Manifesto de Governadores contra Reforma Tributária
Posicionamento dos Governadores do Sul e Sudeste
Texto de Leite, Castro e Ratinho contra o relatório da reforma tributária no Senado
Três importantes governadores brasileiros, Eduardo Leite, Cláudio Castro e Ratinho Júnior, manifestaram-se veementemente contra a nova versão da reforma tributária que está em votação no Senado. Eles criticaram o texto e prometeram orientar suas bancadas regionais pelo voto contrário, demonstrando grande preocupação com os impactos da reforma em suas regiões.
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Sumário
1. Voto Contra e Manifesto
1.1 Manifesto dos Estados do Sul e Sudeste
Publicação de nota contrária ao texto da reforma tributária e orientação às bancadas regionais.
2. Críticas ao Texto
2.1 Incentivos à Indústria Automotiva
Discussão sobre medidas que beneficiam a produção de veículos à combustão de combustíveis fósseis.
2.2 Desequilíbrio nos Incentivos e Insumos
Avaliação de desequilíbrio entre os Estados devido a incentivos agrícolas e insumos.
3. CIDE, Zona Franca e Conselho
3.1 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)
Impacto na produção nos demais Estados e na competitividade industrial.
3.2 Conselho Federativo e Transferência da Política Tributária
Debate sobre a competência da política tributária e a transferência para o Congresso Nacional.
4. Dívidas com a União
4.1 Solução Estrutural para a Dívida dos Estados
Conversas com o ministro da Fazenda e demandas dos gestores regionais do Sul e Sudeste.
4.2 Correção da Dívida e Efeito Cumulativo
Sugestões de correção na dívida para os Estados e a revisão do efeito cumulativo da dívida atrelada à Selic.
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Estados publicarão um manifesto e orientarão a bancada regional pelo voto contrário ao texto da reforma
Os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), criticaram a nova versão da reforma tributária que está em votação no Senado. Disseram que o texto aprovado na Câmara estava mais “palatável” e que vão orientar a bancada regional pelo voto contrário.
Eles trataram sobre o relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) que, segundo Leite, apresenta medidas que provocam “desconforto” nos Estados do Sul e do Sudeste.
Ratinho disse que a proposta da reforma tributária aumenta a guerra fiscal e divide as regiões. Afirmou ainda que a pauta da sustentabilidade foi esquecida no relatório.
“Do jeito que está, desconstrói tudo aquilo que foi construído na Câmara, que foi um avanço e trouxe um equilíbrio entre todos os Estados brasileiros”, disse Castro. “Nós entendemos que, da maneira como está no Senado, não deve andar essa reforma tributária, que seria um retrocesso para o Brasil, lamentavelmente”. afirmou.
VOTO CONTRA E MANIFESTO
Estados de Sul e Sudeste publicarão uma nota nas próximas horas com um manifesto contrário ao texto aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Os governadores também vão solicitar às bancadas regionais que votem contra o projeto.
Segundo Ratinho, a intenção é retirar as emendas incluídas no texto no Senado.
Leite afirmou que os Estados das duas regiões defendem a reforma tributária, mas consideram que houve muitas inserções de itens na última hora que deformaram o texto aprovado na Câmara.
CRÍTICAS AO TEXTO
Leite disse que Braga concedeu incentivos à indústria automotiva para outras regiões. Segundo ele, a medida beneficiará a produção de veículos à combustão de combustíveis fósseis, o que é contrário à pauta ambiental. Ele concedeu entrevista a jornalistas depois de ter encontrado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta 4ª feira (8.nov.2023).
“A reforma tributária da forma como saiu da Câmara dos Deputados, embora pudesse ter algum questionamento, era mais palatável aos Estados do Sul e Sudeste”, disse o governador. “Não apenas incentivará novas tecnologias, que era o que nós esperávamos […], mas o que constou no relatório que foi levado à votação é incentivo a veículos de motor a combustão de combustível fóssil”, afirmou.
Segundo Leite, as montadoras dos outros Estados serão prejudicadas com o desequilíbrio concorrencial. Disse que a ação do relator não foi adequada e afetará investimentos.
Ratinho defendeu que incentivos agrícolas e insumos criam desequilíbrio entre os Estados.
CIDE, ZONA FRANCA E CONSELHO
Outra medida é a cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) que financiará um fundo destinado à Zona Franca de Manaus. Segundo ele, haverá encarecimento da produção nos outros Estados.
“Não necessariamente a Zona Franca consegue atender todas as demandas, seja da tecnologia necessária, do volume. Vai encarecer produtos e retirar competitividade de produção industrial dos Estados do Sul e do Sudeste”, disse o governador do Rio Grande do Sul.
Leite disse ainda ser contrário à retirada do relatório do Conselho Federativo, que funcionaria como o colegiado responsável por fazer a gestão do imposto único. Afirmou que a competência da política tributária está sendo transferida para o Congresso Nacional.
“Estão reduzindo o Conselho Federativo para um comitê operacional e deixando no Congresso Nacional a definição da política tributária”, afirmou. Defendeu que o conselho teria representantes dos governos estaduais. Disse que a administração será feita por senadores e deputados que não têm responsabilidade de arrecadação para os entes federativos.
“Ceder a autonomia dos Estados para o Congresso, que infelizmente tem feito muitos movimentos historicamente de colocar mais despesas e retirar receitas dos entes federativos, nos gera muita preocupação”, afirmou.
DÍVIDAS COM A UNIÃO
Os governadores conversaram com o ministro da Fazenda para tratar sobre a dívida dos Estados com a União.
Leite declarou que Haddad é sempre solícito. Disse que a União precisa ter uma solução estrutural para a dívida dos Estados, porque o montante compromete a capacidade dos entes em realizar investimentos.
“Na esteira da reforma tributária que está sendo discutida, onde vemos discussões que são questionáveis sobre incentivos e fundos endereçados a determinadas regiões, nessa região Sul e Sudeste nós não temos fundo regional e incentivos específicos para setores econômicos e ainda temos que fazer um pagamento elevado dentro dos nossos Orçamentos da dívida com a União”, disse o governador.
Leite declarou que os gestores regionais do Sul e Sudeste demandam estudos necessários “para o quanto antes” fazer uma alteração no formato dos encargos que estão acoplados nos indexadores da dívida. Afirmou que a cobrança é de IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) + 4%, mas também há também indexação à taxa básica, a Selic, que está a 12,25% ao ano.
“Se não for endereçado, vai significar o sufocamento de Estados importantes da Federação na sua capacidade e, consequentemente, punirá o país como um todo”, disse Leite.
Os governadores do Sul e Sudeste sugeriram uma correção de 3% ao ano na correção da dívida para todos os Estados. Outra ação é rever o efeito cumulativo da dívida atrelada à Selic desde 2015. Na prática, os Estados terão desconto na dívida. Haddad pediu um tempo para fazer uma análise.
Manifesto dos Governadores
Críticas à Reforma Tributária no Senado
Os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), emitiram duras críticas à nova versão da reforma tributária em votação no Senado. Eles afirmaram que o texto aprovado na Câmara era mais aceitável e que irão orientar suas bancadas regionais a votar contra as mudanças propostas no Senado.
Em destaque está o relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que, segundo Eduardo Leite, traz medidas que causam desconforto nos Estados do Sul e do Sudeste.
Voto Contra e Manifesto Contrário
Os Estados das regiões Sul e Sudeste publicarão um manifesto contrário ao texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e solicitarão às suas bancadas regionais que votem contra o projeto. Ratinho Júnior destacou a intenção de retirar as emendas incluídas no texto no Senado.
Eduardo Leite reiterou o apoio dos Estados das duas regiões à reforma tributária, mas ressaltou que a inclusão de itens de última hora deformou o texto aprovado na Câmara.
Críticas ao Texto do Senado
Eduardo Leite manifestou críticas à concessão de incentivos à indústria automotiva em outras regiões, alegando que isso beneficiará a produção de veículos movidos a combustíveis fósseis, prejudicando a pauta ambiental. Além disso, apontou desequilíbrios concorrenciais que afetarão investimentos.
Ratinho Júnior defendeu que incentivos agrícolas e insumos criam desequilíbrio entre os Estados.
CIDE, Zona Franca e Conselho Federativo
Uma das medidas questionadas é a cobrança da Cide para financiar um fundo destinado à Zona Franca de Manaus, o que, segundo os governadores, encarecerá a produção nos outros Estados. Além disso, foi manifestada a oposição à retirada do relatório do Conselho Federativo, transferindo a competência da política tributária para o Congresso Nacional.
Dívidas com a União
Os governadores também abordaram a questão da dívida dos Estados com a União, defendendo uma solução estrutural que não comprometa a capacidade dos entes em realizar investimentos. Eduardo Leite apontou a necessidade de estudos para uma alteração no formato dos encargos acoplados nos indexadores da dívida, visando evitar o sufocamento dos Estados importantes da Federação.
Os governadores do Sul e Sudeste sugeriram ainda uma correção na taxa de correção da dívida e a revisão do efeito cumulativo da dívida atrelada à Selic desde 2015. Essas ações resultariam em desconto na dívida para os Estados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu um tempo para fazer uma análise mais aprofundada das propostas.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
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A reforma tributária em discussão no Senado tem gerado discordância entre os governadores do Sul e Sudeste, que publicarão um manifesto e orientarão suas bancadas regionais a votarem contra o texto. Eles alegam que o relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga inclui medidas que provocam desconforto nos Estados das duas regiões, além de aumentar a guerra fiscal e criar desequilíbrios. As críticas também envolvem a retirada do relatório do Conselho Federativo, transferindo a gestão do imposto único para o Congresso Nacional.
### Perguntas com Respostas
#### H2: O que os Estados do Sul e Sudeste estão planejando em relação à reforma tributária?
Os Estados do Sul e Sudeste irão publicar um manifesto contrário ao texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e orientar suas bancadas regionais a votarem contra o projeto.
#### H3: Quais críticas os governadores fizeram ao relatório da reforma tributária?
Eles criticaram as medidas que provocam desconforto nos Estados, aumento da guerra fiscal, desequilíbrio entre os Estados e a retirada do Conselho Federativo.
#### H4: Qual é a principal preocupação dos governadores em relação à reforma tributária?
A principal preocupação é a transferência da gestão do imposto único para o Congresso Nacional, retirando a competência da política tributária dos governos estaduais.
#### H4: O que os governadores estão planejando em relação à dívida dos Estados com a União?
Os governadores estão buscando uma solução estrutural para a dívida dos Estados com a União, demandando estudos necessários para uma alteração no formato dos encargos.
#### H4: Qual é o pedido dos governadores em relação à correção da dívida dos Estados?
Eles sugeriram uma correção de 3% ao ano na dívida para todos os Estados e a revisão do efeito cumulativo da dívida atrelada à Selic.
Estados publicarão um manifesto e orientarão a bancada regional pelo voto contrário ao texto da reforma
