Uma decisão marcante acaba de ser tomada no cenário dos suplementos alimentares, com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibindo categoricamente a fabricação, comercialização, distribuição, publicidade e uso de suplementos alimentares”Durma Melatonina Perfeita Crianças“. Este suplemento, produzido pela empresa MR Oemed Indústria Farmacêutica Ltda., CNPJ: 32784492/0001-40, encontra-se sob proibição, sendo determinada a imediata retirada do mercado.
O martelo dessa proibição soou em 23/08/2023, por meio da Resolução – RE 3.148, de 22 de agosto de 2023.
O cerne desta medida reside na constatação de que a melatonina, substância presente no suplemento, não está autorizada para utilização em suplementos alimentares destinados a crianças e adolescentes. Além disso, não há evidências de segurança comprovada junto à Anvisa para o uso dessa substância nessas faixas etárias. Vale ressaltar que a melatonina também não está autorizada para gestantes e lactantes. Sua aprovação é restrita a suplementos destinados a adultos maiores de 19 anos, na concentração de 0,21 mg por dia, e sem qualquer alegação de uso.
Publicidade irregular identificada pela Anvisa
Um ponto crucial que chamou a atenção dos órgãos reguladores foi a presença de propagandas irregulares associadas ao produto. A internet serviu de palco para divulgação de alegações terapêuticas infundadas, abordando temas como sono, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade noturna, inflamação, suplementação para transtorno do espectro do autismo, câncer, entre outros. É importante ressaltar que nenhuma dessas alegações foi aprovada pela Anvisa, evidenciando uma prática publicitária irregular.
Neste contexto, é de extrema importância compreender que não existe aprovação para qualquer indicação relacionada ao sono, humor, concentração, entre outros, para suplementos alimentares contendo melatonina. Portanto, qualquer tipo de propaganda ou rótulo que faça tais afirmações está em desacordo com a legislação sanitária em vigor no Brasil.
Informação e Segurança: Consultando substâncias aprovadas
Para quem busca clareza sobre substâncias autorizadas e condições de uso em suplementos alimentares, a Anvisa oferece um recurso valioso. O painel “Constituintes Autorizados para Uso em Suplementos Dietéticos”, disponível online através deste linkfornece informações abrangentes.
Neste painel você pode encontrar:
- O tipo de nutriente, substância bioativa ou enzima aprovado para uso em suplementos dietéticos.
- As quantidades mínimas e máximas permitidas.
- O grupo populacional e a faixa etária para a qual o produto é indicado.
- Alegações aprovadas relativas ao papel da substância no corpo.
- Avisos com informações sobre condições e restrições de uso.
Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Anvisa por meio de seus canais de atendimento disponíveis na plataforma Fala.BR – Ouvidoria Integrada e Plataforma de Acesso à Informação (cgu.gov.br).
Reconhecendo um suplemento alimentar autêntico
Uma diretriz vital para os consumidores é a capacidade de identificar um suplemento alimentar autêntico. Para isso, é importante observar se o rótulo traz uma identificação clara (“Suplemento Alimentar”), junto à marca do produto.
Além disso, as empresas que vendem produtos online têm a obrigação de fornecer informações claras e completas aos consumidores. Isso inclui dados do fornecedor (razão social, CNPJ, endereço físico e eletrônico, dados de contato) e características essenciais do produto (nome, marca, fabricante, composição, restrições de uso, etc.).
Num cenário onde a origem é vital, evite adquirir produtos que não tenham a devida identificação ou que levantem dúvidas sobre a sua origem.
O caminho da informação, da regulamentação rigorosa e da prudência é o que garante a segurança e a saúde dos consumidores. Diante de tais medidas, a Anvisa desempenha papel essencial na garantia da qualidade e confiabilidade dos produtos disponíveis no mercado.
Para a Anvisa postou recentemente um alerta sobre os riscos associados ao consumo de suplementos alimentares contendo melatonina. O alerta aponta que os suplementos alimentares que contenham a substância melatonina precisam apresentar o alerta de que não devem ser consumidos por gestantes, lactantes, crianças e pessoas envolvidas em atividades que exijam atenção constante.
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