Sumário
1. Introdução
1.1 Importância da decisão do juiz Rodrigo Roberto Curvo
1.2 Recursos e argumentos das partes envolvidas
1.3 Impacto econômico e social da suspensão do licenciamento ambiental
2. Decisão do juiz Rodrigo Roberto Curvo
2.1 Reconhecimento dos efeitos da liminar
2.2 Potencial de comprometer a estabilidade social e econômica
Introdução
Conteúdo/ODOC – O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, derrubou decisão liminar que havia suspendido os processos de licenciamento ambiental para atividades, obras e empreendimentos nas planícies pantaneiras do Araguaia e do Guaporé. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (18) e atendeu recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato).
O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, que assina a decisão
Conteúdo/ODOC – O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, derrubou decisão liminar que havia suspendido os processos de licenciamento ambiental para atividades, obras e empreendimentos nas planícies pantaneiras do Araguaia e do Guaporé.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (18) e atendeu recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato).
A liminar foi deferia em setembro deste ano pelo próprio Rodrigo Curvo, em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A suspensão terá prazo de 120 dias para que seja debatido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental de Cuiabá (CEJUSC-Ambiental).
Nos recursos, a AL, a OAB e a Famato sustentaram que a decisão liminar tem ocasionado “inúmeras consequências para o Estado de Mato Grosso, tanto de caráter econômico quanto social, especialmente para as regiões do Vale do Araguaia e Vale do Guaporé, impactando diretamente na arrecadação estadual e dos municípios localizados em tais regiões, cuja atividade econômica está baseada essencialmente na produção agrícola e pecuária”.
Estudo realizado pela Famato apontou que as áreas compreendidas pelo Vale do Guaporé – constituído pelos municípios de Água Boa, Araguaiana, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, Luciára, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Ribeirão Cascalheira, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, Serra Nova Dourada e Vila Rica – e do Vale do Araguaia – composto pelas cidades de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade –, compõem uma parcela importante da economia de Mato Grosso, com ênfase na produção de soja, milho, algodão e pecuária, com o Valor Bruto por Produção (VBP) de R$ 1,1 bilhão.
Na decisão, o juiz reconheceu os efeitos da liminar “como excessivos, de difícil reversibilidade ou até irreversíveis, os quais já seriam sentidos tanto pelos que desenvolvem diretamente atividades produtivas (agricultura e pecuária) quanto pelos Municípios que têm parcelas significativas de áreas úmidas em seus territórios e dependem da atividade rural como principal fonte de geração de empregos e arrecadação de impostos”.
“Dessa forma, a permanência dos efeitos da liminar, pelo menos por ora, tem potencial para comprometer a estabilidade social e econômica não só das regiões informadas nas manifestações acima referidas – Vales do Araguaia e do Guaporé –, mas de todo o Estado de Mato Grosso, o que deve ser ponderado neste momento processual a partir das novas manifestações colacionadas aos autos, assim como foi quando da prolação da decisão liminar com os elementos originais”, escreveu.
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O juiz Rodrigo Roberto Curvo derruba decisão liminar que suspendia processos de licenciamento ambiental no Pantanal
Decisão favorável aos recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, OAB/MT e Famato
Decisão do juiz Rodrigo Roberto Curvo
O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, derrubou decisão liminar que havia suspendido os processos de licenciamento ambiental para atividades, obras e empreendimentos nas planícies pantaneiras do Araguaia e do Guaporé. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (18) e atendeu recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato).
Histórico da suspensão e prazo para discussão
A liminar que suspendia os processos de licenciamento ambiental foi deferida em setembro deste ano pelo próprio Rodrigo Curvo, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. Agora, a suspensão terá um prazo de 120 dias para ser debatida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental de Cuiabá (CEJUSC-Ambiental).
Impacto econômico e social da suspensão
A Assembleia Legislativa, a OAB e a Famato defenderam nos recursos apresentados que a suspensão dos processos de licenciamento tem gerado consequências negativas para o estado de Mato Grosso. Argumentam que regiões importantes como o Vale do Araguaia e o Vale do Guaporé, que possuem atividade econômica voltada para a agricultura e pecuária, estão sendo impactadas negativamente, afetando a arrecadação estadual e dos municípios.
Segundo estudo realizado pela Famato, essas regiões são responsáveis por uma parcela importante da economia do estado, com destaque para a produção de soja, milho, algodão e pecuária, que geram um valor bruto de produção de mais de R$ 1 bilhão.
Efeitos irreversíveis da suspensão
O juiz reconheceu os efeitos da suspensão como sendo excessivos e de difícil reversibilidade ou até irreversíveis. Ele destacou que esses efeitos já estão sendo sentidos tanto pelos produtores rurais quanto pelos municípios que dependem das atividades rurais como principal fonte de geração de empregos e arrecadação de impostos. Segundo o juiz, a permanência dos efeitos da suspensão comprometeria a estabilidade social e econômica não só das regiões afetadas, mas de todo o estado de Mato Grosso.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Conclusão
Em conclusão, o juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, derrubou a decisão liminar que suspendia os processos de licenciamento ambiental para atividades, obras e empreendimentos nas planícies pantaneiras do Araguaia e do Guaporé. A decisão atendeu aos recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato). Essa decisão é fundamental para o desenvolvimento econômico e social das regiões do Vale do Araguaia e Vale do Guaporé, que dependem da atividade agrícola e pecuária.
Perguntas e Respostas
1. Quem derrubou a decisão liminar que suspendia os processos de licenciamento ambiental nas planícies pantaneiras?
O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, derrubou a decisão liminar.
2. Quais foram os recursos atendidos pelo juiz?
Foram atendidos os recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato).
3. Por que a decisão é importante para as regiões do Vale do Araguaia e Vale do Guaporé?
Essas regiões dependem da atividade agrícola e pecuária para o desenvolvimento econômico e social.
4. Quanto tempo será dado para o debate sobre a suspensão?
A suspensão terá um prazo de 120 dias para ser debatida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental de Cuiabá (CEJUSC-Ambiental).
5. Como a suspensão afeta o estado de Mato Grosso?
A suspensão afeta tanto o estado de Mato Grosso quanto os municípios localizados nas regiões do Vale do Araguaia e Vale do Guaporé, impactando a arrecadação estadual e a atividade econômica baseada na produção agrícola e pecuária.
