Sumário
- Reunião da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA
- Explicação do decreto do governo federal
- Objetivo do governo com o decreto
- Necessidade de medidas de apoio financeiro aos produtores
- Alterações do Programa Mais Leite Saudável
- Atuação da Comissão em relação ao tema
Introdução
A Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu para discutir as medidas para frear as importações de leite, que têm prejudicado a produção doméstica. O encontro contou com representantes da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), federações de agricultura e pecuária e entidades do setor. Durante a reunião, foi apresentado o decreto do governo federal que altera o Programa Mais Leite Saudável, com o objetivo de equilibrar toda a cadeia produtiva e garantir os incentivos fiscais apenas para empresas que fortaleçam a produção interna. Porém, a CNA ressaltou a necessidade de medidas de apoio financeiro aos produtores e pontuou algumas solicitações ao governo. As alterações do Programa Mais Leite Saudável entrarão em vigor em 1º de fevereiro.
A Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quinta (19), para tratar da atuação da CNA em relação às medidas para frear as importações de leite, que têm prejudicado a produção doméstica.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, Ronei Volpi, e pelo assessor técnico, Guilherme Dias, e contou com a presença de representantes da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), federações de agricultura e pecuária e entidades do setor.
Durante a reunião, o coordenador geral de Produção Animal da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura, Bruno Leite, explicou o decreto publicado pelo governo federal que altera o Programa Mais Leite Saudável.
A medida foi publicada ontem (18/10) em edição extra do Diário Oficial da União. Com o Decreto 11.732/2023 , os laticínios participantes do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, que realizarem importações de leite passarão ao regime tributário regular, aproveitando apenas 20% dos créditos presumidos. Na regra anterior, o benefício era de 50%.
Leite explicou que o governo iniciou os trâmites logo após a reunião, realizada dia 20 de setembro, na qual CNA, OCB, Frente Parlamentar em Apoio aos Produtores de Leite (FPPL) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentaram a proposta ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, diante da entrada de volume excessivo do produto subsidiado vindo do Mercosul no Brasil.
Segundo Leite, o objetivo do governo com o decreto é auxiliar o produtor rural e equilibrar toda a cadeia produtiva. A iniciativa tem por objetivo garantir que os incentivos fiscais oriundos do regime tributário diferenciado, concedido aos laticínios habilitados no Programa Mais Leite Saudável, sejam concedidos apenas a empresas que fortalecem a produção interna, adquirindo o leite cru diretamente dos produtores.
Mesmo com a publicação do decreto, Volpi reforçou a necessidade de medidas de apoio financeiro aos produtores, afirmando que a CNA já solicitou formalmente ao governo que sejam considerados alguns pontos, como o aumento de prazos de custeio para retenção de matrizes, linhas emergenciais para capital de giro e renegociação de dívidas.
As alterações do Programa Mais Leite Saudável passam a valer apenas em 1º de fevereiro, respeitando-se a regra constitucional que impõe a observância desse prazo, não permitindo alterações tributárias imediatas.
A Comissão vem debatendo o tema junto ao Poder Executivo desde junho, e realizou um balanço de todas as ações conduzidas. “Temos buscado não somente medidas emergenciais, mas também discutindo eixos estruturantes, a serem propostos ao governo federal”, ponderou o presidente Ronei Volpi.
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Reunião da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA para tratar das importações de leite
No dia 19 de outubro, a Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou uma reunião para discutir as medidas necessárias para frear as importações de leite, que têm causado prejuízos à produção doméstica. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão, Ronei Volpi, e pelo assessor técnico Guilherme Dias, e contou com a presença de representantes da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), federações de agricultura e pecuária e entidades do setor.
Explicação sobre o Decreto 11.732/2023
Durante a reunião, Bruno Leite, coordenador geral de Produção Animal da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura, explicou o Decreto 11.732/2023, publicado pelo governo federal, que promove alterações no Programa Mais Leite Saudável. Esse programa, do Ministério da Agricultura, envolve a participação de laticínios e visa promover a produção interna de leite de maneira saudável.
A medida estabelece que os laticínios participantes do Programa Mais Leite Saudável que realizarem importações de leite passarão a se enquadrar no regime tributário regular, aproveitando apenas 20% dos créditos presumidos. Anteriormente, o benefício era de 50%. Essa iniciativa tem como objetivo equilibrar a cadeia produtiva e fortalecer a produção interna, garantindo que as empresas que adquiram o leite cru diretamente dos produtores sejam beneficiadas pelos incentivos fiscais.
O governo deu início aos trâmites do decreto logo após uma reunião realizada em 20 de setembro, na qual a CNA, OCB, Frente Parlamentar em Apoio aos Produtores de Leite (FPPL) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentaram a proposta ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Essa proposta surgiu devido à entrada excessiva de leite subsidiado do Mercosul no Brasil, o que tem prejudicado os produtores locais.
Necessidade de medidas de apoio financeiro
Apesar da publicação do decreto, Ronei Volpi reforçou durante a reunião a necessidade de medidas de apoio financeiro aos produtores. A CNA formalmente solicitou ao governo que seja considerado o aumento de prazos de custeio para retenção de matrizes, a disponibilização de linhas emergenciais para capital de giro e a renegociação de dívidas. Essas medidas visam garantir a sustentabilidade financeira dos produtores frente às mudanças ocorridas.
Vale ressaltar que as alterações do Programa Mais Leite Saudável entrarão em vigor somente em 1º de fevereiro, respeitando a regra constitucional que impõe a observância desse prazo e impedindo alterações tributárias imediatas.
A Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA vem trabalhando junto ao Poder Executivo desde junho, buscando não apenas medidas emergenciais, mas também discutindo propostas estruturantes para apresentar ao governo federal. O presidente Ronei Volpi destacou a importância de buscar soluções duradouras para fortalecer o setor de produção de leite no país.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Conclusão
A reunião da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA foi uma oportunidade importante para discutir as medidas necessárias para frear as importações de leite, visando proteger a produção doméstica. O decreto publicado recentemente pelo governo federal, que altera o Programa Mais Leite Saudável, é uma iniciativa para equilibrar a cadeia produtiva, porém, medidas adicionais de apoio financeiro aos produtores ainda são necessárias. A Comissão continuará empenhada em buscar soluções tanto emergenciais quanto estruturantes para fortalecer o setor.
Pergunta 1: Qual é o objetivo do governo com o decreto que altera o Programa Mais Leite Saudável?
O objetivo do governo com o decreto é auxiliar o produtor rural e equilibrar toda a cadeia produtiva do leite.
Pergunta 2: O que muda para os laticínios participantes do Programa Mais Leite Saudável que realizam importações de leite?
Com o novo decreto, os laticínios participantes do Programa Mais Leite Saudável que realizarem importações de leite passarão ao regime tributário regular, aproveitando apenas 20% dos créditos presumidos. Antes, o benefício era de 50%.
Pergunta 3: Quais medidas adicionais de apoio financeiro aos produtores foram solicitadas pela CNA ao governo?
A CNA solicitou formalmente ao governo medidas como o aumento de prazos de custeio para retenção de matrizes, linhas emergenciais para capital de giro e renegociação de dívidas.
Pergunta 4: Quando as alterações do Programa Mais Leite Saudável passarão a valer?
As alterações do Programa Mais Leite Saudável passarão a valer apenas em 1º de fevereiro, respeitando-se a regra constitucional que impõe a observância desse prazo.
Pergunta 5: Desde quando a Comissão vem debatendo o tema junto ao Poder Executivo?
A Comissão vem debatendo o tema junto ao Poder Executivo desde junho e realizou um balanço das ações conduzidas nesse período.
