecuária nacional e evitar uma concorrência desleal.
2. Quais seriam as consequências da proibição da carne cultivada em laboratório?
A proibição da carne cultivada em laboratório poderia limitar o acesso a uma alternativa mais sustentável e potencialmente saudável de produção de alimentos, além de dificultar a pesquisa e inovação nessa área.
3. Quais são os possíveis efeitos do consumo de carne cultivada a longo prazo?
Ainda há incertezas sobre os efeitos do consumo de carne cultivada a longo prazo, como a presença de hormônios, aditivos e outros componentes que ainda não foram totalmente estudados.
4. Outros países também estão discutindo a proibição da carne cultivada em laboratório?
Sim, Itália e Uruguai também estão debatendo a proibição do comércio e estudos envolvendo proteínas cultivadas em laboratório.
5. Quais são os investimentos e pesquisas relacionados à carne cultivada em laboratório no Brasil?
A JBS anunciou a construção do JBS Biotech Innovation Center, o primeiro centro de pesquisa em proteína cultivada no Brasil. Além disso, a Embrapa Suínos e Aves está estudando meios para desenvolver carne de frango cultivado em laboratório.
