Bancada deve resolver a falta de recursos para lisura de crédito com subvenção do governo. Rancho já avisou que vai precisar de R$ 1,5 bilhão em suplementação
O Governo Federalista divulgou nesta terça-feira (27) a parcela do Projecto Safra 2023/2024 destinada à lavra empresarial, no valor de R$ 364,22 bilhões. Os recursos destinam-se a concordar médios e grandes produtores rurais do Brasil. Está previsto para amanhã (28) o pregão do Projecto Safra, que atenderá a lavra familiar.
A expectativa é que, juntos, os valores destinados ao Ministério da Lavra e Pecuária (MAPA) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) fiquem em torno de R$ 420 e R$ 430 bilhões. Porém, é importante evidenciar que nem todo esse valor é subsidiado pelo governo.
Dentro desse montante totalidade, segmento dos recursos pode vir de fontes próprias dos bancos, uma vez que depósitos à vista ou outras captações. Os recursos próprios desses bancos não são subsidiados pelo governo, pois representam o capital disponível das instituições financeiras para emprestar aos produtores rurais.
A segmento subsidiada do Projecto Safra é composta por recursos que são efetivamente ofertados pelo governo. Esse subvenção pode ocorrer de diversas formas, uma vez que a equalização de juros, em que o governo assume segmento dos custos dos juros dos empréstimos concedidos aos agricultores, reduzindo a taxa de juros que eles têm de remunerar. Por exemplo: é uma vez que se com os juros atuais de 13,75%, os juros do Projecto Safra fossem oferecidos em 10%, essa diferença de 3,75% é referente a equalização de juros e é o que o governo paga.
À Frente Parlamentar da Lavra, o ministro da Lavra e Pecuária, Carlos Fávaro, informou que a equalização de juros para o agronegócio será de R$ 5,1 bilhões. “Para a lavra familiar deve ser um pouco mais de R$ 8 bilhões. Juntos, alguma coisa entre R$ 13 e R$ 14 bilhões, mas amanhã o ministro Paulo Teixeira (MDA) confirmará para você”, explicou o ministro.
Posicionamento da FPA em relação ao Projecto Safra 2023/24
É importante evidenciar a participação da Frente Parlamentar da Lavra na elaboração e resguardo do Projecto Safra. A FPA, juntamente com o MAPA e o MDA, participou ativamente das discussões sobre o tema.
O ministro Carlos Fávaro elogiou o trabalho da bancada e destacou que a Frente faz um bom debate, independentemente do posicionamento político. “A FPA não falta no Brasil, não falta o que é importante. Debatam, apoiem, votem e com certeza serão reconhecidos por seus eleitores”, disse o ministro.
O presidente da Frente Parlamentar da Lavra (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), define que a lavra brasileira é uma só, apesar de ter dois ministérios (MAPA e MDA) no atual governo e que o Projecto Safra precise para atender a todos os produtos rurais do país. “É preciso reconhecer o esforço do governo federalista na geração do novo Projecto Safra 23/24 para prometer um volume robusto de crédito, mas a equalização é o mais importante para prometer o mínimo de previsibilidade”.
Lupion informa que o FPA apresentou proposta de R$ 25 bilhões para equalização de juros. “Esse é o valor que dá aproximação ao crédito ao produtor e assim viabiliza o grande volume de negócios. Vamos esperar amanhã para ver o valor totalidade do subvenção. No ano pretérito, chegamos a R$ 13,6 bilhões e não dava”, explicou o líder da bancada.
O vice-presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jardim (CD-SP), chamou a atenção para o armazenamento da produção agrícola no país. “É importante substanciar os recursos para armazenamento e saudamos as iniciativas do esforço pró-sustentabilidade, concordamos que evidenciar e premiar os produtores com práticas ambientais é muito importante”.
Confira as informações divulgadas hoje e a estudo da FPA (27/06):
Volume de Recursos
O valor anunciado de R$ 364,2 bilhões representa um aumento de 27% no volume de recursos para custeio, comercialização e investimento no setor agropecuário para médios e grandes produtores rurais.
Custeio + Marketing
Para captação e comercialização, o volume anunciado foi de R$ 272,1 bilhões (aumento de 26% sobre os R$ 215,3 disponibilizados na safra 2022/23).
Investimento
No caso dos investimentos, o volume anunciado de R$ 92,1 bilhões, de vestimenta, representa uma queda de 2,6% em relação aos R$ 94,6 bilhões anunciados no lançamento do Projecto Safra anterior, em junho do ano pretérito.
O referido propagação de 28% ocorre em relação ao volume de recursos para investimentos efetivamente disponibilizados em 2022/2023, pois houve redução no volume de recursos ao longo da safra.
Recursos a juros controlados e juros livres
Foi apresentado um volume de recursos de R$ 186,4 bilhões a participações controladas, o que representa um aumento de 31% em relação ao disponibilizado na safra 2022/2023. No entanto, esse volume é 4,8% subordinado aos R$ 195,7 bilhões anunciados no lançamento do último Projecto Safra anterior, no ano pretérito.
Os recursos livres de juros foram estimados em R$ 177,8 bilhões, o que representa efetivamente um aumento de 22,5% sobre os R$ 145,2 bilhões anunciados no Projecto anterior.
taxa de juros
Basicamente, foram mantidas as taxas de juros vigentes. O governo alega que isso representa uma redução dos juros reais, já que a Selic passou de 12,75% em junho/2022 para 13,75% atualmente.
Redução de juros para práticas sustentáveis
O Projecto Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento de sistemas produtivos ambientalmente sustentáveis. Haverá redução de 0,5% na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuem o CAR analisado, nas seguintes condições:
1) estar no Programa de Regularização Ambiental (PRA);
2) sem passivos ambientais;
3) sem emissão de quinhão de suplente ambiental.
Os produtores que adotarem práticas de produção agrícola consideradas mais sustentáveis também terão recta a uma redução de 0,5% na taxa de juros de custeio, uma vez que:
– produção orgânica ou agroecológica;
– uso de bioinsumos;
– tratamento de esterco na suinocultura;
– emprego de pó de rocha e calcário no campo;
– adoção de força renovável na avicultura;
– rebanho bovino rastreado;
– certificação de sustentabilidade.
A definição do rol dessas práticas, muito uma vez que a regulamentação de uma vez que serão comprovadas pelos produtores rurais, junto às instituições financeiras, ocorrerá depois o lançamento do Projecto Safra.
