Sumário:
1. Introdução
1.1 Situação dos apicultores e meliponicultores em Minas Gerais
1.2 Medidas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
1.3 Importância do cadastro no IMA
2. Desafios na criação de abelhas
2.1 Intoxicação por agrotóxicos
2.2 Necessidade de colaboração entre produtores e vizinhos
2.3 Simplificação do cadastro no IMA
3. Obrigações previstas por legislação
3.1 Guia de Trânsito Animal (GTA)
3.2 Notificação de mortalidade das abelhas
3.3 Registro da produção de mel
4. Apicultura e meliponicultura
4.1 Diferença entre apicultura e meliponicultura
4.2 Importância dessas atividades
5. Legislação vigente
5.1 Responsabilidades dos órgãos competentes
5.2 Fiscalização do uso de agrotóxicos pelo IMA
5.3 Uso de drones na aplicação de agrotóxicos
Introdução
Apicultores e meliponicultores de Minas Gerais têm enfrentado dificuldades devido à mortalidade de abelhas por intoxicação de agrotóxicos. O IMA e a iniciativa privada estão desenvolvendo medidas para incentivar a regularização dos produtores, visando tanto a proteção das abelhas como a criação de políticas públicas mais adequadas.
Apicultores e meliponicultores de Minas Gerais têm lidado com episódios de mortalidade de abelhas por intoxicação por agrotóxicos utilizados em culturas próximas a criatórios desses animais. Diante desta situação, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), juntou-se à iniciativa privada para desenvolver medidas que visam incentivar a regularização dos produtores mineiros de abelhas. O cadastro no IMA permite um mapeamento do estado, proporcionando agir rapidamente em casos de alta mortalidade. Além disso, auxilia no estabelecimento de políticas públicas mais apropriadas para essa produção.
O problema ficou evidente no início de 2023, quando um apicultor de Jacuí, no Sudoeste de Minas Gerais, notando que um número elevado de suas abelhas havia morrido, coletou amostras e enviou para um laboratório de Bragança Paulista, no estado de São Paulo. Foram constatados tipos variados de agrotóxicos, incluindo produtos proibidos para uso e comércio. A partir daí, o IMA foi acionado e, em conjunto com produtores, iniciou discussões a respeito do tema com o intuito de estabelecer diretrizes para solucionar esse problema.
A criação de abelhas tem características próprias. Na maioria das vezes, os apicultores utilizam propriedades cedidas informalmente para instalar seus apiários. Quando o proprietário desta terra ou proprietários vizinhos aplicam agrotóxicos em suas culturas, as abelhas que estão circulando naquela área livremente, são intoxicadas e morrem. “Quando os produtores vão aplicar esses produtos em suas lavouras devem avisar seus vizinhos e também os apicultores e meliponicultores da região sobre a aplicação desses produtos para evitar que as abelhas não sejam atingidas”, explica Eduardo Lage, fiscal agropecuário do IMA e coordenador do Programa de Sanidade das Abelhas no estado de Minas Gerais.
Desde que iniciou um trabalho mais próximo dos apicultores e meliponicultores, o IMA, entendendo as necessidades específicas do setor, decidiu simplificar o cadastro desses produtores no órgão. Diferentemente dos cadastros habituais, os criadores de abelhas não vão precisar apresentar documento que comprove posse ou propriedade de onde instalou seu apiário (contrato de arrendamento, aluguel, inventário, termos de cessão etc.).
Uma nova portaria que regulamenta o cadastro desses produtores em breve será publicada. De acordo com a nova legislação, além de apresentar documentos básicos de identificação, o produtor terá que cadastrar-se no IMA informando a geolocalização de seus apiários. Posteriormente, o órgão vai até a propriedade fiscalizar o criatório. A nova legislação visa incentivar a inscrição no IMA e, assim, ampliar o monitoramento dessa produção em Minas Gerais. “Ao saber onde estão as criações de abelhas, podemos praticar as medidas sanitárias nessas regiões e instruir os produtores sobre como agir em casos de aplicação de agrotóxicos por seus vizinhos”, completa Lage.
Desde o início deste trabalho, o IMA teve um incremento de cerca de 500 produtores cadastrados no instituto. A expectativa é que, com a publicação da nova legislação de cadastro, mais produtores se regularizem, aumentando, assim, a vigilância epidemiológica em Minas.
Obrigações previstas por legislação
Além de cadastrarem-se, os produtores de abelhas têm a obrigação de transitar com sua produção portando a Guia de Trânsito Animal (GTA) e notificar ao IMA as altas mortalidades desses animais, assim, o serviço oficial de defesa sanitária do estado pode agir coletando amostras para envio ao laboratório responsável por essas análises.
Além do cadastro da criação de abelhas no IMA, o produtor também deve registrar a produção de mel. O registro é uma medida de segurança alimentar dos produtos consumidos pela população.
A sociedade tem papel fundamental nesse processo. A instrução é consumir mel apenas de produtores registrados. Para isso, o consumidor deve ficar atento à embalagem do produto. A forma de identificar produtos que estão próprios para consumo, é verificar a existência do selo de inspeção municipal (SIM), estadual (SIE) ou federal (SIF).
Apicultura e meliponicultura
A apicultura e a meliponicultura são atividades de criação de abelhas com o objetivo de produzir mel, própolis, geleia real ou cera de abelha. A principal diferença entre essas duas atividades está relacionada ao tipo de abelhas criadas.
A apicultura se concentra na criação de abelhas do gênero Apis mellifera, conhecidas popularmente como abelhas europeias ou abelhas africanas. Essas abelhas foram introduzidas no Brasil pelos portugueses durante o período de colonização.
Já a meliponicultura envolve a criação de abelhas sem ferrão, também chamadas de abelhas indígenas, abelhas nativas ou meliponíneos. Essas abelhas são naturais da América do Sul, e estima-se que existam cerca de 300 espécies no Brasil. As abelhas sem ferrão são importantes para a polinização de plantas nativas, e são também uma fonte de mel, própolis e outros produtos.
A apicultura e a meliponicultura são atividades que contribuem para a economia e para o meio ambiente, sendo Minas Gerais um importante produtor de mel no Brasil.
Legislação vigente
A legislação brasileira estabelece uma clara divisão de responsabilidades entre os órgãos competentes no que diz respeito aos agrotóxicos. A Anvisa é encarregada da classificação toxicológica desses produtos, enquanto o Ibama é responsável pela avaliação da periculosidade ambiental. Já o Mapa é o órgão responsável pelo registro e pela análise de eficiência agronômica.
Em Minas Gerais, o IMA assume o papel de fiscalizador do uso e comércio de agrotóxicos. No caso do produtor, suas atribuições incluem supervisionar a aplicação do produto seguindo as recomendações do fabricante e as normas vigentes, fiscalizar o armazenamento e a devolução das embalagens vazias ao fabricante.
Atualmente, a novidade tem sido o uso de drones para fins de aplicação dos agrotóxicos. Para operar um drone com essa finalidade, é necessário cadastrar o aparelho no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além de efetuar o registro na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“O IMA fiscaliza apenas se o agrotóxico utilizado é próprio para aplicação aérea e se é adequado para a cultura em que está sendo aplicado. Também é verificado se o produtor tem nota fiscal e receituário agronômico e se o produto é legalizado”, explica Marcela Ferreira Rocha, fiscal agropecuário responsável pela fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos no IMA.
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Intoxicação de abelhas por agrotóxicos em Minas Gerais
Iniciativas para regularização dos produtores de abelhas
Apicultores e meliponicultores de Minas Gerais têm enfrentado problemas com a intoxicação de abelhas devido ao uso de agrotóxicos em culturas próximas aos apiários. Para lidar com essa situação, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), em parceria com a iniciativa privada, está desenvolvendo medidas para incentivar a regularização dos produtores de abelhas no estado.
O cadastro no IMA permite criar um mapeamento do estado, o que torna possível agir rapidamente em casos de alta mortalidade de abelhas. Além disso, o cadastro ajuda na elaboração de políticas públicas mais adequadas para esse setor.
Detectando o problema
No início de 2023, um apicultor de Jacuí, em Minas Gerais, percebeu que um número significativo de suas abelhas havia morrido e enviou amostras para um laboratório em Bragança Paulista, São Paulo. O laboratório constatou a presença de agrotóxicos variados, incluindo produtos proibidos para uso comercial. Após essa descoberta, o IMA foi acionado e, em conjunto com os produtores, iniciou discussões para resolver esse problema.
Desafios da criação de abelhas
A criação de abelhas apresenta particularidades. Muitas vezes, os apicultores utilizam propriedades cedidas informalmente para instalar seus apiários. Quando os proprietários dessa terra ou seus vizinhos aplicam agrotóxicos em suas culturas, as abelhas que circulam na região são intoxicadas e morrem.
Para evitar que as abelhas sejam afetadas, os produtores que aplicam agrotóxicos em suas lavouras devem informar seus vizinhos, bem como os apicultores e meliponicultores da região. Essa comunicação é essencial para evitar a intoxicação desses animais.
Facilitando o cadastro dos produtores
O IMA decidiu simplificar o cadastro dos produtores de abelhas, levando em consideração suas necessidades específicas. Ao contrário dos cadastros tradicionais, os criadores de abelhas não precisam apresentar documentos que comprovem a posse ou propriedade da área onde o apiário está instalado.
Uma nova portaria que regulamenta o cadastro será publicada em breve. De acordo com a nova legislação, os produtores precisarão apresentar documentos básicos de identificação e informar a geolocalização de seus apiários ao IMA. Posteriormente, o órgão irá até a propriedade fiscalizar o criatório. Essa nova legislação visa incentivar a inscrição no IMA e aumentar a vigilância epidemiológica na produção de abelhas em Minas Gerais.
Incidência da nova legislação
O IMA já registrou um aumento de aproximadamente 500 produtores cadastrados desde o início desse trabalho mais próximo com os apicultores e meliponicultores. A expectativa é que mais produtores se regularizem com a publicação da nova legislação de cadastro, o que ampliará a vigilância epidemiológica no estado.
Obrigações dos produtores de abelhas
Além do cadastro, os produtores de abelhas têm a obrigação de transitar com sua produção portando a Guia de Trânsito Animal (GTA). Eles também devem notificar o IMA sobre altas mortalidades desses animais, para que o serviço oficial de defesa sanitária do estado possa coletar amostras e realizar análises.
Além do cadastro dos apiários no IMA, os produtores também devem registrar a produção de mel. Esse registro é importante para garantir a segurança alimentar dos produtos consumidos pela população.
A sociedade também desempenha um papel fundamental nesse processo, consumindo mel apenas de produtores registrados. É importante que os consumidores verifiquem a existência do selo de inspeção municipal (SIM), estadual (SIE) ou federal (SIF) na embalagem do produto para garantir que ele está próprio para consumo.
Apicultura e meliponicultura
A apicultura e a meliponicultura são atividades voltadas para a criação de abelhas com o objetivo de produzir mel, própolis, geleia real ou cera de abelha. A principal diferença entre essas duas atividades está no tipo de abelhas criadas.
A apicultura se concentra na criação de abelhas do gênero Apis mellifera, conhecidas como abelhas europeias ou abelhas africanas. Essas abelhas foram introduzidas no Brasil durante o período de colonização pelos portugueses.
Já a meliponicultura envolve a criação de abelhas sem ferrão, também chamadas de abelhas indígenas, abelhas nativas ou meliponíneos. Essas abelhas são naturais da América do Sul e estima-se que existam cerca de 300 espécies no Brasil. Além de serem importantes para a polinização de plantas nativas, as abelhas sem ferrão também são fontes de mel, própolis e outros produtos.
A apicultura e a meliponicultura contribuem para a economia e para o meio ambiente, e Minas Gerais é um importante produtor de mel no país.
Legislação vigente sobre agrotóxicos
A legislação brasileira estabelece uma divisão clara de responsabilidades entre os órgãos competentes no que diz respeito aos agrotóxicos. A Anvisa é responsável pela classificação toxicológica desses produtos, enquanto o Ibama avalia a periculosidade ambiental. O Mapa é o órgão responsável pelo registro e pela análise de eficiência agronômica.
Em Minas Gerais, o IMA atua como fiscalizador do uso e comércio de agrotóxicos. Os produtores têm a obrigação de seguir as recomendações do fabricante e as normas em vigor ao aplicar o produto, além de fiscalizar o armazenamento e a devolução das embalagens vazias ao fabricante.
Uma novidade recente é o uso de drones para a aplicação de agrotóxicos. Para usar drones para essa finalidade, é necessário cadastrar o equipamento no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e registrar na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O IMA verifica se o agrotóxico utilizado é adequado para a aplicação aérea e para a cultura em que está sendo aplicado. Além disso, é verificado se o produtor possui nota fiscal e receituário agronômico e se o produto é legalizado.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Conclusão
O cadastro no IMA é uma medida importante para incentivar a regularização dos produtores de abelhas em Minas Gerais. Além de permitir um mapeamento do estado e agir rapidamente em casos de alta mortalidade, o cadastramento auxilia no estabelecimento de políticas públicas mais apropriadas para essa produção. Com a nova legislação que simplifica o cadastro, espera-se que mais produtores se regularizem, aumentando a vigilância epidemiológica e garantindo a segurança alimentar dos produtos consumidos pela população.
Perguntas e Respostas
1. Quais problemas têm afetado os apicultores e meliponicultores de Minas Gerais?
Esses criadores têm lidado com episódios de mortalidade de abelhas por intoxicação por agrotóxicos utilizados em culturas próximas.
2. Quais órgãos estão envolvidos no desenvolvimento de medidas para incentivar a regularização dos produtores de abelhas em Minas Gerais?
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) estão trabalhando em conjunto com a iniciativa privada nesse sentido.
3. Como o cadastro no IMA pode ajudar no combate à mortalidade de abelhas?
O cadastro permite um mapeamento do estado, agilizando a atuação em casos de alta mortalidade. Além disso, auxilia na criação de políticas públicas mais adequadas para a produção de abelhas em Minas Gerais.
4. Quais são as características específicas da criação de abelhas?
Os apicultores muitas vezes utilizam propriedades cedidas informalmente para instalar seus apiários, o que pode resultar na intoxicação das abelhas pelos agrotóxicos aplicados nas culturas vizinhas.
5. Qual é a importância do registro da produção de mel e do consumo de produtos de produtores registrados?
O registro da produção de mel é uma medida de segurança alimentar. O consumo de produtos de produtores registrados assegura a qualidade e procedência desses produtos.
