Clóvis César: Caso de Polícia
O caso de Clóvis César tem causado comoção e agitação nos meios jurídicos. O delegado, que fora preso suspeito de extorquir um empresário, clama por inocência. A situação, que envolve propina, prisão e entrega de dinheiro em Palmas, desencadeia debates sobre a conduta de autoridades policiais. A defesa garante que a verdade será restabelecida, enquanto a sociedade aguarda por justiça.
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Sumário
1. Prisão do delegado Clóvis César
1.1 Motivos da Prisão
1.2 Decretação da Prisão Preventiva
1.3 Declaração da Defesa
2. Contexto do Caso
2.1 Apreensão do Caminhão
2.2 Negociação para Pagamento de Propina
2.3 Entrega da Propina e Gravação
2.4 Prisão ao Tentar Deixar o Tocantins
3. Desdobramentos do Caso
3.1 Afastamento do Delegado
3.2 Audiência de Custódia
3.3 Declaração da Defesa
Clóvis César foi preso no domingo (6), depois de supostamente exigir o pagamento de propina para um empresário em Palmas.
A defesa do delegado informou, em nota, que o cliente esteve em Palmas para fazer uma consulta médica. Também afirmou que ainda não teve acesso integral ao inquérito, mas apresentará provas da inocência do delegado. (Veja nota completa abaixo)
Nesta segunda feira, a 2ª Vara Criminal de Palmas decretou a prisão preventiva do delegado. Ele continua preso em um presídio do Tocantins. Segundo o advogado Arthur Del Bianco Camatio, “a defesa já está trabalhando na solução jurídica adequada contra a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.”
Veja abaixo o que se sabe sobre o caso:
Porque o caminhão foi apreendido?
O boletim de ocorrência registrado na segunda-feira (6), na 9ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Paraíso do Tocantins, afirma que o caminhão apreendido pertence a um empresário de Palmas e é utilizado em uma propriedade rural arrendada em Santana do Araguaia (PA).
No domingo (5), o veículo estava transportando silagem da cidade paraense com destino a Palmas (TO). O caminhão foi parado em uma barreira fiscal, no distrito de Barreira de Campo, onde a Polícia Militar do Pará verificou que o motorista era um adolescente de 17 anos, sem carteira de habilitação.
Adolescente dirigia veículo e foi detido por desacato
Conforme a denúncia feita à polícia, o adolescente respondeu a todas as perguntas dos policiais e chegou a ligar para os patrões informando o que havia acontecido e onde estava. Apesar disso, ele foi detido e levado para a delegacia de Santana do Araguaia (PA) por supostamente ter cometido desacato.
Na delegacia, foi feito procedimento contra o menor por dirigir sem a devida permissão e habilitação.
Negociação para pagamento de propina
O empresário contou à polícia que enviou uma advogada para cuidar do assunto na delegacia, mas a advogada foi informada que o caminhão iria ficar apreendido para realização de perícia criminal.
Logo depois, um agente de polícia teria entrado em contato com o empresário informando que se quisesse que o caminhão fosse liberado deveria procurar uma outra advogada, pois ela faria uma melhor “modulação com o delegado Clóvis.”
A advogada também teria ligado para o empresário informando que só ela poderia resolver a situação. Depois, o agente de polícia entrou em contato novamente e disse para o empresário falar diretamente com o delegado Clóvis que estava em Palmas.
Na manhã de segunda-feira (6), conforme o boletim de ocorrência, o próprio delegado fez contato com o empresário e mandou a localização para que fosse até uma clínica em Palmas para “resolver a situação do caminhão”.
O g1 questionou a Secretaria de Segurança Pública do Pará se será investigada a participação do agente de polícia e da advogada no suposto crime.
Quando chegou ao local indicado, o empresário entrou no carro do delegado. Segundo o relato, o servidor público exigiu a quantia de R$ 15 mil para liberar o caminhão e enfatizou que só entregaria o veículo se ocorresse o pagamento. Se o dinheiro não fosse pago o veículo ficaria retido para perícia criminal por pelo menos quatro meses.
Durante a conversa, o empresário argumentou que a carga não valia os R$ 15 mil. Nesse momento, conforme a denúncia feita à Polícia Civil do Tocantins, o delegado Clóvis ligou para outro delegado e chegaram à conclusão de que poderiam deixar a liberação pelo valor de R$ 7,5 mil.
O g1 questionou a Secretaria de Segurança Pública do Pará se será investigada a participação deste segundo delegado no suposto crime.
Entrega da propina e gravação
Depois da negociação, o delegado Clóvis combinou que a entrega seria na frente de um hotel em Palmas. Horas depois o empresário levou o dinheiro e gravou o momento da entrega no estacionamento do local.
Logo depois, foi informado que o caminhão já estava liberado na delegacia de Santana do Araguaia (PA). O veículo foi retirado por um conhecido do empresário.
Prisão ao tentar deixar o Tocantins
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), a prisão do delegado aconteceu no fim da tarde desta segunda-feira (6), em Caseara, próximo da divisa entre Pará e Tocantins.
“Assim que recebeu o dinheiro, o autor contratou um serviço de motorista particular para levá-lo até à balsa em Caseara. No trajeto, com apoio da Polícia Militar, o veículo onde o autor estava foi interceptado”, disse a delegada Luciana Midlej, diretora de inteligência.
No momento da prisão, o delegado Clóvis foi encontrado com R$ 8.670,00 em espécie, duas pistolas, sendo uma delas da Polícia Civil do Pará, além de várias munições.
Ele vai responder pelo crime de concussão, que consiste em se aproveitar da função que ocupa para exigir vantagem indevida. O crime tem pena de dois a oito anos e multa.
Afastamento e audiência de custódia
Nesta quarta-feira (8) o delegado foi afastado das funções. Em nota, a Polícia Civil do Pará informou que não compactua com desvios de conduta de qualquer agente e que a Corregedoria do órgão acompanha a investigação realizada pela Polícia Civil do Tocantins.
O delegado Clóvis também passou por audiência de custódia e teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, da 2ª Vara Criminal de Palmas.
O que diz a defesa do delegado
Com relação aos fatos recentemente veiculados na mídia, esclarecemos que:
1 – Ao contrário do que está sendo veiculado na mídia, o Senhor Clóvis esteve em Palmas/TO, para a realização de consulta médica, o que será devidamente comprovado no decorrer da investigação.
2 – É profundamente lamentável a espetacularização e exposição desumana que estão promovendo neste caso, assim como, o vazamento de fotos e informações sigilosas, em uma tentativa desproporcional de pré-julgamento e clara violação aos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal. A defesa informa que tomará todas as medidas judiciais cabíveis para apurar tais violações e punir todos os responsáveis.
3 – Cumpre ainda informar que o inquérito policial foi remetido para a delegacia de Palmas/TO e diante disso, até o momento a defesa não teve acesso integral aos documentos que compõem o inquérito, o que compromete seriamente o exercício do contraditório e ampla defesa.
4 – Oportunamente, a defesa se manifestará acerca da materialidade dos fatos, bem como, entrará com todos os recursos cabíveis, apresentando provas irrefutáveis que atestarão a inocência do Senhor Clóvis.
Acreditamos na Justiça e confiamos que a verdade será restabelecida.
Arthur Del Bianco Camatio | OAB/SP nº 371.305
Leonardo Braga Duarte | OAB/TO nº 8.161 – OAB/PA nº 28.326-A
Cléo Reis Bueno | OAB/PA nº 26.101
Como Clóvis César foi preso por suspeita de exigência de propina e outros desdobramentos do caso
Clóvis César foi detido no domingo (6) sob a acusação de pedir propina a um empresário em Palmas. A defesa do delegado alegou que ele estava na cidade para realizar uma consulta médica, e que ainda não teve acesso completo ao inquérito, mas garantiram que apresentarão provas da inocência do Clóvis (confira a nota completa abaixo).
Na segunda-feira, a 2ª Vara Criminal de Palmas decretou a prisão preventiva do delegado, que permanece preso em um presídio do Tocantins. O advogado de Clóvis, Arthur Del Bianco Camatio, afirmou que “a defesa já está trabalhando para encontrar uma solução jurídica adequada contra a decisão que transformou a prisão em flagrante em prisão preventiva.”
Confira o que se sabe sobre o caso:
O caminhão foi apreendido
Conforme o boletim de ocorrência registrado na 9ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Paraíso do Tocantins na segunda-feira (6), o caminhão apreendido pertencia a um empresário de Palmas e era utilizado em uma propriedade rural arrendada em Santana do Araguaia (PA). No domingo (5), o veículo que transportava silagem da cidade paraense com destino a Palmas foi parado em uma barreira fiscal no distrito de Barreira de Campo, onde foi verificado que o motorista era um adolescente de 17 anos, sem carteira de habilitação.
O adolescente dirigia o veículo e foi detido por desacato. Segundo a denúncia feita à polícia, ele respondeu a todas as perguntas dos policiais e chegou a ligar para os patrões informando o que havia acontecido e onde estava. Apesar disso, ele foi detido e levado para a delegacia de Santana do Araguaia (PA) por supostamente ter cometido desacato. Na delegacia, foi feito procedimento contra o menor por dirigir sem a devida permissão e habilitação.
Negociação para pagamento de propina
O empresário afirmou à polícia que havia enviado uma advogada para cuidar do assunto na delegacia, mas que a advogada foi informada de que o caminhão iria ficar apreendido para realização de perícia criminal. Pouco depois, um agente de polícia teria entrado em contato com o empresário informando que, se quisesse que o caminhão fosse liberado, deveria procurar uma outra advogada, pois ela faria uma melhor “modulação com o delegado Clóvis”. A advogada também teria entrado em contato com o empresário, informando que só ela poderia resolver a situação.
Depois, o agente de polícia entrou em contato novamente e disse para o empresário falar diretamente com o delegado Clóvis que estava em Palmas. Na manhã de segunda-feira (6), o próprio delegado fez contato com o empresário e mandou a localização para que fosse até uma clínica em Palmas para “resolver a situação do caminhão”. O G1 questionou a Secretaria de Segurança Pública do Pará se será investigada a participação do agente de polícia e da advogada no suposto crime.
Entrega da propina e gravação
Depois da negociação, o delegado Clóvis combinou que a entrega seria na frente de um hotel em Palmas. Horas depois, o empresário levou o dinheiro e gravou o momento da entrega no estacionamento do local. Logo depois, foi informado que o caminhão já estava liberado na delegacia de Santana do Araguaia (PA). O veículo foi retirado por um conhecido do empresário.
Prisão ao tentar deixar o Tocantins
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), a prisão do delegado aconteceu no fim da tarde desta segunda-feira (6), em Caseara, próximo da divisa entre Pará e Tocantins. No momento da prisão, o delegado Clóvis foi encontrado com R$ 8.670,00 em espécie, duas pistolas, sendo uma delas da Polícia Civil do Pará, além de várias munições. Ele vai responder pelo crime de concussão, que consiste em se aproveitar da função que ocupa para exigir vantagem indevida.
Afastamento e audiência de custódia
Nesta quarta-feira (8), o delegado foi afastado das funções. Em nota, a Polícia Civil do Pará informou que não compactua com desvios de conduta de qualquer agente e que a Corregedoria do órgão acompanha a investigação realizada pela Polícia Civil do Tocantins. O delegado Clóvis também passou por audiência de custódia e teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, da 2ª Vara Criminal de Palmas.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
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Conclusão
Em suma, as acusações contra o delegado Clóvis são sérias e merecem investigação aprofundada. A defesa tem o direito de apresentar provas e argumentos em favor da inocência do seu cliente, e a justiça deve prevalecer em todo o processo. É fundamental aguardar o desenrolar das investigações para tirar conclusões precipitadas.
Perguntas e respostas
Qual foi a acusação contra o delegado?
A acusação é de que o delegado teria exigido o pagamento de propina para liberar um caminhão apreendido.
Quais as provas apresentadas pela defesa?
Até o momento, a defesa informou que o delegado estava em Palmas para fazer uma consulta médica, mas ainda não teve acesso integral ao inquérito para apresentar provas.
Qual foi a decisão da 2ª Vara Criminal de Palmas?
A 2ª Vara Criminal de Palmas decretou a prisão preventiva do delegado.
Note-se a prisão do delegado e /
imagem do parâmetro
Antique clock 1819–21 by John Moore, University of New Brunswick, Canada
