Entenda os aspectos legais envolvidos na sustentabilidade prevista no novo Projecto Safra 2023/24
Na mesa de Recta Ambiental desta semana, a Dra. Alessandra Panizi esclarece os detalhes mais importantes para aderir ao novo Projecto Safra. Aperte o Play e confira!
Projecto Safra 2023/24
Em 27/06/2023, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o Ministro da Lavra e Pecuária, Carlos Fávaro, lançaram o projecto de financiamento da cultivação e pecuária do país. Recursos da ordem de R$ 364,22 bilhões apoiarão a produção agrícola vernáculo de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024. produtores).
Os pontos importantes que foram alterados e incluídos pelo novo ciclo têm um viés no sentido de promover o desenvolvimento do agronegócio frente à sustentabilidade. Assim, será abordada a redução do percentual de financiamento e aplicabilidade, muito porquê a mudança do velho Programa ABC para o RenovAgro.
Sustentabilidade
O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento de sistemas produtivos ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e recompensa aos produtores rurais que adotarem práticas agrícolas consideradas mais sustentáveis.
Serão premiados os produtores rurais que já tiverem o CAR analisado, muito porquê os produtores rurais que adotarem práticas agrícolas consideradas mais sustentáveis.
A partir disso, a redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuem o CAR analisado, em uma das seguintes condições:
1) no Programa de Regularização Ambiental (PRA);
dois) nenhum passivo ambiental; ou
3) sujeito à emissão de quota de suplente ambiental.
Outrossim, produtores que adotam práticas de produção agrícola mais sustentáveis, porquê:
• produção orgânica ou agroecológica;
• bioinsumos;
• tratamento de dejetos na suinocultura;
• pó de rocha e calcário;
• pujança renovável na avicultura;
• rebanho bovino rastreado; Isso é
• certificação de sustentabilidade.
Nota 1: A definição do rol dessas práticas, além da regulamentação de porquê serão comprovadas pelos produtores rurais junto às instituições financeiras, ocorrerá depois o lançamento do Projecto Safra 2023/24.
Nota 2: Essas reduções na taxa de juros de custeio podem ocorrer de forma independente ou cumulativa, ou seja, se o produtor satisfazer os dois requisitos (tanto o CAR validado quanto a adoção de práticas de produção agrícola consideradas mais sustentáveis), ele poderá ter uma redução de até a 1 ponto percentual em sua taxa de juros atual.
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA SUSTENTÁVEIS (RENOVAGRO)
RenovAgro é o novo nome do Programa ABC e terá quase R$ 7 bilhões à disposição dos agricultores. Por meio dele, é verosímil financiar práticas sustentáveis porquê:
• recuperação de áreas e pastagens degradadas;
• implantação e expansão de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta;
• a adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais;
• implantação da cultivação orgânica;
• recomposição de áreas de preservação permanente ou de suplente legítimo;
• a produção de bioinsumos e biofertilizantes;
• sistemas de geração de pujança renovável; Isso é
• outras práticas que envolvem produção sustentável e resultam em baixas emissões de gases causadores do efeito estufa.
Nota 1: Uma vez que novidade neste ano, o RenovAgro amplia o esteio à recuperação de pastagens degradadas, com foco na sua conversão para a produção agrícola, com a menor taxa de juros para a cultivação empresarial: 7% ao ano.
Infere-se que o programa incorpora financiamento para investimentos identificados com o objetivo de incentivar a Adaptação às Mudanças Climáticas e Baixas Emissões de Carbono na Lavra e Pecuária.
Ressalte-se que a partir desse ano, o Programa de Modernização da Lavra e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) também financiará a correção do solo, com o uso de calcário mineralizante e fosfato.
Nas operações de custeio, a prática do manejo florestal é financiada com prazo de pagamento de até 2 anos.
Mas não é só a RenovAgro que financia práticas produtivas sustentáveis. Vale ressaltar que Inovagro, Proirriga, Moderfrota e Moderagro também têm em seu estampa o incentivo à produção agrícola de ordinário carbono.
Se você tiver dúvidas ou precisar de ajuda com esses problemas, preencha o formulário aquém.
Sobre a Dra. Alessandra Panizi
Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA Universidad del Museo Social Prateado. Especialização em Perícias de Auditoria e Gestão Ambiental – Oswaldo Cruz. Especialização em Recta Agroambiental – Instauração Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Especialização em Formação para Carreiras Jurídicas – Instauração Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Graduado em Recta pela UNIC – Universidade de Cuiabá.
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