As contas públicas encerraram o mês de março com saldo negativo, principalmente em função da queda na arrecadação dos governos municipal, estadual e federal. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 14,182 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 4,312 bilhões em março de 2022.
Os dados foram divulgados, em Brasília, nesta sexta-feira (28), pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Segundo o chefe do Departamento de Estatística do BC, Fernando Rocha, a queda na arrecadação dos governos regionais foi o principal responsável pela redução do resultado primário na comparação interanual, em R$ 16,5 bilhões. O governo federal contribuiu com R$ 1,9 bilhão para a queda entre março de 2022 e março de 2023.
Em 12 meses, encerrados em março, as contas acumulam superávit primário de R$ 74,755 bilhões, o que corresponde a 0,74% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Para Rocha, considerando o resultado em 12 meses, houve pico no superávit primário em agosto do ano passado, quando atingiu R$ 230,6 bilhões (2,44% do PIB). Desde então, esse resultado positivo vem caindo no acumulado em 12 meses.
Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,28% do PIB.
dados isolados
No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 9,712 bilhões ante déficit de R$ 7,811 bilhões em março de 2022. A receita líquida da União caiu devido às isenções concedidas pelo governo passado e gastos com programas sociais em alta.
O valor do déficit do Governo Central difere do resultado divulgado ontem (27) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 7,085 bilhões em março, porque, além de considerar os governos locais e estaduais, o BC utiliza uma metodologia diferente, que leva em consideração a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos estaduais também tiveram déficit no mês passado, de R$ 2,075 bilhões, ante superávit de R$ 8,408 bilhões em março de 2022. Já os governos municipais registraram déficit de R$ 2,550 bilhões em março deste ano. No mesmo mês de 2022, houve superávit de R$ 3,473 bilhões para essas entidades.
No total, os governos regionais (estaduais e municipais) tiveram déficit de R$ 4,625 bilhões em março de 2022 contra resultado positivo de R$ 11,882 bilhões no mesmo mês de 2022. A queda pode ser explicada pela redução de 14,4% na arrecadação com o Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita dessas entidades. Houve também redução de 2,6% nas transferências regulares do governo federal no âmbito da repartição e demais normas federais, resultado natural da queda na arrecadação federal.
As empresas federais, estaduais e municipais, excluindo-se as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 154 milhões no mês passado.
despesas de juros
As despesas com juros ficaram em R$ 65,317 bilhões no mês passado, ante R$ 64,153 bilhões em fevereiro e R$ 30,784 bilhões em março de 2022.
Nesse aumento, estão os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros no acumulado do ano comparação. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento de juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.
No mês passado, a conta swap teve ganho de R$ 11,7 bilhões, contra ganho de R$ 40,3 bilhões em março de 2022.
Na comparação interanual, o aumento do estoque da dívida e a elevação da taxa Selic no período também contribuíram para a evolução das taxas de juros, que passaram de 11,75% aa em março do ano passado para os atuais 13,75% aa.
O resultado nominal – formado pelo resultado primário e despesas com juros – também aumentou na comparação interanual. Em março, o déficit nominal foi de R$ 79,499 bilhões, contra resultado positivo de R$ 26,472 bilhões no mesmo mês de 2022.
Em 12 meses, o setor público acumula déficit de R$ 618,890 bilhões, ou 6,11% do PIB. O resultado nominal é levado em consideração pelas agências de classificação de risco na análise do endividamento de um país, indicador observado pelos investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público (saldo entre o total de créditos e dívidas dos governos federal, estaduais e municipais) atingiu R$ 5,788 trilhões em março, o que corresponde a 57,2% do PIB. Em fevereiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB era de 56,6%.
Em março deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas o passivo dos governos federal, estaduais e municipais – atingiu R$ 7,398 trilhões ou 73% do PIB, contra R$ 7,351 trilhões (73% do PIB) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é utilizada para fazer comparações internacionais.
