Resultado do 1º ciclo unificado de auditorias na pecuária na Amazônia Legal será divulgado em 26 de outubro
A importância da transparência e responsabilidade ambiental na cadeia produtiva da pecuária
Por: Ministério Público Federal
No dia 26 de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) divulgará os resultados do primeiro ciclo de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal, um marco na transparência e responsabilidade ambiental. O evento será transmitido ao vivo no Canal MPF no YouTube e trará informações crucial sobre o respeito às leis ambientais e a consequente proteção da Amazônia.
As auditagens, realizadas em todos os estados da região, buscam verificar se há controle da origem da matéria-prima, garantindo que a legislação socioambiental seja respeitada. Fatores como desmatamento ilegal, trabalho escravo e invasões a terras indígenas e quilombolas estão entre as questões avaliadas, demonstrando o compromisso com a sustentabilidade da região.
O evento representa uma evolução na transparência da cadeia produtiva pecuária e marca um avanço importante na busca por uma pecuária responsável. Este é o momento para a sociedade ter em mãos informações valiosas que diferenciam e valorizam aqueles que estão comprometidos com a transparência e a preservação da Amazônia.
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Sumário
1. Pecuária na Amazônia Legal
1.1 Resultados do 1º ciclo unificado de auditorias
1.2 Verificação do respeito às leis
1.3 Trabalho em cooperação
1.4 Evolução
2. Divulgação dos resultados
2.1 Informações sobre o evento
2.2 Sobre o Ministério Público Federal
2.3 Sobre o Boi na Linha
2.4 Sobre Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
2.5 Contatos
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Meio Ambiente
11 de Outubro de 2023 às 9h30
Pecuária na Amazônia Legal: resultados do 1º ciclo unificado de auditorias serão divulgados em 26 de outubro
Auditagem é a primeira em que parâmetros de avaliação foram os mesmos para toda a região; no Pará foram realizados outros quatro ciclos
Créditos: AdT – Amazônia Brasileira/Imaflora/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) vai divulgar, em 26 de outubro, às 14h, os resultados do primeiro ciclo de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal realizado em todos os estados da região a partir dos mesmos critérios.
O evento será híbrido, com transmissão ao vivo no Canal MPF, no YouTube (youtube.com/canalmpf), e possibilidade de participação presencial, na sede da instituição em Belém (PA). As auditorias tiveram início no Pará em 2018 e, desde então, quatro levantamentos já foram divulgados.
Verificação do respeito às leis – As auditagens são previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização. As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação socioambiental seja respeitada.
O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, grilagem, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas e quilombolas, ou sem regularização ambiental ou fundiária.
Trabalho em cooperação – Para a efetivação e ampliação dos Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) com integrantes da cadeia da pecuária na Amazônia Legal, o MPF conta com a cooperação da organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).
Entre outras providências, as organizações ficam responsáveis por estruturar e manter instância de apoio para melhoria da eficiência e transparência dos processos relacionados à implementação dos TACs, organizando metodologia eficiente, transparente e equilibrada para a realização das auditorias anuais das empresas signatárias dos acordos, incluindo calendários para a execução das auditorias e o treinamento de auditores sobre o protocolo de auditoria. Além disso, as organizações coordenam uma Câmara Técnica composta por instituições de pesquisa especializadas na área, que oferecem suporte na implementação de metodologias e análises robustas.
Evolução – “Os processos de auditorias estão cada vez mais detalhados e consistentes, em grande parte graças ao apoio das instituições parceiras. O próximo passo é contarmos com a Câmara Técnica, para que as análises sejam aprofundadas e o trabalho das empresas seja facilitado, trazendo, também, mais segurança aos dados obtidos”, destaca o procurador da República Ricardo Augusto Negrini, um dos membros do MPF que atuam nos procedimentos.
O coordenador de projetos de Cadeias Agropecuárias do Imaflora, Lisandro Inakake, destaca a importância da divulgação. “É um marco na transparência para a cadeia da carne da Amazônia Legal comprometida com uma pecuária dentro das normas e responsável. É, também, a oportunidade de dar visibilidade a resultados que retratam avanços e necessidades de ajustes na rota dos frigoríficos e de melhorias contínuas nos protocolos unificados de monitoramento e auditoria”.
“Esse é o momento para demonstrarmos que há empresas e pessoas comprometidas com a transparência e com a Amazônia, e é muito importante que a sociedade tenha em mãos essas informações para que possa diferenciar e valorizar aqueles que estão assumindo esse compromisso. É um avanço importante no que diz respeito à transparência, para avançarmos para uma cadeia produtiva pecuária responsável”, afirma o gerente do Programa de Cadeias Agropecuárias da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Pedro Burnier.
Conheça o Protocolo de Auditoria dos Compromissos da Pecuária na Amazônia e saiba mais sobre o Boi na Linha.
Serviço:
• Evento: Divulgação dos resultados do 1º ciclo unificado de auditorias na cadeia produtiva da pecuária na Amazônia Legal
• Data: 26/10/2023
• Horário: 14 às 18 horas
• Onde: Canal MPF, no YouTube (youtube.com/canalmpf) ou presencialmente no auditório do MPF em Belém (PA), localizado à Rua Domingos Marreiros, 690, Bairro Umarizal, entre a Avenida Generalíssimo Deodoro e a Travessa 14 de Março (mapa)
• Inscrições:
Inscrição para o público geral:
Inscrição para profissionais da imprensa:
Sobre o MPF – De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Ministério Público brasileiro como função essencial à Justiça a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis; a defesa da ordem jurídica e a defesa do regime democrático. Assim, o Ministério Público é um dos órgãos com legitimidade para assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as atuais e futuras gerações. Em matéria ambiental, fiscaliza a ação dos órgãos públicos na condução do licenciamento de obras e atividades potencialmente poluidoras e atua na defesa dos recursos hídricos, do patrimônio minerário, da fauna e da flora.
Sobre o Boi na Linha – Lançado em 2019 pelo Imaflora em parceria com o MPF, o Boi na Linha articula os elos da cadeia produtiva da carne na Amazônia Legal, interligando produtores, frigoríficos, curtumes e varejistas. O objetivo do programa é garantir a implementação dos compromissos socioambientais assumidos pelos signatários dos TACs.
A plataforma online disponibiliza dados, ferramentas e informações sobre o setor de forma totalmente aberta e transparente para a promoção de uma cadeia livre de irregularidades socioambientais.
Além da parceria com o MPF, a iniciativa conta também com o apoio da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e financiamento da União Europeia e das organizações Moore Foundation, NWF, P4F, iCS e Great for Partnerships do Reino Unido.
Atendimento à imprensa: Dani Marques – [email protected] / +55 (11) 98167-9736
Sobre Amigos da Terra – Amazônia Brasileira – A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira é uma organização não governamental brasileira sem fins lucrativos, com mais de 25 anos de atuação na área socioambiental. Trabalha na promoção de iniciativas sustentáveis que visem o desmatamento zero nos habitats naturais brasileiros, com foco prioritário, mas não exclusivo, na Amazônia.
A organização atua junto aos governos e empresas, influenciando políticas públicas e privadas que possam promover o desenvolvimento sustentável e evitar a degradação ambiental, além de apoiar comunidades locais visando a promoção de soluções para a conservação do meio ambiente e do bem-estar social.
Atendimento à imprensa: [email protected] / +55 (11) 95471-7033
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Para mais informações:
Meio Ambiente em Destaque: Auditoria na Pecuária da Amazônia Legal
O Ministério Público Federal (MPF) divulgará, no dia 26 de outubro de 2023, os resultados do primeiro ciclo de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal. Este ciclo foi realizado em todos os estados da região, seguindo os mesmos critérios. O evento de divulgação acontecerá no Canal MPF no YouTube e também presencialmente na sede da instituição em Belém (PA).
Esta audiência é parte dos acordos assinados desde 2009 entre o MPF, setores produtivos, empresariais e órgãos de fiscalização. O objetivo dessas auditorias é verificar se há controle da origem da matéria-prima, garantindo o cumprimento da legislação socioambiental. Entre as verificações estão o controle de desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a terras indígenas, e a regularização ambiental e fundiária.
Em cooperação com organizações como a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), o MPF abrange ações para aprimorar a eficiência e transparência dos processos relacionados à implementação dos acordos. Além disso, uma Câmara Técnica composta por instituições de pesquisa especializadas oferece suporte na implementação de metodologias e análises robustas.
O protocolo de auditoria está cada vez mais detalhado e consistente, graças ao apoio das instituições parceiras. Esta abordagem visa garantir uma pecuária responsável, promovendo a transparência para a cadeia da carne na Amazônia Legal.
Portanto, é fundamental que a sociedade tenha acesso a essas informações para valorizar os compromissos assumidos por empresas e pessoas comprometidas com a transparência e com a Amazônia. Este trabalho é um avanço importante para a transparência, promovendo assim uma cadeia produtiva pecuária responsável.
O evento de divulgação dos resultados do 1º ciclo unificado de auditoria na cadeia da pecuária na Amazônia Legal acontecerá no dia 26 de outubro de 2023, das 14h às 18h, e será transmitido ao vivo no Canal MPF no YouTube. Além disso, haverá a possibilidade de participação presencial no auditório do MPF em Belém (PA).
Por fim, vale ressaltar que a atuação do MPF é essencial para a defesa dos direitos sociais, individuais e ambientais, promovendo a transparência e a sustentabilidade na cadeia produtiva da pecuária na Amazônia Legal.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
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Conclusão
A divulgação dos resultados do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia de pecuária na Amazônia Legal marca um marco na transparência e responsabilidade socioambiental. A realização dessas auditorias demonstra um compromisso das empresas em atender aos compromissos de conservação ambiental e respeito à legislação, e é um passo importante para a valorização das práticas sustentáveis na região.
Perguntas com Respostas
## Protocolo de Auditoria: O que é e qual a importância na cadeia produtiva da pecuária na Amazônia Legal?
### Resposta: O Protocolo de Auditoria dos Compromissos da Pecuária na Amazônia é um conjunto de critérios e parâmetros de avaliação que visa garantir a conformidade legal e a responsabilidade socioambiental na cadeia produtiva de pecuária na região da Amazônia Legal. Sua importância está em assegurar que as práticas da indústria pecuária estejam alinhadas com as legislações e compromissos de conservação ambiental.
## Qual o papel do Ministério Público Federal na fiscalização da cadeia produtiva da pecuária na Amazônia Legal?
### Resposta: O Ministério Público Federal atua como fiscal da ordem jurídica e tem como função essencial à Justiça a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, incluindo a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, o MPF é responsável por garantir que a atividade pecuária na Amazônia Legal esteja em conformidade com a legislação e os compromissos socioambientais.
## Qual o objetivo do Boi na Linha e como ele contribui para a cadeia produtiva da carne na Amazônia Legal?
### Resposta: O Boi na Linha é um programa que articula os elos da cadeia produtiva da carne na Amazônia Legal, interligando produtores, frigoríficos, curtumes e varejistas. Seu objetivo é garantir a implementação dos compromissos socioambientais assumidos pelos signatários dos Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), promovendo uma cadeia livre de irregularidades socioambientais.
## Como as auditorias unificadas contribuem para a transparência na cadeia produtiva da pecuária na Amazônia Legal?
### Resposta: As auditorias unificadas contribuem para a transparência na cadeia produtiva da pecuária na Amazônia Legal ao estabelecer critérios de avaliação comuns para todas as empresas, garantindo a igualdade de parâmetros de verificação e a divulgação pública dos resultados. Isso permite que a sociedade e os órgãos reguladores tenham acesso a informações claras sobre o cumprimento das leis e dos compromissos socioambientais.
## De que forma a cooperação entre o Ministério Público Federal e outras organizações contribui para o monitoramento da auditoria na pecuária da Amazônia Legal?
### Resposta: A cooperação entre o Ministério Público Federal e outras organizações, como Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), contribui para o monitoramento da auditoria na pecuária da Amazônia Legal ao possibilitar uma estrutura de apoio para melhoria da eficiência e transparência dos processos, organizar metodologias eficientes e equilibradas, e coordenar uma Câmara Técnica com instituições de pesquisa especializadas na área.
Meio Ambiente 11 de Outubro de 2023 às 9h30 Pecuária na Amazônia Legal: resultados do 1º ciclo unificado de auditorias serão divulgados em 26 de outubro Auditagem é a primeira em que parâmetros de avaliação foram os mesmos para toda a região; no Pará foram realizados outros quatro ciclos Créditos: AdT – Amazônia Brasileira/Imaflora/MPF O Ministério Público Federal (MPF) vai divulgar, em 26 de outubro, às 14h, os resultados do primeiro ciclo de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal realizado em todos os estados da região a partir dos mesmos critérios.
