Por Ricardo Brito, Bernardo Caram e Roberto Samora
BRASÍLIA/SÃO PAULO, 11 Jul (Reuters) – Representantes de mineradoras começaram a se articular com outros setores para tentar derrubar no Senado um trecho inserido pela Câmara na proposta de reforma tributária que abre a possibilidade de os estados criarem novos impostos ou legalizar os existentes que são foco de desafios legais.
A brecha colocada no texto do novo marco tributário aprovado pelos deputados pode afetar os setores de soja, minério de ferro e petróleo, que representam cerca de 40% das exportações brasileiras, avaliou o presidente-executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.
“Tributar a base das exportações brasileiras significa corroer a base da economia brasileira, com impactos negativos fora de controle”, disse Castro à Reuters.
“A reforma vem para reduzir e não aumentar o custo-Brasil, para eliminar e não criar insegurança jurídica, também para cumprir a Constituição que estabelece que as exportações são isentas de impostos”, acrescentou, em referência à Lei Kandir, que isenta do pagamento do ICMS nas exportações de produtos primários e semi-elaborados ou serviços.
O artigo incluído no texto da reforma na Câmara, que ainda passará pelo Senado, autoriza os Estados justamente a instituir contribuições sobre produtos primários e semimanufaturados, condicionando que os recursos arrecadados sejam aplicados em infraestrutura e habitação .
A cobrança também deve estar vinculada a regimes tributários especiais ou postergação do pagamento de outros tributos pelas empresas. A regra, se aprovada, vigorará até 2043.
Para Castro, como o Brasil é um “gigante fornecedor de commodities”, qualquer tributação pode impactar o comércio mundial. Assim, o andamento da reforma no Senado deve ser acompanhado de perto, para que “ilegalidades criadas por interesses políticos e ulteriores” não sejam legalizadas.
Segundo duas fontes com conhecimento do assunto, o dispositivo foi inserido no texto por pressão de governadores do Centro-Oeste, onde já existem contribuições desse tipo hoje. No entanto, segundo uma das fontes, o dispositivo aprovado é mais amplo do que a regra existente hoje e deve gerar debates no Senado.
O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), ex-ministro Raul Jungmann, disse que as negociações envolvem representantes do agronegócio e de outras áreas para tentar frear a medida que foi incluída na reta final da votação da reforma no Câmara, semana passada.
“Estamos conversando com todos os setores afetados. Estamos conversando com todos os outros setores para que tenhamos uma ação coordenada contra isso”, disse Jungmann à Reuters.
Para o presidente do Ibram, a possibilidade de criação de impostos pelos Estados aumentaria a carga tributária e afetaria dois dos principais setores responsáveis pelas exportações brasileiras, o agronegócio e a mineração.
O Brasil é atualmente o maior exportador de soja e milho, além de ser um dos maiores fornecedores mundiais de minério de ferro e importante exportador de petróleo.
Jungmann afirmou ainda que a medida é um “retrocesso absolutamente flagrante”, contrário ao espírito da reforma tributária, e acrescentou que “sem sombra de dúvida” ela deve ser judicializada caso venha a ser promulgada.
A constitucionalidade do pagamento dessas contribuições estaduais já foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, questiona a tributação de Goiás, enquanto os impostos de outros estados também são alvo de ações.
Segundo Jungmann, uma série de outros fundos estatais também podem ser “constitucionalizados” pelo chamado Artigo 20.
Contactado, o Ministério das Finanças disse que não iria comentar o assunto.
PONTO SENSÍVEL
O líder da União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), disse à Reuters que esse é um “ponto delicado”. Sem antecipar se será contra a alteração, ele defendeu o aprofundamento do debate pelos senadores.
“É um ponto delicado dentro do contexto de mudanças na reta final (na Câmara) que não foi permitido um debate mais profundo”, disse.
“A reforma tem de ser feita para facilitar a vida de quem produz, dos cidadãos, não pode vir para melhorar a vida dos governantes…”, reforçou.
Na sexta-feira, dia em que a Câmara concluiu a votação da reforma tributária, mineradoras e petrolíferas emitiram comunicados alertando para a possibilidade de criação de tributos pelos estados.
O Ibram, que representa empresas como Vale, CSN, Gerdau, entre outras, classificou a mudança como um desastre “para o setor produtivo e para as exportações”.
O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), principal representante do setor no país, disse que a medida “pode afetar a competitividade e a atratividade dos investimentos no setor de petróleo e gás”.
Outro ponto de questionamento no setor, segundo o dirigente do Ibram, é a restituição da chamada lista de produtos primários e semiacabados, que já havia sido extinta. Deve incluir os setores de mineração, gás, petróleo e processamento de soja.
EM PROCESSAMENTO
Definição sobre o ritmo de tramitação da reforma tributária no Senado deve ficar mais clara nesta terça-feira, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), receberá o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir essas e outras temas da agenda econômica.
Também nesta terça ficou definido que o relator da reforma tributária no Senado será Eduardo Braga (MDB-AM). Ele disse que em agosto apresentará um plano de trabalho para tramitar a PEC na Câmara.
Efraim Filho defendeu que a reforma não avança rapidamente na Câmara e que há tempo para debates, o que, em sua avaliação, não aconteceu na Câmara. Ele sugeriu que a proposta seja discutida por até 90 dias e que a votação comece até outubro.
“Até porque precisamos encerrar a votação da reforma neste ano, para evitar que ela seja contaminada por futuras eleições. O ano certo é este primeiro ano de governo, sem eleições”, destacou.
(Editado por Pedro Fonseca)
