Na última sexta-feira (9), 20 entidades representativas de todos os produtores de biomassa energética e biocombustíveis do país se reuniram e enviaram ofício ao ministro Adolfo Sachsida, do Ministério de Minas e Energia (MME), posição contrária do setor em relação às mudanças proposta pelo Ministério da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A UDOP endossou o documento, representada pelo Fórum Nacional Sucroenergético.
As 20 entidades que assinaram a carta representam cerca de 400 agroindústrias, 200 mil produtores rurais e 3 milhões de empregados diretos ou indiretos do setor. “É uma indústria responsável por quase 50% do fornecimento de combustíveis leves e 10% do consumo de diesel no país”.
No documento enviado ao Ministro, as entidades reiteram o total desacordo, “já manifestado por essas diversas entidades com este MME, com a publicação do Decreto nº 11.141, ocorrido em 21 de julho de 2022”. Segundo as entidades, as mudanças promovidas pelo citado Decreto alteraram as datas para o cumprimento das metas de descarbonização, “desestabilizando significativamente a dinâmica do instrumento estabelecido pelo RenovaBio”.
Ainda de acordo com o documento, em ofícios enviados por algumas entidades do setor ao Ministério, eles expressam o entendimento de que as mudanças (propostas pelo Decreto 11.141) “não encontram respaldo legal na legislação vigente e foram realizadas de forma desproporcional e desnecessária, uma vez que não houve indicação de déficit estrutural na oferta de Créditos de Descarbonização (CBios) no país em 2022”.
“Nesse contexto, o Ministério se comprometeu a trabalhar junto ao setor privado na proposta de instrumento jurídico destinado a corrigir a desestabilização promovida pelas mudanças mencionadas, consolidando e aprimorando o arcabouço institucional da Política Nacional de Biocombustíveis. colaboração com este Ministério, o setor produtivo de biocombustíveis não participou de nenhuma discussão sobre as medidas que foram elaboradas pelo MME”, afirmam as entidades.
Dessa forma, continua o texto, “recebemos com inegável surpresa o conteúdo do documento apresentado pela equipe do Ministério em reunião realizada em 1º de setembro de 2022, com propostas de mudanças que, a nosso ver, distorcem ainda mais o funcionamento do RenovaBio” .
Segundo os signatários do documento, a proposta apresentada pelo MME não corrige, nem mesmo aborda, o rompimento promovido unilateralmente pela publicação do Decreto nº 11.141, de 21 de julho de 2022. com os objetivos e diretrizes do RenovaBio , nem foram amparados por análises fundamentadas sobre os efeitos e impactos que podem promover na dinâmica do Programa”.
“Fica evidente que o documento e o conjunto de propostas apresentados pelo MME devem distorcer completamente o bom funcionamento da Política Nacional de Biocombustíveis, que se consolidou como o maior programa de descarbonização do setor de transportes no mundo”, explicam os signatários do o documento.
O RenovaBio, segundo as entidades, foi construído ao longo de praticamente cinco anos, com amplo diálogo envolvendo agentes públicos e privados e representantes da sociedade civil, em um processo pautado por discussão técnica e fundamentada.
“É nesse ambiente que gostaríamos de construir os novos pilares de aprimoramento desta relevante política de descarbonização e, mais importante, eliminar de forma efetiva e urgente a insegurança trazida pelas mudanças promovidas pelo Decreto nº 11.141/2022”, esclarecem .
De acordo com as 20 entidades que assinaram o documento, o Brasil tem uma oportunidade única de aumentar a segurança energética nacional e descarbonizar sua matriz por meio da produção e uso de biocombustíveis – energia limpa, renovável e produzida internamente – em detrimento da importação de combustíveis fósseis. “Nesse contexto, a cadeia produtiva de biocombustíveis anseia pela proposição de uma agenda positiva por parte do MME, para que o país possa se consolidar na vanguarda da economia de baixo carbono”, conclui a carta.
O documento é assinado por: Abiogás – Associação Brasileira de Biogás; Abiove – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais; Abramilho – Associação Brasileira dos Produtores de Milho; Abrapa – Associação Brasileira dos Produtores de Algodão; Acrimat – Associação dos Criadores de Mato Grosso; Ampa – Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão; Aprobio – Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil; Aprosmat – Associação de Produtores de Sementes de MT; Aprosoja BR – Associação Brasileira dos Produtores de Soja; Aprosoja MT – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso; CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; Famato – Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso; Feplana – Federação dos Plantadores de Cana-de-Açúcar do Brasil; Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; FNS – Fórum Nacional Sucroenergético; Novabio – Associação dos Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia; Orplana – Organização dos Canavieiros da Região Centro-Sul do Brasil; Ubrabio – União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene; Unem – União Nacional do Etanol de Milho; e Unica – Sindicato da Indústria de Cana-de-Açúcar.
Leia a íntegra da carta enviada ao Ministério de Minas e Energia clicando aqui.
