As contas públicas encerraram o mês de setembro com saldo positivo, em função do aumento da arrecadação do Tesouro Nacional. O setor público consolidado, formado pela União, estados, municípios e empresas estatais, registrou superávit primário de R$ 10,746 bilhões no mês passado, ante um superávit primário de R$ 12,933 bilhões em setembro de 2021.
Os dados foram divulgados hoje (31) pelo Banco Central (BC). O superávit primário representa o resultado positivo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Nos 12 meses encerrados em setembro, as contas acumularam superávit primário de R$ 181,358 bilhões, o que corresponde a 1,93% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). No acumulado do ano, de janeiro a setembro, há superávit de R$ 130,802 bilhões, ante resultado positivo de R$ 14,171 bilhões no mesmo período do ano passado.
Em 2021, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 64,7 bilhões, 0,75% do PIB. Foi o primeiro ano de resultados positivos nas contas do setor público, após 7 anos de déficit. Em 2020, as contas públicas tiveram déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,41% do PIB, devido aos gastos com a pandemia de covid-19.
dados isolados
No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 11,113 bilhões, ante superávit de R$ 708 milhões em setembro de 2021.
A receita líquida cresceu 6,04% em termos reais, cerca de R$ 8,8 bilhões, impulsionada pelo recebimento de dividendos de empresas estatais, que pagaram à União pouco mais de R$ 13 bilhões, com a Petrobras pagando quase a totalidade desse valor. As despesas caíram 1,1% ano-a-ano. O BC destaca que em 2021 as despesas ainda foram aumentadas por conta dos gastos com a pandemia de covid-19.
O valor do superávit do Governo Central difere do resultado divulgado no dia 27 pelo Tesouro Nacional, de R$ 10,954 bilhões em setembro, porque, além de considerar os governos locais e estaduais, o BC utiliza uma metodologia diferente, que considera a variação da dívida das entidades públicas.
Os governos estaduais tiveram superávit no mês passado, registrando R$ 3,253 bilhões, ante superávit de R$ 7,265 bilhões em setembro de 2021. Já os governos municipais registraram déficit de R$ 2,932 bilhões em setembro deste ano. No mesmo mês de 2021, houve superávit de R$ 3,174 bilhões para essas entidades.
No total, os governos regionais (estaduais e municipais) tiveram superávit de R$ 321 milhões em setembro de 2022 contra resultado positivo de R$ 10,439 bilhões no mesmo mês de 2021. Segundo o BC, a queda no superávit vem da queda na arrecadação dessas entidades, principalmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve variação de quase 6,5% em termos reais. Por outro lado, as transferências regulares do governo federal no âmbito da partilha de impostos e demais regulamentações federais cresceram, resultado natural do aumento da receita federal. No entanto, não foram capazes de compensar a redução das despesas dos próprios governos regionais.
As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluindo as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 688 milhões no mês passado.
despesas de juros
As despesas com juros ficaram em R$ 71,364 bilhões no mês passado, contra R$ 35,628 bilhões em agosto e R$ 54,952 bilhões em setembro de 2021. Nesse aumento, estão os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), o que, neste caso, contribuiu para a piora da conta de juros no mês passado. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento de juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.
No mês passado, a conta de swap teve perdas de R$ 24,7 bilhões, ante ganhos de R$ 11,3 bilhões em agosto. Na comparação interanual, em setembro de 2021, as perdas do BC também foram menores, em R$ 16,8 bilhões.
Na comparação entre setembro de 2021 e 2022, o aumento do estoque da dívida e a elevação da taxa Selic no período, que passou de 6,25% aa em setembro do ano passado para os 13 atuais, também contribuíram para a evolução da taxa de juros. 75% ao ano. Por outro lado, a queda do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial, nos últimos meses, tem contribuído para a redução das taxas de juros.
O resultado nominal, formado pelo resultado primário e despesas com juros, aumentou. Em setembro, o déficit nominal foi de R$ 60,618 bilhões, contra resultado negativo de R$ 42,018 bilhões no mesmo mês de 2021. Em 12 meses, o setor público acumula déficit de R$ 410,637 bilhões, ou 4,36% do PIB. O resultado nominal é levado em consideração pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado pelos investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público (saldo entre o total de créditos e dívidas dos governos federal, estadual e municipal) atingiu R$ 5,487 trilhões em setembro, o que corresponde a 58,3% do PIB. Em agosto, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB era de 58,2%.
Em setembro de 2022, a dívida bruta do governo geral (GDBG) – que responde apenas pelos passivos dos governos federal, estadual e municipal – atingiu R$ 7,262 trilhões ou 77,1% do PIB, contra 77,5% (R$). 7,231 trilhões) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é utilizada para fazer comparações internacionais.
