Desafios financeiros em Roraima: governador propõe gastos em evento agropecuário
Crise financeira e desembolso milionário
Medidas de contenção de gastos adotadas pelo governo de Roraima
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1. A grave crise financeira enfrentada pelo governo de Roraima
1.1 A contratação da empresa para a organização da Exposição Agropecuária de Roraima
1.1.1 Contratação da Organização da Sociedade Civil
1.1.2 Ajuste fiscal e empréstimo junto ao Banco do Brasil
1.2 Despesas crescentes e impactos econômicos
1.2.1 O aumento do valor empenhado
1.2.2 Impactos econômicos da Expoferr
2. Plano Estadual de Ajuste Fiscal do Poder Executivo
2.1 Decisões e medidas do Decreto N° 34.942-E
2.1.1 Vedação de concessão de vantagens e reajustes
2.1.2 Restrições à criação de cargos e realização de concursos públicos
3. Referências adicionais
3.1 Notícia sobre a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium
3.2 Editores e revisores responsáveis pelo conteúdo
O governador de Roraima, Antonio Denarium (Valter Campanato/Agência Brasil)
07 de novembro de 2023
19:11
Winicyus Gonçalves – Da Agência Cenarium Amazônia
BOA VISTA (RR) – Com o Governo de Roraima enfrentando uma grave crise financeira, o governador do Estado, Antonio Denarium (Progressistas), pretende desembolsar R$ 16,9 milhões para contratar empresa que ficará responsável pela organização da Exposição Agropecuária de Roraima (Expoferr). A contratação da empresa será realizada após o governador decretar ajuste fiscal como contrapartida para conseguir empréstimo de R$ 805,7 milhões junto ao Banco do Brasil (BB).
A informação está no Diário Oficial do Estado (DOE), publicado no dia 26 de outubro, e se refere ao Edital de Chamamento Público N° 02/2023. Com o valor, Denarium vai contratar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para promover a organização da festa. Ao todo, Denarium vai pagar o valor de R$ 16.920.914,00 para a empresa que vai organizar o evento.
Em setembro, o edital sobre a contratação alegava que o valor empenhado era de R$ 11,7 milhões. Um acréscimo foi feito na quantia final. A festa está marcada para acontecer dos dias 14 a 18 de novembro.
As empresas interessadas em participar do chamamento deveriam apresentar um “plano de trabalho que resulte na celebração de Termo de Fomento, visando a promoção, o desenvolvimento e o fortalecimento do setor agropecuário do Estado de Roraima, por meio da realização da 42ª Exposição e Feira Agropecuária de Roraima – Expoferr”. Denarium usou a justificativa do gasto, afirmando que o evento assumiu um lugar de destaque e tem movimentado o setor agropecuário do Estado.
De acordo com a publicação, a Expoferr “consegue reunir em seu entorno um grande número de proprietários, produtores, agricultores, profissionais, estudantes e outros segmentos que buscam a melhoria dos seus produtos e de inovações tecnológicas, colaborando no aquecimento da economia local com a geração de emprego, renda e o fortalecimento do setor do agro”.
Contenção de gastos
No final do mês de outubro, o governador de Roraima assinou um decreto que estabelece o Plano Estadual de Ajuste Fiscal do Poder Executivo, que prevê medidas para conter os gastos do Governo de Roraima, dias após o político fazer um empréstimo milionário. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 30 de outubro.
Entre as medidas do Decreto N° 34.942-E, ficou determinado que, enquanto durar a situação de superação do limite previsto no capítulo do artigo 167-A da Constituição Federal, o governo de Roraima adotou o plano como mecanismo de ajuste fiscal de vedação da concessão, a qualquer título de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e de militares, salvos aqueles de sentença judicial transitada em julgado.
Além disso, Denarium também determinou que o governo não deve criar cargos, empregos ou funções, alterar estrutura de carreira, admitir ou contratar pessoal e realizar concursos públicos para não implicar o aumento de despesas da gestão, entre outras medidas.
Leia mais: TRE cassa mandato de governador de Roraima, Antonio Denarium
Editado por Jefferson Ramos
Revisado por Adriana Gonzaga
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Em 07 de novembro de 2023, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) um Edital de Chamamento Público na Roraima, referente ao valor de R$16,9 milhões destinados à contratação de uma empresa para organizar a Exposição Agropecuária de Roraima (Expoferr). O governador Antonio Denarium pretende contratar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para promover a organização da festa. O evento está marcado para acontecer de 14 a 18 de novembro e, segundo Denarium, a Expoferr tem um impacto significativo no setor agropecuário do Estado. Além disso, o governador assinou um decreto estabelecendo o Plano Estadual de Ajuste Fiscal do Poder Executivo para conter os gastos públicos. Estas foram algumas das medidas tomadas em meio à atual crise financeira que Roraima enfrenta.
Contratação milionária para a Exposição Agropecuária de Roraima (Expoferr)
No Edital de Chamamento Público N° 02/2023, foi anunciado que o Governador Antonio Denarium pretende destinar o montante de R$16,9 milhões para contratar uma empresa que ficará responsável pela organização da Exposição Agropecuária de Roraima (Expoferr).
Detalhes do Evento
A festa está marcada para acontecer de 14 a 18 de novembro, e espera-se que a contratação da empresa promova a organização necessária para que o evento ocorra de forma bem-sucedida.
O Impacto no Setor Agropecuário
Denaarium justificou o gasto alegando que a Expoferr tem um impacto significativo no setor agropecuário do Estado, movimentando a economia local, gerando empregos, renda e fortalecendo o setor agropecuário.
Medidas de Contenção de Gastos
No final de outubro, Denarium assinou um decreto estabelecendo o Plano Estadual de Ajuste Fiscal do Poder Executivo para conter os gastos do Governo de Roraima em meio à crise financeira que o Estado enfrenta.
Detalhes do Decreto
Entre as medidas do Decreto N° 34.942-E, ficou determinado que, enquanto durar a situação de superação do limite previsto no capítulo do artigo 167-A da Constituição Federal, o governo adotará o plano como mecanismo de ajuste fiscal, vedando a concessão de qualquer título de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e de militares, exceto aqueles de sentença judicial transitada em julgado.
Outras Medidas
Além disso, o governo não deve criar cargos, empregos ou funções, alterar estrutura de carreira, admitir ou contratar pessoal e realizar concursos públicos para não implicar no aumento de despesas da gestão, entre outras medidas.
Considerações Finais
Estas foram algumas das medidas tomadas pelo governo de Roraima diante da crise financeira que o Estado enfrenta, visando a contenção de gastos e o gerenciamento responsável dos recursos disponíveis em meio às restrições esperadas em razão da situação financeira desafiante.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
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