Governo aprova medidas que favorecem produtores nacionais de leite

Em reunião realizada nesta terça-feira (15/8), em Brasília, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Comitê de Gestão Executiva (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o aumento do Imposto de Importação de 12% a 18%, pelo prazo de um ano, para três laticínios. São eles:

1. Óleo de manteiga butírica, utilizado como ingrediente em queijos fundidos, outros laticínios, molhos e pães;
2. Queijos mofados (azuis) e outros queijos com veios obtidos a partir de Penicillium roqueforti;
3. e queijos com teor de umidade igual ou superior a 46% e inferior a 55% em peso – massa macia.

Além desses itens, o Gecex decidiu anular, no caso de 29 itens de lácteos, decisão do governo anterior que reduzia unilateralmente a Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022 . , esses 29 produtos terão imposto de importação que varia de 10,8% a 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são: iogurte (14,4%); manteiga (14,4%); queijo ralado (14,4%); e doce de leite (14,4%).

De acordo com o secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, que presidiu o encontro, a decisão levou em consideração a situação delicada que a pecuária leiteira atravessa no país, com aumento do custo da produção nacional e crescimento significativo da importações, o que tem causado um impacto negativo nos produtores nacionais.

“A expectativa é que as medidas minimizem os impactos negativos desse segmento tão essencial para a geração de emprego e renda em nosso país, com forte presença de pequenos produtores da agricultura familiar em quase todos os municípios brasileiros”, afirma.

Alteração das regras processuais de Ex-tarifários

O Gecex também aprovou uma resolução revisando a decisão do governo anterior que permitia a concessão de ex-tarifas (redução do imposto de importação) a bens de capital (BK) e tecnologia da informação (BIT) desde que fornecedores estrangeiros oferecessem preços e prazos de entrega menores do que os praticados na Brasil.

A nova norma, que será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU), substitui as Portarias ME nº 309, de 24 de junho de 2019, e SDIC/ME nº 324, de 29 de agosto de 2019.

Com a resolução aprovada nesta terça, os filtros para concessão ou não de ex-tarifários

tornar-se: capacidade de produção nacional de bens equivalentes; investimentos em andamento para a produção nacional de bens equivalentes; isonomia com bens produzidos no Brasil, incluindo o cumprimento de leis e regulamentos técnicos e de segurança; e políticas públicas e medidas específicas voltadas para a promoção do desenvolvimento industrial.

Segundo avaliação do secretário-executivo do MDIC, com a publicação de regras mais claras e objetivas, o regime possibilitará o aumento da inovação por parte de empresas de diversos segmentos da economia, com a incorporação de novas tecnologias que inexistentes no Brasil, com repercussões na produtividade e competitividade do setor produtivo, além de estimular o investimento local em inovação, pesquisa e desenvolvimento.

Complementarmente, o MDIC poderá expedir Portaria detalhando os procedimentos do mecanismo de que trata esta Resolução.

borrachas naturais

O Gecex também aprovou o aumento do Imposto de Importação, de 3,2% para 10,8%, para dois tipos de borracha natural seca.

A medida, que terá vigência de dois anos, visa mitigar a grave crise enfrentada atualmente pelo setor de borracha natural, principalmente devido à forte queda no preço internacional dos elastômeros e a consequente perda de competitividade frente aos produtos importados de países da Sudeste da Ásia.

Além da importância econômica e estratégica da borracha natural, a decisão também levou em consideração o papel da produção da borracha natural nas esferas social, ambiental e de defesa.

As decisões do Gecex entrarão em vigor nos próximos dias, após a publicação das novas Resoluções no Diário Oficial da União. Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade e o MDIC agradeceu a colaboração das partes envolvidas.