A ANFFA enviou ofício nesta quarta-feira (18) à Casa Civil, ao Ministério da Agricultura e ao Ministério da Administração, alertando sobre os impactos dos cortes drásticos de cargos na área de Defesa Agropecuária do Mapa e nas áreas que prestarão suporte administrativo às pastas recém-criadas
Diante do cenário de insatisfação e apreensão dos servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com a drástica redução de cargos e funções comissionadas da pasta, anunciada pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023Sindicato dos Auditores Fiscais Agropecuários Federais (ANFFA Sindical) carta enviada ao Executivo nesta quarta-feira (18). No documento, pede-se a reestruturação do quadro de pessoal, com os custos unitários das funções do Mapa, para que sejam mantidas as áreas que darão suporte administrativo a todas as pastas recém-criadas, fazendo jus ao volume, complexidade e importância estratégica do as competências do Ministério.
Na mesma carta, enviada pela União aos ministros Rui Costa (Casa Civil); Carlos Fávaro (Mapa) e a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGISP), a ANFFA afirma que a redução ou substituição de funções por outras destinadas a atividades menos complexas, afetam muito o ânimo dos servidores lotados no Mapa.
Segundo o documento, a redução de 43% na estrutura do Mapa (em custo unitário de função) já causou enormes prejuízos à carteira, de acordo com os critérios pré-estabelecidos pelo Decreto. O documento aponta que a medida gerou cortes drásticos em áreas onde não houve cessão de estruturas para a criação de novos ministérios – sobretudo o de fiscalização em defesa agropecuária (redução de 15,8%) e as Superintendências Federais de Agricultura (redução de 23,43 %).
Para a ANFFA, a insatisfação dos servidores decorre do que consideram uma demonstração de descaso ou desconhecimento por parte da administração pública, quanto à magnitude das atividades desenvolvidas em prol de todo o setor agropecuário, tendo em vista que a Defesa Agropecuária , relações comércio internacional e transferência de tecnologia, entre outras áreas, afetam diretamente pequenos e grandes produtores e agroindústrias. Tanto a monocultura de commodities quanto a produção familiar, incluindo pesca e aquicultura.
O presidente da ANFFA, Janus Pablo de Macedo, entende que é dever do Sindicato se manifestar com veemência neste momento decisivo, em que novos gestores estão tomando conhecimento das reais condições de funcionamento do Ministério. “Fizemos um relato fiel da situação e esperamos que, entre outras providências, a seleção para o preenchimento dos cargos de comissão e funções de confiança referentes a órgãos específicos, singulares e às unidades descentralizadas do Mapa, seja feita com base em critérios meritocráticos pré-estabelecidos. critérios”, esclarece.
Segundo o presidente, a seleção vem causando apreensão entre os servidores. Janus destaca ainda que o critério da meritocracia é fundamental para o cumprimento das metas do Mapa e para o combate aos desvios na gestão pública.
Ainda sobre as reduções, a carta mostra que as áreas que darão suporte às três pastas sofreram reduções, como ouvidoria (redução de 57,53%), Gestão de Pessoas (38,21%) e Tecnologia da Informação (15,92%). Na carta, a ANFFA acusa a discrepância entre os órgãos criados, que hoje contam com estruturas maiores do que quando incorporados ao Mapa, em 2018. O documento traça a evolução histórica dos pontos de custo unitário da função Mapa, para explicar avanços e retrocessos na esta política.
“O desmembramento do Ministério, sem levar em conta o número de servidores disponíveis, seus respectivos cargos, bem como a atual estrutura de suporte do Mapa, pode fragilizar significativamente o atual ordenamento do Ministério, bem como as atividades desenvolvidas no departamentos”, reforça Janus Pablo.
Impactos
No ofício, a ANFFA também alerta para os impactos no Mapa a partir dos cortes de empregos que não levaram em conta a necessidade de preservar funções estratégicas para dar suporte à nova estrutura da pasta. Ele afirma que a redução de funções terá forte impacto na Defesa Agropecuária, área que concentra a maior parte dos fiscais federais agropecuários (affas), responsáveis por garantir a fitossanidade, a sanidade animal, a identidade dos insumos agrícolas, a qualidade sanitária e a segurança alimentar .
O documento menciona, em especial, impactos na área de fiscalização agropecuária em portos, aeroportos e postos de fronteira (Vigiagro). E note-se que essas unidades possuem estruturas compartilhadas com outras carreiras do serviço público federal, que, além de agentes mais bem equipados, em maior número e com melhor remuneração, passarão a contar com uma estrutura de funções mais robusta que a do próprio MAPA.
No ofício, a ANFFA chama a atenção para o impacto na rede oficial de laboratórios, formada pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA), responsáveis pelo controle de vacinas, medicamentos veterinários e defensivos fitossanitários, bem como pela identidade e qualidade dos alimentos produzidos no país. A rede participa ativamente do desenvolvimento e implementação dos programas fundamentais do Mapa, entre outras atribuições relacionadas à Defesa Agropecuária nacional.
O LFDA e o Vigiagro fazem parte da estrutura do Departamento de Serviços Técnicos (DTEC), que agora será reorganizado após a retirada de todas as Divisões e de um número significativo de serviços.
Na análise dos impactos, a União também considera que a redução de funções nas Superintendências Federais de Agricultura pode comprometer a execução das atividades no campo e nas agroindústrias, tendo em vista que o Ministério da Agricultura tem estrutura descentralizada nos estados e no Distrito Federal.
