Deputados federais do PT querem tributar exportações de grãos e carnes

Dos 56 deputados federais do PT, 22 aparecem como autores de uma proposta que defende a criação de mais um imposto sobre a exportação de grãos e carnes. Este é o projeto de lei (PL) 1.586/22, apresentado na Câmara originalmente em junho.

O recesso parlamentar terminou na última segunda-feira (1º). Com isso, deputados federais e senadores voltaram às atividades de, entre outras ações, apresentar e analisar propostas — inclusive questões relacionadas ao agronegócio brasileiro.

Ao retornar ao trabalho, a Câmara já aprovou, por exemplo, a urgência em um projeto de incentivo à pecuária leiteira. Textos sobre agrotóxicos, regularização fundiária e licenciamento ambiental também tramitam no Congresso Nacional.

Essas, porém, não são as únicas questões relacionadas à agricultura e pecuária que podem ter a atenção do Poder Legislativo Federal neste segundo semestre. Parte da bancada petista na Câmara dos Deputados defende uma proposta que, se aprovada, poderá aumentar — ainda mais — os custos de produção daqueles que se dedicam ao cultivo de grãos e à pecuária.

Dos 56 deputados federais petistas, 22 aparecem como autores do grupo defende a taxação da exportação de grãos e carnes quando há o que classificam como “ameaça ao abastecimento interno”.

Que tipo de exportações de grãos e carnes seriam afetadas?

Em relação ao imposto extra sobre grãos a serem embarcados para o exterior, o projeto limita que ela ocorra apenas em três tipos de produtos: arroz, milho e soja. A ideia dos autores do PL é que o imposto extra surja quando os estoques estiverem abaixo de 10% “das previsões de volumes de consumo nacional”.

O material não menciona, porém, qual seria o órgão de referência para tal classificação. Também não há definições sobre os valores a serem cobrados.

O projeto não menciona, como no caso dos grãos, o valor a ser tributado na exportação de carnes. Defende-se apenas que a cobrança deve ocorrer em “situações de ameaça à regularidade do abastecimento doméstico”, como afirmam os 22 deputados federais petistas responsáveis ​​pela proposta.

A sua ideia é, sobretudo, alterar o Decreto-Lei 1.578/77, que trata justamente do imposto de exportação. Essa cobrança extra seria direcionada, neste caso, para carne bovina, suína e de frango.

Deputados federais do PT criticam política de exportação de alimentos

“Contradição que afronta o interesse público no Brasil”, “volumes abusivos de alimentos exportados”, “exportações excessivas” e “compulsão à exportação” são algumas das frases utilizadas no projeto apresentado à Câmara pelos deputados federais petistas.

Para avançar nessa ideia, os autores afirmam que outros países adotaram medidas ainda mais drásticas, como restringir – ou até proibir – a exportação de certos alimentos desde o início. eclosão da guerra entre a Rússia e a Ucrânia em fevereiro deste ano.

“[É preciso suprir] as demandas por alimentos da nossa população”

“É relevante que até ampliemos a presença do Brasil no mercado global de alimentos em um período histórico de enormes desafios para a segurança alimentar no mundo, mas desde que, em primeiro lugar, as demandas por alimentos de nossa população sejam atendidas”, afirma o responsável pelo projeto.

O texto do PL acusa – sem apresentar dados – o agronegócio brasileiro de investir no mercado internacional a partir de “subsídios públicos bilionários para o setor”.

Abaixo, a íntegra do PL 1.586/2022:

Os autores do projeto de tributar a exportação de grãos e carnes

Os 22 deputados federais petistas que aparecem como autores do projeto de lei para tributar exportações de grãos e carnes são os seguintes*:

1. Airton Faleiro – Pará;
2. Afonso Florença – Bahia;
3. Beto Faro – Pará;
4. Bohn Gass – Rio Grande do Sul;
5. Carlos Veras – Pernambuco;
6. Célio Moura – Tocantins;
7. Erika Kokay – Distrito Federal;
8. Frei Anastácio – Paraíba;
9. João Daniel – Sergipe;
10. Leonardo Monteiro – Minas Gerais;
11. Marcon – Rio Grande do Sul;
12. Natália Bonavides – Rio Grande do Norte;
13. Nilto Tattoo – São Paulo;
14. Padre João – Minas Gerais;
15. Paulo Teixeira – São Paulo;
16. Patrus Ananias – Minas Gerais;
17. Paulão – Alagoas;
18. Pedro Uczai – Rio Grande do Sul;
19. Rogério Correia – Minas Gerais;
20. Valmir Assunção – Bahia;
21. Zé Carlos – Maranhão;
22. Zé Neto – Bahia.

*Conforme consta no texto, dos 22, 14 assinaram digitalmente o projeto.

Como está o andamento do projeto na Câmara?

O PL defendido pelos deputados federais do PT para tributar a exportação de grãos e carnes poderia ser enviado ao Senado Federal sem sequer ir a votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada como uma “consideração conclusiva”. Assim, se não houver impugnação legal, o texto seguirá direto para a outra casa legislativa após passar por quatro comissões.

apresentada a Conselho Administrativo da Câmara dos Deputados no dia 10 de junho, o projeto terá que passar — ​​antes de pensar em seguir com os senadores — pelas seguintes comissões:

• Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
• Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;
• Finanças e Fiscalidade;
• Constituição e Justiça e Cidadania.

A primeira parada é a comissão de agricultura, que recebeu o texto antes do recesso parlamentar: 23 de junho. Depois de mais de um mês, o colegiado ainda não analisou o assunto – nem indicou publicamente quando deve prosseguir.

Frente Parlamentar Agropecuária desaprova ideia de petistas

Apesar de ser barrado em uma comissão da Câmara, alguns parlamentares estão se mobilizando para barrar o projeto defendido por deputados federais do PT de tributar a exportação de grãos e carnes. presidido por deputado Sérgio Souzado MDB do Paraná, o Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) rejeita veementemente o conteúdo do projeto de lei.

De acordo com uma nota divulgada pela entidade em junho, a avaliação do grupo PT é “equivocada”.

“Brasil evita o uso do imposto de exportação, por seus efeitos negativos” — FPA

Opondo-se publicamente a “qualquer tributação sobre as exportações”, o FPA também apontou que leis nesse sentido podem, no final, ter um efeito prejudicial ao país. “Vale ressaltar que, segundo informações do Ministério da Economia, via de regra, o Brasil evita o uso do imposto de exportação, por seus efeitos negativos na eficiência econômica, estrutura de incentivos, alocação de recursos e desempenho exportador.”

Abaixo, a íntegra da nota da FPA sobre o projeto dos deputados petistas de tributar a exportação de grãos e carnes:

A Frente Parlamentar Agrícola é contra qualquer tributação sobre as exportações. A avaliação de que as vendas externas seriam mais importantes do que o abastecimento do país é equivocada, pois a maior parte da produção sempre foi destinada ao mercado interno. Ressalte-se também que as exportações são essenciais para o escoamento da produção e para a regulação do mercado. Acreditamos que a proposta vai onerar e desestimular o setor.

Por exemplo, em 2019, 77,3% da produção de carne bovina foi destinada ao mercado interno e apenas 22,3% foi exportada. Em relação ao mercado de aves, em 2021, 68% da produção foi destinada ao mercado interno e no mesmo ano, quanto aos suínos, 76% da produção foi comercializada dentro do país. (Fonte: USDA/Scot Consulting)

Vale destacar que, segundo informações do Ministério da Economia, via de regra, o Brasil evita o uso do Imposto de Exportação, devido aos seus efeitos negativos sobre a eficiência econômica, estrutura de incentivos, alocação de recursos e desempenho exportador.

Por fim, o problema apontado não decorre dos níveis de exportação, mas de múltiplos fatores, como o cenário pós-pandemia, a alta do dólar, a escassez de insumos e aumentos nos custos de produção e perdas de safra decorrentes de fatores climáticos.

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