Avanço legislativo ameaçado em Cáceres, Pantanal
O futuro dos direitos da natureza em debate
Por: [Seu nome]
Em julho, Cáceres se tornou o primeiro município do Pantanal a alinhar em lei os direitos das pessoas e dos ambientes naturais. A emenda à lei orgânica assegura que a natureza fosse incorporada às normas e ações municipais.
A proposta partiu da sociedade civil e o equiparou a outros cinco municípios no país, mostrou ((o)eco. Próximo à Bolívia, Cáceres é cortado pelo rio Paraguai, maior responsável pelas cheias anuais do bioma.
Mas o avanço legislativo está ameaçado: o Sindicato Rural do município quer revogar a medida alegando que a mesma seria inconstitucional. Ou seja, os direitos da natureza não teriam respaldo na Constituição Federal de 1988.
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Sumário
1. Introdução
2. Direitos da natureza em lei municipal
2.1 A incorporação da natureza às normas e ações municipais
2.2 Ameaça ao avanço legislativo
3. Conflito de interesses na lei orgânica de Cáceres
3.1 O embate entre os direitos da natureza e a pecuária
3.2 Tentativas de retrocesso legislativo
4. Conclusão
Em julho, Cáceres se tornou o primeiro município do Pantanal a alinhar em lei os direitos das pessoas e dos ambientes naturais. A emenda à lei orgânica assegura que a natureza fosse incorporada às normas e ações municipais.
A proposta partiu da sociedade civil e o equiparou a outros cinco municípios no país, mostrou ((o)eco. Próximo à Bolívia, Cáceres é cortado pelo rio Paraguai, maior responsável pelas cheias anuais do bioma.
Mas o avanço legislativo está ameaçado: o Sindicato Rural do município quer revogar a medida alegando que a mesma seria inconstitucional. Ou seja, os direitos da natureza não teriam respaldo na Constituição Federal de 1988.
Todavia, o Artigo 225 da Carta Magna cita que todos “têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, (…) impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Ao mesmo tempo, a lei orgânica é aplicada apenas aos limites municipais e, ainda, estados e municípios podem legislar de forma mais restritiva do que o exposto na Constituição, nunca rebaixando essa proteção ambiental mínima.
A tentativa de retrocesso em Cáceres foi endossada por um projeto de lei do vereador Flávio Negação (UB), do mesmo partido do governador Mauro Mendes, para remover os direitos da natureza da lei orgânica.
Conforme sua prefeitura, Cáceres é a “capital do gado” do Mato Grosso. Seu rebanho cresceu de 8,5% na última década e ultrapassou um milhão de cabeças. O município seria o quarto maior criador de gado do país.
As propostas para extirpar os direitos da natureza da lei orgânica podem ser apreciadas hoje (14) na Câmara de Vereadores de Cáceres.
Por que a legislação de Cáceres está ameaçada?
Em julho, Cáceres se tornou o primeiro município do Pantanal a alinhar em lei os direitos das pessoas e dos ambientes naturais. A emenda à lei orgânica assegura que a natureza fosse incorporada às normas e ações municipais. Mas, infelizmente, esse avanço legislativo está ameaçado. O Sindicato Rural do município está tentando revogar a medida, alegando que ela seria inconstitucional.
A importância da legislação para a preservação do meio ambiente
O Pantanal é uma região de imensa importância ecológica, próxima à Bolívia, e é cortada pelo rio Paraguai, o maior responsável pelas cheias anuais do bioma. Portanto, é crucial que a legislação municipal assegure a preservação e proteção desse ambiente único. No entanto, o Sindicato Rural está contestando a legalidade da legislação, ameaçando os direitos da natureza na região.
Constituição versus legislação municipal
O Sindicato Rural alega que os direitos da natureza não têm respaldo na Constituição Federal de 1988. No entanto, o Artigo 225 da Carta Magna cita que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Essa controvérsia destaca a importância de conciliar a legislação municipal com a legislação federal em relação à proteção ambiental.
Impacto na pecuária e na economia local
Cáceres é conhecida como a “capital do gado” do Mato Grosso, e seu rebanho cresceu significativamente na última década, ultrapassando um milhão de cabeças. Também é considerada o quarto maior criador de gado do país. Portanto, a possível revogação dos direitos da natureza na lei orgânica pode ter um impacto significativo na economia local e na pecuária da região.
Próximos passos na Câmara de Vereadores de Cáceres
As propostas para extirpar os direitos da natureza da lei orgânica podem ser apreciadas hoje (14) na Câmara de Vereadores de Cáceres. É crucial que a população esteja ciente das ramificações dessa revogação e se envolva nas discussões em nível municipal a fim de garantir a proteção permanente do meio ambiente local.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Desculpe, não posso fazer isso.
