A importância da regulamentação para o setor leiteiro
Discussão sobre o projeto de lei n° 2.097/2023 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso
O setor leiteiro enfrenta desafios significativos, especialmente em relação à concorrência com a importação de leite e produtos lácteos. O projeto de lei n° 2.097/2023, discutido recentemente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, é uma tentativa de regularizar o mercado e fortalecer os produtores locais. Esta discussão é de extrema importância para encontrar soluções que garantam a sustentabilidade da indústria leiteira em nível local e nacional.
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Sumário
1. Projeto de Lei n° 2.097/2023
1.1 Contexto e Objetivos do Projeto
2. Dificuldades enfrentadas pelos produtores de leite
2.1 Depoimento de Edivaldo José Pereira
3. Posicionamento da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso
4. Intervenção da Superintendente de Agronegócios e Crédito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
5. Denúncia de sabotagem ao produtor rural Luciano Rodrigues Gomes
A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutiu, nesta segunda-feira (07), o projeto de lei n° 2.097/2023, que retira incentivo fiscal para comercialização de leite importado.
Apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), coordenador-geral da Frente Parlamentar, o projeto estabelece que os benefícios fiscais estaduais inerentes às operações com produtos lácteos somente serão usufruídos nas hipóteses de operação interna e veda a fruição de tais benefícios nas hipóteses de operações com produtos lácteos importados.
Cattani disse que a proposta foi discutida durante encontro nacional dos produtores de leite, realizado em outubro, em Brasília, e tem sido apresentada por parlamentares em outros estados brasileiros. Segundo ele, a medida faz-se necessária devido à problemática que o setor leiteiro vivencia com industrialização importada ou a reidratação do leite em pó, fator que contribui para a baixa histórica de venda no setor.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, o parlamentar explicou que devido à assinatura do Tratado de Assunção feita pelos governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, em 1991, os principais produtos lácteos importados pelo Brasil são provenientes do Mercosul. “Leite em pó integral, soro de leite e queijos, possuem a Tarifa Externa Comum (TEC), zerada. Ou seja, não há imposto de importação desses produtos provenientes dos países que fazem parte do bloco”, ressaltou.
“Nós precisamos de uma legislação que realmente coíba essa importação indiscriminada do leite em pó reidratado que entra pelo Mercosul. Não podemos aceitar isso. Esse projeto de lei foi apresentado primeiro no estado de Goiás pela deputada Amaury Ribeiro, trouxemos para o estado do Mato Grosso e está sendo levado para outros estados do país. Queremos proibir que a pessoa ou empresa que importa e comercializa leite importado tenha acesso aos incentivos do estado”, defendeu.
Edivaldo José Pereira, produtor de leite de Conquista D’Oeste, apontou as dificuldades enfrentadas pela categoria e pediu apoio dos demais deputados estaduais. Entre as problemáticas, ele ressaltou a queda dos preços e a falta de informações, por parte das empresas, em relação aos preços pagos pelos produtos.
“O produtor não aguenta a próxima seca. Muitos produtores já pararam e muitos ainda vão parar. O litro do leite gelado está sendo vendido por R$ 1,70, R$ 1,80. O preço do litro do leite vem caindo há três meses consecutivos. […] Eu estou nessa atividade há mais de 25 anos e nunca vi o leite baixar tanto em plena seca. Se nada for feito agora, quando chegar janeiro, fevereiro, nós vamos tirar leite de centavos”, alertou.
Robson Marques, diretor administrativo-financeiro da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), afirmou que a instituição está atenta a essas políticas e tem buscado soluções para os produtores e reforçou a importância da união dos produtores mato-grossesnes com produtores de outros estados para definição de uma política mais justa e unificada.
A superintendente de Agronegócios e Crédito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Linacis Silva, ressaltou a importância da cadeia leiteira para a economia do estado e os trabalhos desenvolvidos na secretaria com o objetivo de buscar oportunidades e outras frentes para desenvolvimento e melhoria do setor. A gestora também sugeriu ajustes ao texto do PL 2097/2023, de modo a evitar que haja vedação da comercialização interestadual do produto.
Denúncia – O produtor rural e presidente da presidente da Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso (Aplo-MT), Luciano Rodrigues Gomes, protocolou denúncia junto ao Ministério Público Estadual relatando suposta sabotagem sofrida em sua propriedade. Segundo ele, sua produção, que até então era de cerca de 600 litros de leite por dia, caiu de forma brusca para aproximadamente 50 litros, sem motivo aparente.
O produtor pediu ajuda do Poder Legislativo e dos órgãos competentes para que seja feita uma análise tóxica em sua propriedade com a finalidade de verificar a causa da queda na produção.
“Eu tiro leite há 21 anos. Meus pais tiravam leite. Sei como fazer. Eu não sei se alteraram a ração ou se colocaram veneno, mas preciso descobrir o que fez com que o leite das minhas vacas secasse”, clamou.
Discussão sobre o projeto de lei n° 2.097/2023
Na segunda-feira (07), a Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso se reuniu para discutir o projeto de lei n° 2.097/2023, que tem como objetivo retirar o incentivo fiscal para a comercialização de leite importado.
O projeto apresentado por Gilberto Cattani
O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani, que também é o coordenador-geral da Frente Parlamentar. A proposta estabelece que os benefícios fiscais estaduais para as operações com produtos lácteos apenas serão usufruídos em operações internas, vedando tais benefícios para produtos lácteos importados.
Motivação para o projeto
Segundo Cattani, a proposta surgiu após discussões durante um encontro nacional de produtores de leite em Brasília. Ele ressaltou que a medida se faz necessária devido aos desafios enfrentados pelo setor leiteiro com a industrialização importada e a reidratação do leite em pó, que têm contribuído para a baixa histórica de vendas no setor.
Contexto do projeto de lei
Na justificativa do projeto, o parlamentar explicou que a assinatura do Tratado de Assunção em 1991 resultou em benefícios para produtos lácteos importados dos países do Mercosul. Isso inclui a zeragem da Tarifa Externa Comum (TEC) para leite em pó integral, soro de leite e queijos. Cattani destacou a necessidade de uma legislação que restrinja a importação do leite em pó reidratado proveniente do Mercosul, defendendo a proibição de acesso a incentivos do estado para empresas que comercializem leite importado.
Diálogo com os produtores
Durante a reunião, o produtor de leite Edivaldo José Pereira compartilhou as dificuldades enfrentadas pela categoria, como a queda dos preços e a falta de informações sobre os valores pagos pelos produtos. Ele alertou para a situação preocupante, enfatizando a necessidade de ações imediatas para evitar maiores prejuízos aos produtores.
Apoio e soluções para os produtores
Robson Marques, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso, destacou que a instituição está atenta às políticas e busca soluções para os produtores. Ele ressaltou a importância da união dos produtores mato-grossenses com produtores de outros estados para definir uma política mais justa e unificada.
Intervenção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
A superintendente de Agronegócios e Crédito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Linacis Silva, enfatizou a importância da cadeia leiteira para a economia do estado e ressaltou os trabalhos da secretaria em busca de oportunidades e melhorias para o setor. Ela também sugeriu ajustes ao texto do projeto de lei, visando evitar restrições à comercialização interestadual do produto.
Denúncia de sabotagem e apelo por ajuda
O presidente da Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso, Luciano Rodrigues Gomes, fez uma denúncia de sabotagem junto ao Ministério Público Estadual. Ele relatou uma queda brusca na produção de leite em sua propriedade, sem motivos aparentes, e pediu ajuda do Poder Legislativo e dos órgãos competentes para investigar a situação.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
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