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Sumário
1. Reunião da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário
- Participantes da reunião
- Apreciação de projetos de leis
2. Parecer favorável para regularização de ocupação fundiária
3. Projeto de lei para inclusão de produtos orgânicos na merenda escolar
4. Instituição do Programa Lei Lote Legal MT
5. Pareceres favoráveis para diversos projetos de leis
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou a quinta reunião ordinária para apreciação de 24 projetos de leis, nesta terça-feira (07). A reunião foi presidida pelo deputado Nininho (PSD) e teve a presença dos deputados Cláudio Ferreira (PL) e Valmir Moretto (Republicanos).
Dois ofícios do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), nº 2.939/23 e nº 3.076/23 que tratam da regularização de ocupação fundiária nos municípios de Paranatinga e Marcelândia, tiveram pareces favoráveis pelos membros da comissão.
“Tivemos uma reunião muito produtiva. Aprovamos alguns projetos de regularização de ocupação fundiária onde algumas pessoas estão há anos esperando por esse parecer. Então, nossa equipe técnica estudou a propositura e emitimos parecer favorável. Apreciamos também vários outros projetos dando celeridade por essa comissão”, disse Nininho.
Outro destaque na reunião foi o projeto de lei nº 165/23, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), que torna obrigatório a inclusão de produtos considerados orgânicos na merenda escola nas unidades de ensino da rede pública estadual. Para o deputado Nininho, esse projeto de lei é um incentivo a mais para as pessoas investirem nesse tipo de produção, além de ser uma forma mais segura de alimentação. “Embora os produtos orgânicos tenham um preço um pouco mais elevado, é justo que o poder público que cobra nossos impostos devolva isso em forma de alimentos sem agrotóxicos na merenda escolar. É mais saudável, evita contaminação, como ocorre com produtos não orgânicos”, afirmou Nininho.
O PL nº 1.191/23, de autoria deputado Claudio Ferreira, que institui o Programa Lei Lote Legal MT em Mato Grosso teve parecer favorável da comissão. “A política de habitação precisa ser inserida nos projetos de lei e através dessa propositura o governo estadual poderá beneficiar as famílias menos favorecidas com lote, e a partir daí, construir sua casa de acordo com as possibilidades de cada um”, disse Ferreira.
Também tiveram pareceres favoráveis os PLs nº 391/22, 691/22, 691/22, 410/23, 919/23, 938/23, 1027/23, 1115/23, 1214/23,1477/23, 1488/23, 1549/23, 1637/23, 1655/23, 1687/23, 1777/23, 1846/23, 1872/23, 1902/23 e 1906/23 e o parecer pela prejudicialidade do PL 708/23.
Reunião da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da ALMT
Quinta reunião ordinária para apreciação de projetos de lei
No dia 07 de setembro, a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou a sua quinta reunião ordinária, presidida pelo deputado Nininho (PSD) e com a presença dos deputados Cláudio Ferreira (PL) e Valmir Moretto (Republicanos). Esta reunião teve como objetivo a apreciação de 24 projetos de leis, e foi uma oportunidade importante para discutir questões relacionadas à regularização e ocupação fundiária no estado.
Decisões tomadas na reunião
Durante a reunião, dois ofícios do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), nº 2.939/23 e nº 3.076/23, foram discutidos e tiveram pareceres favoráveis pelos membros da comissão. Estes ofícios tratam da regularização de ocupação fundiária nos municípios de Paranatinga e Marcelândia, o que é um passo importante para as pessoas que aguardam ansiosamente por esse parecer.
Além disso, houve destaque para a discussão do projeto de lei nº 165/23, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), que propõe a inclusão obrigatória de produtos orgânicos na merenda escolar das unidades de ensino da rede pública estadual. Esta medida visa incentivar a produção e o consumo de alimentos orgânicos, garantindo uma alimentação mais segura e saudável para os estudantes.
Aprovação de projetos importantes
A reunião também teve como destaque a aprovação do projeto de lei nº 1.191/23, de autoria do deputado Claudio Ferreira, que institui o Programa Lei Lote Legal MT em Mato Grosso. Esta proposta visa beneficiar as famílias menos favorecidas, proporcionando acesso a um lote para que possam construir suas casas de acordo com suas condições. Esta medida é importante para garantir habitação digna para todos os cidadãos do estado.
Pareceres favoráveis e prejudiciais
Além das decisões mencionadas, a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da ALMT emitiu pareceres favoráveis para diversos projetos de lei, incluindo os PLs nº 391/22, 691/22, 410/23, 919/23, 938/23, 1027/23, 1115/23, 1214/23, 1477/23, 1488/23, 1549/23, 1637/23, 1655/23, 1687/23, 1777/23, 1846/23, 1872/23, 1902/23 e 1906/23. Por outro lado, houve parecer pela prejudicialidade do PL 708/23.
Em resumo, a reunião foi marcada por decisões importantes e favoráveis para questões fundamentais relacionadas à regularização fundiária, inclusão de produtos orgânicos na merenda escolar e acesso à habitação digna para as famílias mais necessitadas.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
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