Pecuarista nega desmatamento e explica origem da área degradada | RDNEWS

A defesa do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes divulgou, nesta segunda-feira (15), uma nota contestando as denúncias feitas pela reportagem do Fantástico, da Rede Globo, exibida nesse domingo (14). Conforme a reportagem, o fazendeiro é acusado de gastar R$ 25 milhões em agrotóxicos para desmatar 80 mil hectares de uma área de preservada no Pantanal no tamanho , a fim de plantar capim e abrir pastagem para o seu gado.

Em nota, os advogados Valber Melo, Fernando Faria e Gérson Rivera, que fazem a defesa de Claudecy, afirmaram que a vegetação indicada na denúncia “se mostra compatível com a passagem de fogo (cicatrizes de incêndio), que assolaram o Pantanal no período”. A degradação da área, conforme a defesa, se deu pelos incêndios ocorridos no Pantanal entre os anos de 2020 e 2023.

“Foram atingidas, inclusive, várias fazendas do Sr. Claudecy, sendo um dos focos de fogo proveniente de um Parque Estadual, sem qualquer solução por parte do Estado de Mato Grosso, causando inúmeros prejuízos nas fazendas do Sr. Claudecy. Aliás, os incêndios no Pantanal no período citado foram objeto de diversas matérias da Rede Globo (G1) e de diversos outros veículos de mídia nacional”, apontou.

Montagem/Reprodução

Os advogados também alegam que as fazendas mencionadas na reportagem estão em processo de regularização desde 2017, que só não foi finalizado pela “demora” dos órgãos competentes. Alegam, ainda, que o pecuarista cumpre a legislação ambiental vigente, preservando 35% da área como reserva legal.

Em relação às embalagens vazias encontradas em uma das propriedades, a defesa afirma que não se tratam de agrotóxicos, mas de germicidas, “produto totalmente legal e sem qualquer impacto ambiental”.

“Quanto ao objeto questionado, importante frisar que se trata apenas de um inquérito policial, com provas produzidas unilateralmente, sem o exercício do contraditório. Contudo, mesmo em se tratando de investigação ainda não finalizada, o sr. Claudecy desde o início já se colocou à disposição das autoridades públicas, no interesse das investigações”, finalizam – confira a nota completa no final da matéria.

Matéria do Fantástico

Segundo a matéria do repórter Paulo Renato Soares, o pecuarista tem 11 fazendas em Barão de Melgaço (a 110 km de Cuiabá). A fazenda alvo da investigação está em embargada. Todas as propriedades serão administradas por uma empresa definida pela Justiça até o fim das investigações. 

Conforme aponta a matéria, a área desmatada soma o tamanho da cidade de Campinas, em São Paulo. O objetivo do fazendeiro, conforme a apuração do MPE e da polícia, seria aniquilar a vegetação mais alta, fazendo um desfolhamento químico por pulverização criminosa despejada por avião para destruir a mata. 

A equipe do Fantástico sobrevoou a área afetado e mostrou um efeito devastador, floresta seca e uma imensa mancha cinza no local. O proprietário consegue usar o espaço para transformar a área em pastagem.

A investigação da Polícia Civil descobriu que para conseguir isso, o fazendeiro teria realizado a aplicação de herbicidas ao longo de três anos. As notas fiscais revelaram, segundo investigadores, que só com a compra de agrotóxico, Claudecy gastou R$ 25 milhões.

Governo multa e MP pede prisão

Após a matéria do Fantástico, o Governo de Mato Grosso revelou que aplicou multa de mais de R$ 2,8 bilhões ao fazendeiro.

Já a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) realizou entre segunda (8) e sexta (12), a segunda fase da Operação Cordilheira, para cumprimento de ordens judiciais de arresto, sequestro e indisponibilidade de bens referente ao desmate químico nas 11 propriedades do fazendeiro no Pantanal. 

O Ministério Público do Estado ainda recorreu da decisão que negou o pedido de prisão preventiva do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes.

A Justiça determinou ainda a suspensão do exercício da atividade econômica e proibiu o investigado de se ausentar do país. As medidas cautelares, diversas da prisão, também foram impostas ao responsável técnico pelas propriedades, Alberto Borges Lemos, e ao piloto da aeronave que pulverizou o agrotóxico, Nilson Costa Vilela. A decisão judicial foi proferida no dia 18 de março.

Confira abaixo a íntegra da nota encaminhada pela defesa de Claudecy à reportagem:

“A defesa do Sr. Claudecy Oliveira Lemes, por meio da presente nota, esclarece que:

(i) O Sr. Claudecy é produtor rural na região do Pantanal e exerce pecuária com manejo técnico-ambiental. Todas as fazendas estão em processo de regularização, desde 2017, aguardando apenas a validação dos cadastros ambientais rurais (CAR) e dos programas de regularização ambiental (PRA), de responsabilidade exclusiva dos órgãos ambientais do Estado de Mato Grosso. Nesse sentido, é importante mencionar que no universo de 144 mil cadastros rurais, o Estado de Mato Grosso conseguiu analisar pouco mais de 4 mil, sendo que o Pantanal é o Bioma com menor número de validações. Ainda, o Sr. Claudecy cumpre as etapas de regularização ambiental concernentes ao Código Florestal, tendo como uso econômico da pecuária sustentável extensiva apenas em áreas passíveis de uso e regularização como áreas antropizadas;

(ii) Em 2022, o Sr. Claudecy firmou um acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, o qual vem cumprindo integralmente desde a reposição florestal até pagamentos de valores para a realização de vários programas de proteção e recuperação do meio ambiente (Pantanal), valores estes que superam o montante de mais de 11 (onze) milhões de reais;

(iii) As fazendas do Sr. Claudecy são todas passíveis de exploração, tendo remanescente de reserva legal mais que suficiente para atender à legislação ambiental vigente, com 35% de reserva legal;

(iv) O Pantanal sofreu entre 2020 e 2023 com inúmeros incêndios, onde foram atingidas, inclusive, várias fazendas do Sr. Claudecy, sendo um dos focos de fogo proveniente de um Parque Estadual, sem qualquer solução por parte do Estado de Mato Grosso, causando inúmeros prejuízos nas fazendas do Sr. Claudecy. Aliás, os incêndios no Pantanal no período citado foram objeto de diversas matérias da Rede Globo (G1) e de diversos outros veículos de mídia nacional;

(v) Quanto ao objeto questionado, importante frisar que se trata apenas de um inquérito policial, com provas produzidas unilateralmente, sem o exercício do contraditório. Contudo, mesmo em se tratando de investigação ainda não finalizada, o Sr. Claudecy desde o início já se colocou à disposição das autoridades públicas, no interesse das investigações;

(vi) Com relação às imagens veiculadas na chamada da matéria e na investigação, verifica-se que a vegetação indicada se mostra compatível com a passagem de fogo (cicatrizes de incêndio), que assolaram o Pantanal no período. Já com relação as embalagens tratadas indevidamente como sendo de agrotóxicos, percebe-se claramente um erro na investigação, pois se tratam de embalagens de germicidas, produto totalmente legal e sem qualquer impacto ambiental;

(vii) Por fim, o Sr. Claudecy reafirma o seu compromisso não apenas com o esclarecimento dos fatos objetos da investigação, mas com a sua irrestrita responsabilidade ambiental e com o desenvolvimento econômico da região.”