Sumário
1. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apoia medidas tributárias para leite in natura
1.1. Benefícios do Programa Mais Leite Saudável
1.2. Opinião da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA
1.3. Proposta de alteração na regra tributária
1.4. Mudanças para laticínios participantes do Programa Mais Leite Saudável
1.5. Fortalecimento da produção interna
1.6. Importância do objetivo do Programa Mais Leite Saudável
1.7. Impacto das importações de leite no Brasil
2. Novas medidas planejadas pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB)
2.1. Redução de benefícios tributários para empresas que importam leite
2.2. Alívio dos desafios enfrentados pelo setor
Introdução
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou a importância do decreto que altera os benefícios tributários para empresas que compram leite in natura de pecuaristas brasileiros. Essas medidas são essenciais para o Programa Mais Leite Saudável, que visa promover o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional, melhorando a qualidade e aumentando a produtividade. Neste post, discutiremos os benefícios dessas medidas e as opiniões da CNA e da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB). Além disso, abordaremos o impacto das importações de leite no país e as novas medidas planejadas pela OCB para enfrentar os desafios do setor.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disse que o decreto que altera os benefícios tributários para empresas que compram leite in natura de pecuaristas brasileiros é fundamental para cumprir os objetivos do Programa Mais Leite Saudável de fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional com melhoria da qualidade e o aumento da produtividade.
“É uma vitória para o setor. O princípio de apoio fiscal apenas para a produção interna trará benefícios no futuro”, avaliou o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Ronei Volpi, em nota.
A proposta de alteração na regra tributária foi proposta pela entidade e pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) ao governo federal diante do aumento das importações de leite de países do Mercosul. A medida foi publicada na quarta-feira (18/10).
Laticínios participantes do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, que realizarem importações de leite passarão ao regime tributário regular, sujeitos ao aproveitamento de apenas 20% dos créditos presumidos. Pela regra anterior, essas empresas tinham acesso a 50% dos créditos.
Segundo a CNA, a medida garante que os incentivos fiscais oriundos do regime tributário diferenciado sejam concedidos apenas a empresas que fortalecem a produção interna, adquirindo o leite cru diretamente dos produtores.
“É um contrassenso que o governo conceda benefícios fiscais às empresas que vem adquirindo leite importado, que vai contra o objetivo do Programa que é fomentar a melhoria da produção nacional”, explicou o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, em nota.
Segundo a CNA, as importações brasileiras de leite acumulam 2,5 bilhões de litros de leite. desde julho do ano passado. De janeiro a setembro de 2023, o Brasil importou 1,57 bilhão de litros. A entidade diz que isso compromete a produção nacional, “que luta para se recuperar da maior queda de produção na história, verificada no ano passado”.
Novas medidas serão planejadas, diz OCB
O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, destacou a importância do decreto publicado pelo governo federal para reduzir benefícios tributários de empresas que importam leite para o Brasil. Ele afirmou que novas medidas serão planejadas para aliviar os desafios enfrentados pelo setor.
“A cadeia está agora mais otimista porque essa medida vai beneficiar e muito nossos produtores. Esse é um momento de olhar para o futuro e de pensar melhorias estruturantes para todo o setor. Temos o apoio do Ministério da Agricultura e podemos seguir em frente com novos planejamentos”, afirmou.
Gostou das nossas dicas? Possui alguma outra que gostaria de compartilhar com a gente?
A importância do decreto para o Programa Mais Leite Saudável
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que o decreto que altera os benefícios tributários para empresas que compram leite in natura de pecuaristas brasileiros é fundamental para cumprir os objetivos do Programa Mais Leite Saudável. O programa tem como objetivo fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional, melhorar a qualidade e aumentar a produtividade.
Opinião da CNA sobre o decreto
O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Ronei Volpi, avaliou o decreto como uma vitória para o setor. Ele destacou que o princípio de apoio fiscal apenas para a produção interna trará benefícios no futuro.
A proposta de alteração na regra tributária
A proposta de alteração na regra tributária foi feita pela CNA e pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) diante do aumento das importações de leite de países do Mercosul. A medida foi publicada pelo governo federal em 18/10.
Alteração no regime tributário para importadores de leite
Laticínios participantes do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, que realizarem importações de leite passarão para o regime tributário regular, com aproveitamento de apenas 20% dos créditos presumidos. Anteriormente, essas empresas tinham acesso a 50% dos créditos.
Garantia de incentivos fiscais para a produção interna
Segundo a CNA, a medida garante que os incentivos fiscais oriundos do regime tributário diferenciado sejam concedidos apenas a empresas que fortalecem a produção interna, adquirindo leite cru diretamente dos produtores. O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, explicou que conceder benefícios fiscais para empresas que adquirem leite importado vai contra o objetivo do Programa, que é fomentar a melhoria da produção nacional.
Impacto das importações brasileiras de leite
De acordo com a CNA, as importações brasileiras de leite acumulam 2,5 bilhões de litros desde julho do ano passado. De janeiro a setembro de 2023, o Brasil importou 1,57 bilhão de litros. A entidade ressalta que isso compromete a produção nacional, que enfrentou a maior queda de produção na história no ano passado.
Novas medidas planejadas pela OCB
O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, destacou a importância do decreto para reduzir benefícios tributários de empresas que importam leite para o Brasil. Ele afirmou que novas medidas serão planejadas para aliviar os desafios enfrentados pelo setor.
“A cadeia está agora mais otimista porque essa medida vai beneficiar e muito nossos produtores. Esse é um momento de olhar para o futuro e de pensar melhorias estruturantes para todo o setor. Temos o apoio do Ministério da Agricultura e podemos seguir em frente com novos planejamentos”, afirmou Freitas.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que o decreto que altera os benefícios tributários para a compra de leite in natura de pecuaristas brasileiros é essencial para impulsionar o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional, aumentando a qualidade e a produtividade. O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Ronei Volpi, declarou que essa medida é uma vitória para o setor e trará benefícios no futuro. A proposta de alteração na regra tributária foi apresentada pela CNA e pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) ao governo federal, devido ao aumento das importações de leite de países do Mercosul.
O que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou sobre o decreto?
A CNA afirmou que o decreto é fundamental para cumprir os objetivos do Programa Mais Leite Saudável, promovendo o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional e aumentando a qualidade e a produtividade.
Qual a opinião do presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA sobre o decreto?
O presidente Ronei Volpi considerou o decreto uma vitória para o setor e acredita que trará benefícios futuros.
Quem propôs a alteração na regra tributária e por quê?
A proposta de alteração na regra tributária foi proposta pela CNA e pela OCB ao governo federal devido ao aumento das importações de leite de países do Mercosul.
Como ficam as empresas participantes do Programa Mais Leite Saudável que realizam importações de leite?
As empresas participantes do programa que realizarem importações de leite passarão a um regime tributário regular, com acesso apenas a 20% dos créditos presumidos, em vez dos 50% anteriores.
Quais as consequências das importações de leite para a produção nacional?
A CNA afirma que as importações brasileiras de leite acumulam 2,5 bilhões de litros desde julho do ano passado, comprometendo a produção nacional que busca se recuperar da maior queda da história no ano anterior.
