Novos Rótulos Nutricionais começam em outubro de 2022

Na prática, foram necessários dois anos para a adequação, após a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 429, de 8 de outubro de 2020, que trata da rotulagem nutricional de alimentos embalados; e Instrução Normativa nº 75, da mesma data, que estabeleceu os requisitos técnicos para a padronização dessas etiquetas.

Aqueles que não estiverem adaptados, ou seja, empresas cujas informações de rotulagem sejam inconsistentes com os alimentos oferecidos pela marca, ou com dados enganosos, poderão ser multados, inicialmente entre R$ 2.000 e R$ 1,5 milhão. Esses valores podem aumentar dependendo do tamanho da empresa, do tamanho da gravidade e do benefício obtido com a infração.

Além da multa, quem descumprir os preceitos da medida, cujo objetivo é permitir que o consumidor faça escolhas mais conscientes do que está comprando, tornando a rotulagem nutricional mais fácil de entender e utilizar, corre o risco de ter a produtos recolhidos nos pontos de venda ou mesmo cancelamento do registo da mercadoria.

No entanto, um grande impasse é o fato de que a mudança de rótulos não pode ser feita antes de 9 de outubro, pois a legislação vigente ainda prevalece. Assim, as indústrias podem continuar disponibilizando seus produtos com as embalagens atuais, e as que estão sendo produzidas devem adotar as novas regras.

As empresas que possuem tabela nutricional fixa na embalagem também enfrentam obstáculos. Nesse caso, terão que fabricar novas formas de embalar os alimentos, o que demanda tempo e dificulta a transição.

“Tudo isso exige um planejamento de estoque, para manter uma reserva com os rótulos antigos para os próximos três meses, e quando o prazo para as novas regras estiver se aproximando, é fundamental iniciar a produção com os novos rótulos”, explica Áureo.

Bordignon, CEO da Golden IT, empresa curitibana (PR) especializada em software para a indústria alimentícia. “Imagino que haverá um tempo de transição até que o estoque de rótulos antigos seja consumido, mas, em casos de fiscalização, se a empresa continuar com os rótulos fora de conformidade, sem dúvida será multada”.

Para enfrentar esse dilema, na Golden IT, por exemplo, o sistema já é adequado para a geração automática de etiquetas de acordo com os novos padrões. “Os clientes estão sendo informados sobre as mudanças e orientados sobre o planejamento da produção. Embora haja alguma padronização, é necessário um ajuste fino devido às especificidades de cada cliente ou produto.

Mas isso não é um problema, pois nosso sistema é padronizado e permite customizações de forma rápida e fácil”, explicou Áureo.

“Para cada empresa, será desenvolvida uma nova etiqueta que entrará em produção com um simples comando do operador, quando quiser. Com isso, além de nosso cliente expor um serviço de qualidade, ele cumpre a lei e mostra ao mercado que está qualificado. E o melhor: evita multas e problemas com os órgãos fiscalizadores. Tudo isso graças a soluções tecnológicas, que otimizam tempo e permitem maior investimento em atividades e ações que realmente agregam valor à empresa”, observa o CEO.

As soluções tecnológicas, de fato, agilizam todo o processo de adaptação, pois, embora o tempo de adaptação seja curto, há várias novidades. Dentre eles, destaque para a declaração de nutrientes, que deve conter a descrição de “açúcares totais” e “açúcares adicionados”. Além disso, a quantidade de porções contidas na embalagem também deve ser informada na tabela nutricional. A famosa frase “Valores diários de referência com base em uma dieta de 2.000 kcal…” não aparecerá mais nas tabelas nutricionais, dando lugar à frase “*Porcentagem de valores diários fornecidos pela porção”.

Outra mudança diz respeito à localização da tabela nutricional, bem como suas informações. Em outras palavras: a moda de colocá-lo onde convém está ultrapassada. A partir de outubro, deve ser declarado nos rótulos tanto da embalagem quanto de cada unidade alimentar contida na mesma. E os dados – como proteína, gordura total, lactose, fibra etc. – devem ser especificados em uma determinada ordem, por meio de regras de formatação intrínsecas, com padronização de cor, espessura de linha, altura, tipo de letra etc.

No entanto, na visão de Áureo Bordignon, uma das principais dificuldades no processo de adequação da Rotulagem Nutricional Frontal está justamente no entendimento de tal rotulagem, pois “será necessária uma avaliação criteriosa dos produtos comercializados, principalmente no que diz respeito à ingredientes que estão relacionados com doenças crônicas não transmissíveis e ganho de peso excessivo, como açúcar, gorduras saturadas e sódio”.

Segundo o CEO da Golden IT, como não há muito tempo para as empresas se prepararem, pois muitas vezes será necessário desenvolver uma nova embalagem e prepará-la, a aposta certa é na tecnologia, que tem a capacidade de criar os rótulos com os padrões exigidos pela legislação e com muito mais agilidade quando comparado ao sistema em papel, à calculadora e às planilhas.