Ações no segmento exportador destacam a responsabilidade socioambiental dos cafés brasileiros
*Por Marcos Matos e Silvia Pizzol – Diretor Geral e Gerente de Sustentabilidade do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé)
Apesar dos desafios geopolíticos e econômicos, a busca pela neutralidade climática e pela preservação da biodiversidade esteve em evidência na agenda regulatória global em 2022, com impactos nas relações comerciais. Paralelamente a essas discussões, a tendência de aperto regulatório aponta para uma via de mão única em direção a mais transparência e responsabilidade ao longo das cadeias de suprimentos globais no que diz respeito à proteção ambiental e respeito aos direitos humanos.
Na agenda regulatória externa, o surgimento de novas normas unilaterais, que visam coibir o comércio de commodities relacionadas ao desmatamento, geram incertezas em tempos de enfraquecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Cecafé engajou-se nas discussões e consultas públicas promovidas pelo Reino Unido, Estados Unidos e União Europeia ao longo de 2022, sempre destacando a responsabilidade socioambiental da cafeicultura brasileira e os riscos de exclusão social e aumento dos custos de transação na cadeia produtiva do café brasileiro cafés.
Como parte das estratégias relacionadas à neutralidade climática e à proteção da diversidade, em 2022 a União Europeia intensificou as discussões sobre uma nova regulamentação sobre o Uso Sustentável de Agrotóxicos, propondo metas vinculantes para reduzir a aplicação desses insumos químicos. Na prática, este plano, que faz parte do Green Deal, já produziu efeitos na redução dos Limites Máximos de Resíduos (LMR) em território europeu, com base em critérios ambientais, para ingredientes ativos que fazem parte da estratégia de proteção fitossanitária de diversas culturas produzidas em regiões tropicais, incluindo o café.
Ainda relacionada ao Green Deal, a União Europeia chegou a um acordo, no final de 2022, para reformar seu mercado de carbono, que é o maior do mundo, endurecendo as regras para setores regulados, visando reduzir o teto de suas emissões de gases de efeito estufa emissões. efeito estufa (GEE) em 62% até 2030, além de prever a inclusão de novos segmentos econômicos. Entre as mudanças está a criação do imposto de fronteira (CBAM, em inglês), uma sobretaxa para determinados produtos importados de acordo com sua pegada de carbono.
Embora o café não esteja listado entre os produtos a serem afetados pelo CBAM, o acompanhamento desses movimentos regulatórios esteve no radar do Cecafé com o objetivo de prevenir riscos futuros ao comércio e avaliar o impacto na precificação dos créditos de carbono. Segundo publicação do portal Reset, os preços no mercado europeu de carbono têm apresentado forte tendência de alta nos últimos dois anos, na expectativa de regras mais restritivas. Em agosto, a tonelada equivalente de carbono chegou a € 99.
Na dimensão social, a Comissão Europeia adotou, em fevereiro de 2022, uma proposta de diretiva sobre due diligence em matéria de sustentabilidade empresarial, com o objetivo de ancorar os direitos humanos, para além dos aspetos ambientais, no governo societário das sociedades. As regras em discussão se estendem a fornecedores de fora da UE e buscam garantir que as empresas abordem os impactos negativos de suas ações e atividades.
A proposta surge após uma onda recente de legislação de membros da UE, como a França (2017), a Holanda (2019) e a Alemanha (2022), que passaram a adotar a devida diligência obrigatória em direitos humanos, exigindo que as empresas identifiquem, prevejam, mitiguem e responder pelos danos causados ou para os quais tenham contribuído.
Na agenda regulatória doméstica, 2022 também trouxe importantes avanços em responsabilidade socioambiental, que vão ao encontro das exigências internacionais emergentes. No que diz respeito à proteção da vegetação nativa, o Decreto 11.015/2022 contribui para a implementação do Código Florestal ao instituir o Plano Nacional de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais – RegularizAgro, que promoverá a integração de dados e sistemas, catalisando a união de esforços e ações da União e das unidades da federação para a efetiva execução dos planos de regularização ambiental dos imóveis rurais.
Com o objetivo de incentivar a adoção de práticas agrícolas de baixo carbono, o Plano Safra 2022/23 destinou R$ 6,19 bilhões para a mitigação das mudanças climáticas, o maior volume de recursos da história do Plano ABC+, incentivando o sequestro de carbono da atmosfera via maior eficiência produtiva e conservação de solo, água e vegetação. Além disso, os produtores que adotam essas práticas foram autorizados a acessar o seguro rural com condições mais atrativas.
Na dimensão social, o Ministério do Trabalho e Previdência Social lançou o Programa Trabalho Sustentável, que visa promover a conduta empresarial responsável e o trabalho decente, com foco em algumas cadeias produtivas, entre elas o café. O Programa tem sido uma importante fonte de informação sobre a aplicação da legislação trabalhista no campo, fornecendo orientações específicas para a contratação de frentes de trabalho para a colheita do café.
Alinhado a todos esses avanços, o Cecafé, como representante do segmento exportador, investiu no fortalecimento de sua agenda de responsabilidade socioambiental no ano passado, desenvolvendo projetos pioneiros e engajando-se em ações coletivas.
Destaque para o “Projeto Carbono Fase Árabe”, desenvolvido sob a liderança técnico-científica do Prof. Carlos Cerri (Esalq/Usp) e do Imaflora, que avaliou o impacto da transição de práticas convencionais, em fazendas de café de Minas Gerais, para aquelas que adicionam mais matéria orgânica ao solo e o mantêm sob cobertura vegetal. O resultado evidencia a magnitude do serviço ambiental associado aos cafés no Brasil, pois foi obtido um balanço de carbono negativo da ordem de 10,5 t CO2eq/ha de café cultivado. Em 2023, o Cecafé promoverá a “Etapa Conilon” de seu Projeto Carbono, no Espírito Santo.
Em consonância com os padrões internacionais emergentes de segurança alimentar, o Cecafé desenvolveu seu mais amplo Projeto de Monitoramento de Resíduos, cujos resultados atestam o respeito às boas práticas agrícolas no campo e os desafios decorrentes de decisões unilaterais, sem fundamentação científica, em importantes mercados de alimentos. destino do café brasileiro. Além disso, os dados do Projeto Cecafé permitiram a parceria com importadores europeus para a promoção de estudos científicos voltados à adequação dos processos regulatórios em andamento na UE, com impacto no fluxo comercial de cafés no Brasil.
A iniciativa coletiva “Bem-Estar Social na Cafeicultura Brasileira”, da qual o Cecafé é um dos coordenadores, avançou em 2022 favorecendo a promoção do trabalho decente e a melhoria contínua do ambiente de trabalho no setor cafeeiro. Um componente importante dessa ação foi a mensuração da renda digna dos cafeicultores, valorizando o pilar econômico da sustentabilidade.
O Cecafé também trabalhou e investiu no desenvolvimento de um ambiente virtual para promover a inclusão digital e capacitar agricultores e trabalhadores em práticas sustentáveis e alinhadas às normas de segurança alimentar. Em parceria com a Global Coffee Platform (GCP), o Cecafé lançará em 2023 a Plataforma EAD do seu Programa Produtor Informado, que visa disseminar boas práticas agrícolas, ambientais e sociais no campo.
O segmento de exportação de café inicia 2023 com um cardápio de ações estratégicas, com foco na responsabilidade socioambiental, para que o Brasil continue atendendo, com excelência, a crescente demanda mundial por cafés sustentáveis.
