O Governo do Estado decretou ontem (02) estado de Alerta Zoossanitário e instituiu o Sistema de Monitoramento, Alertas e Ações, para prevenir a ocorrência da gripe aviária H5N1 no Mato Grosso do Sul.
Conforme portaria publicada na edição da tarde de sexta-feira do Quotidiano Solene do Estado, medidas de monitoramento e ações preventivas estão sendo adotadas devido ao risco de ingresso e disseminação da gripe aviária de subida patogenicidade no Estado. Lembrando que Mato Grosso do Sul não tem nenhum caso da doença e as medidas são unicamente preventivas.
As ações observarão as normas e protocolos sanitários estabelecidos no decreto que tem uma vez que base a Lei Estadual nº 3.823, de 21 de dezembro de 2009, e estão em consonância com as Portarias MAPA nº 572, de 29 de março de 2023, e nº 578 , de 22 de maio de 2023, e com os demais atos normativos que vierem a ser editados sobre a material.
O secretário de Meio Envolvente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, explicou que o decreto segue os parâmetros nacionais definidos em reuniões com o Ministério da Lavra na semana passada. “Na semana passada tivemos uma reunião com o ministro da Lavra e decidimos montar o sistema de alerta e monitoramento no MS”, destacou.
A atuação do poder público no monitoramento, estudo de risco e prevenção da gripe aviária H5N1 no Estado se dará por meio da cooperação permanente entre os municípios, as representações privadas e o Estado.
A prioridade é prevenir a ocorrência do vírus da influenza aviária H5N1, visando a premência de prometer o desenvolvimento econômico e social da população do Mato Grosso do Sul.
Ao Estado caberá o papel de revistar, alertar e amparar; caberá aos municípios adotar as ações necessárias para estabelecer e revistar as medidas adequadas para prevenir o risco de ingresso e disseminação da gripe aviária de subida patogenicidade sem prejuízo, em caso de comprovada premência, da adoção pelo Estado de medidas cogentes para a preservação da saúde pública.
O objetivo é resguardar as atividades produtivas que envolvam animais, por meio da preservação de áreas ou regiões geográficas livres de doenças, visando confirmar a ampla participação dos animais e produtos e subprodutos de origem bicho deste Estado nos mercados vernáculo e internacional .
O monitoramento, os alertas e as ações, com o objetivo de prevenir a ocorrência da gripe aviária H5N1 no Estado de Mato Grosso do Sul, ficarão a missão do Grupo Próprio de Atenção às Emergências Suspeitas ou Doenças Exóticas do Mato Grosso do Sul (GEASE /EM).
Entre as atribuições estão a mensuração e monitoramento quotidiano de informações estratégicas de saúde, principalmente quanto à velocidade de propagação da influenza aviária HSNI em território vernáculo e internacional; estabelecer fatores de risco, propondo estratégias de vigilância ativa e passiva; levantamento de condições e necessidades de insumos para prevenção e emprego de projecto de contingência específico a definir, e na edição de boletins quinzenais.
“O Governo do Estado tomou a decisão de fazer o sistema de alerta por meio de um conjunto de entidades comandadas pelo Gease. Lembrando que desde que surgiram casos da doença em animais silvestres na Bolívia, o Planta, o Iagro e o setor produtivo montaram barreiras na fronteira de Corumbá. Recentemente tivemos o emergência de animais silvestres no Paraguai e também intensificamos barreiras e fiscalizações em Ponta Porã, Porto Murtinho e Bela Vista”, destacou Verruck.
Titular da Secretaria de Estado do Envolvente, Desenvolvimento. Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), poderá, sempre que julgar útil, solicitar a participação de servidores de outros órgãos ou instituições públicas estaduais para formação temporária do GEASE/MS.
Obras extrapolam a fronteira e são feitas nas estradas do Estado
Caso o grupo identifique, com base na estudo de informações estratégicas de saúde, uma tendência de agravamento de situação de risco ou outra que necessite de atenção em determinada Região, serão adotadas as seguintes medidas, conforme o caso: Emissão de avisos consistentes no informação formal sobre o diagnóstico de tendência de agravamento da situação epidemiológica ou outra situação que requeira atenção em determinada região, para que sejam adotadas as medidas cabíveis à preservação da saúde pública; emissão de alertas: consistente com a informação formal sobre o diagnóstico de tendência de risco; teorema de ações: coerentes com as medidas a serem adotadas pelos órgãos de saúde bicho e de saúde pública, de forma conjunta ou independente para enfrentar ou mitigar a situação epidemiológica verificada, informando os prefeitos dos municípios da respectiva região de risco.
Prevenção
Conforme estabelecido no decreto, caberá ao GEASE/MS elaborar um projecto de contingência específico para operar no território do Mato Grosso do Sul.
O GEASE/MS também poderá estabelecer, junto ao Recomendação Estadual de Saúde Bicho (CESA), rotinas de informação, coleta de informações e esclarecimentos nas Secretarias Municipais de Lavra ou nos órgãos correspondentes aos Conselhos Municipais de Saúde Bicho (CMSA) e os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rústico (CMDRS) dos municípios onde são instituídos.
Também está definida a participação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Instituto do Meio Envolvente do Mato Grosso do Sul (IMASUL) nas ações.
“O decreto visa estruturar as ações do Governo do MS junto ao Planta, por meio do Gease e também facilitar a destinação de recursos para a atuação do serviço de vigilância sanitária bicho do Estado. Nosso foco é a prevenção, buscando evitar que a doença entre no Mato Grosso do Sul. Isso é feito por meio de parcerias com Planta, Iagro, setor produtivo, Famasul e agora incluindo a PMA Resguardo Social, Imasul, também nesse mutirão. É o Estado implantando mais um sistema de vigilância em saúde, buscando impedir a ingresso de doenças e contribuindo para que o Brasil não tenha esse sinal”, finalizou Verruck.
