Audiência com o Ministro da Fazenda: A Luta dos Estados por Ajustes na Dívida com a União
Em busca de Mudanças na Cobrança e Reforma Tributária
Por: [Seu Nome]
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Sumário
– Reunião com o ministro da Fazenda
Discussão de ajustes na cobrança da dívida dos Estados com a União e pontos da proposta de reforma tributária
– Pedido dos governadores ao ministro
Alteração nos indexadores da dívida dos Estados com a União
– Situação das dívidas dos Estados com a União
Cálculos e implicações do modelo atual de cobrança
– Participação dos Estados na reunião
Governadores e secretários da Fazenda presentes
– Defesa de ajustes na reforma tributária
Posicionamento dos governadores do Sul e Sudeste em relação à votação da reforma tributária
O governador Eduardo Leite esteve reunido nesta quarta-feira (8/11) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília, para discutir ajustes na cobrança da dívida dos Estados com a União. Também estiveram na pauta pontos da proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. O texto, que sofreu alterações no Senado, deve retornar para nova votação na Câmara.
Participaram do encontro os governadores Tarcísio de Freiras (SP), Jorginho Mello (SC), Cláudio Castro (RJ), Carlos Massa Ratinho Junior (PR), e o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões – o governador Romeu Zema está em missão internacional. Os Estados integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).
O principal pedido dos governadores ao ministro é a alteração nos indexadores da dívida dos Estados com a União. No modelo atual, os pagamentos feitos capturaram até 15% da receita corrente líquida das unidades federativas, caso do Rio Grande do Sul. “Essa cobrança compromete nossa capacidade de investir em políticas públicas e serviços para a população. Por consequência, reduz também nossa colaboração para ajudar no desenvolvimento do país como um todo”, afirmou Leite.
Hoje, as dívidas dos Estados com a União são corrigidas conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa nominal de 4% ao ano. Porém, a soma do IPCA à taxa de 4% é limitada pela Selic (a taxa básica de juros definida pelo Banco Central). Uma vez que a Selic segue hoje em um patamar elevado, de 12,75%, o juro cobrado sobre as dívidas dos Estados não sofre redução, pois não alcança esse limitador.
Até setembro, por exemplo, o IPCA acumulado era de 3,49%, o que, somado aos 4% previstos na regra de cobrança atual, levaria os valores da dívida dos Estados a serem atualizados em 7,49%, sem qualquer redução, pois o percentual ainda fica abaixo da Selic.
“Essa cobrança compromete nossa capacidade de investir em políticas públicas e serviços para a população”, disse Leite
– Foto: Maurício Tonetto/Secom
Com isso, as dívidas sobem muito rápido. No caso do Rio Grande do Sul, com um estoque de R$ 90 bilhões, já se calcula uma alta de mais R$ 10 bilhões no montante da dívida, por conta dessa regra envolvendo a indexação com IPCA atrelado à Selic. “Se não houver alteração, isso vai significar o sufocamento da capacidade de investimento de importantes Estados da federação e, consequente, punirá o país como um todo. Isso porque unidades federativas industrializadas e com participação importante na economia nacional ficam cerceados de dar uma contribuição maior para o desenvolvimento do país”, reforçou o governador gaúcho.
Também participaram do encontro secretários da Fazenda dos Estados presentes e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Sul e Sudeste defendem ajustes na reforma tributária
Na saída da reunião, os governadores atenderam à imprensa e também comentaram a votação da reforma tributária em tramitação no Congresso. Os chefes de Executivos do Sul e Sudeste reafirmaram o consenso sobre a necessidade de uma reforma para simplificação tributária, mas criticaram pontos que consideram como fator de desequilíbrio, com benefícios específicos para determinadas regiões. Entre esses pontos, foram mencionadas a divisão do Fundo de Desenvolvimento Regional e a concessão de novos incentivos à zona franca de Manaus e à produção de veículos automotores à combustão.
“O Brasil precisa se desenvolver por inteiro e não gerar ilhas de prosperidade. A reforma tributária como está não pode ser aprovada no Senado. Queremos a reforma, sim, mas não podemos permitir que a Constituição preveja benefícios, vantagens e diferenças tão grandes entre as regiões”, afirmou Leite.
Texto: Carlos Ismael Moreira/Secom
Edição: Camila Cargnelutti/Secom
O governador Eduardo Leite se reúne com ministro para discutir mudanças na cobrança da dívida dos Estados com a União
No dia 8 de novembro, o governador Eduardo Leite se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília, para discutir ajustes na cobrança da dívida dos Estados com a União. O objetivo desse encontro foi abordar também pontos da proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, que sofreu alterações no Senado e deve retornar para nova votação na Câmara.
Participação dos governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud)
Além do governador Eduardo Leite, estiveram presentes no encontro os governadores Tarcísio de Freiras (SP), Jorginho Mello (SC), Cláudio Castro (RJ), Carlos Massa Ratinho Junior (PR), e o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões. O governador Romeu Zema não pôde comparecer devido a uma missão internacional. Todos esses representantes fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).
Pedido de alteração nos indexadores da dívida dos Estados com a União
O pedido principal dos governadores ao ministro é a alteração nos indexadores da dívida dos Estados com a União. No modelo atual, os pagamentos feitos capturam até 15% da receita corrente líquida das unidades federativas, o que compromete a capacidade de investimento em políticas públicas e serviços para a população. Isso também reduz a colaboração dos Estados para o desenvolvimento do país como um todo, conforme afirmou Eduardo Leite.
As atuais dívidas dos Estados com a União são corrigidas conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa nominal de 4% ao ano. Entretanto, a soma do IPCA à taxa de 4% é limitada pela Selic, que hoje está em um patamar elevado, de 12,75%. Devido a esse fator, o juro cobrado sobre as dívidas dos Estados não sofre redução, o que leva a um aumento substancial dessas dívidas.
Impacto financeiro nos Estados
No caso do Rio Grande do Sul, que tem um estoque de R$ 90 bilhões, já se calcula uma alta de mais R$ 10 bilhões no montante da dívida devido às regras atuais de indexação com o IPCA atrelado à Selic. Isso representa um impacto significativo na capacidade de investimento do Estado e, consequentemente, punirá o país como um todo, pois unidades federativas importantes para a economia nacional ficarão cerceadas de dar uma contribuição maior para o desenvolvimento do país, como reforçou o governador gaúcho.
Participação do secretário do Tesouro Nacional e discussão sobre a reforma tributária
No encontro, também estiveram presentes secretários da Fazenda dos Estados representados e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Além das discussões sobre a dívida dos Estados com a União, os governadores aproveitaram para comentar a votação da reforma tributária em tramitação no Congresso. Eles reafirmaram a necessidade de uma reforma para simplificação tributária, porém criticaram pontos que consideram como fatores de desequilíbrio.
Os chefes de Executivos do Sul e Sudeste mencionaram a divisão do Fundo de Desenvolvimento Regional e a concessão de novos incentivos à zona franca de Manaus e à produção de veículos automotores à combustão como pontos que precisam ser revistos. Eles ressaltaram a importância do desenvolvimento equilibrado do país e defenderam a necessidade de uma reforma tributária que não gere benefícios excessivos para determinadas regiões.
Em resumo, a reunião foi um marco na tentativa de ajustar a cobrança da dívida dos Estados com a União e de reivindicar mudanças na reforma tributária para garantir um desenvolvimento equitativo de todo o Brasil. Há uma clara preocupação por parte dos Estados do Consórcio de Integração Sul e Sudeste em manter um ambiente econômico propício ao crescimento e à prosperidade de todas as regiões do país.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
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