A União Europeia aprovou novas diretrizes para evitar a compra de produtos vinculados a áreas de desmatamento global e prevenir a degradação florestal. As novas regras de importação podem afetar as compras de soja, café, carne bovina, cacau, madeira e óleo de palma. Produtos derivados e manufaturados, como chocolate, papel impresso e móveis, também devem ser incluídos.

Em 13 de setembro de 2022, o Parlamento Europeu já havia aprovado as novas regras, que agora também foram aceitas pelo executivo. Segundo informação divulgada pela Comissão Europeia, uma vez adotada e aplicada, a nova lei vai garantir que um conjunto de bens essenciais colocados no mercado da UE deixe de contribuir para a desflorestação e degradação florestal na UE e noutras partes do mundo.

A Comissão explicou ainda que a partir do momento em que as novas regras entrarem em vigor – o que poderá acontecer no início de 2023 – as empresas em causa terão de realizar um rigoroso due diligence colocar-se no mercado da UE. “Essas commodities foram escolhidas com base em uma avaliação de impacto minuciosa, identificando-as como o principal fator de desmatamento devido à expansão agrícola”, diz a publicação.

O acordo foi assinado um ano após a proposta da Comissão em 2021 e manteve as principais características propostas naquele ano: combate ao desmatamento, requisitos rígidos de rastreabilidade que ligam as commodities às terras agrícolas onde foram produzidas. A publicação explica ainda que o Parlamento Europeu e o Conselho terão agora de adotar formalmente o novo regulamento antes da sua entrada em vigor. Assim que o Regulamento entrar em vigor, os operadores e comerciantes terão 18 meses para implementar as novas regras. As micro e pequenas empresas terão um prazo maior de adaptação, além de outras disposições específicas.

“O acordo político de hoje sobre a lei de desmatamento da UE marca um importante ponto de virada na luta global contra o desmatamento. Ao fazermos a transição verde na União Europeia, também queremos garantir que nossas cadeias de valor também se tornem mais sustentáveis. o desmatamento é uma tarefa urgente para esta geração e um grande legado a ser deixado para a próxima”, afirma Frans Timmermans, vice-presidente executivo do European Green Deal à publicação da Comissão Europeia.

novas regras de due diligence para empresas

O novo regulamento estabelece fortes regras obrigatórias de due diligence para empresas que desejam colocar produtos relevantes no mercado da UE ou exportá-los. Os operadores e comerciantes terão que provar que os produtos são livres de desmatamento (produzidos em terras que não foram sujeitas a desmatamento após 31 de dezembro de 2020) e legais (em conformidade com todas as leis relevantes aplicáveis ​​em vigor no país de produção).

As novas regras exigem que as empresas coletem informações precisas sobre as áreas de produção agrícola. O descumprimento pode resultar em multas e até no impedimento das vendas para a União Europeia.

primeiras reações

Segundo informações da agência de notícias Bloomberg, o acordo foi bem recebido por grupos ambientalistas, lembrando que a forte demanda da Europa por borracha, por exemplo, está ligada ao desmatamento de 520 quilômetros quadrados na África Ocidental desde o início do milênio.

“Não se engane, esta lei vai silenciar alguns motosserras e impedir que empresas lucrem com o desmatamento”, disse John Hyland, porta-voz do Greenpeace. “Nos próximos anos, a UE deve ampliar seu foco para proteger a natureza como um todo, não apenas as florestas.”

Por outro lado, a publicação acrescenta que, para os produtores de óleo de palma, as regras adotadas pela UE podem impedir o acesso de milhões de pequenos produtores na Ásia, América Latina e África, “que não têm meios para cumprir os requisitos de rastreabilidade mais estritos”. .

Setor sucroenergético e milho no BR ficaram de fora da decisão da UE sobre exportação de áreas desmatadas

Por Jhonatas Simião

A União Europeia chegou a um acordo nesta terça-feira (06), por meio de seu Parlamento, para proibir a exportação de produtos do agronegócio de áreas desmatadas após o ano de 2020, como óleo de palma, carne bovina, madeira, café, cacau, borracha e soja. Além do Brasil, a medida pode atingir outros países como Indonésia, Argentina, Gana e Nigéria.

O setor sucroenergético e o de milho, porém, ficaram de fora dessa decisão e não devem sofrer impactos no comércio exterior com essa lei que deve entrar em vigor em breve.

“A cana e o milho, assim como seus derivados, ficaram de fora dessa nova legislação”, disse a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) por meio de sua assessoria de imprensa.

Neste ano de 2022, o Brasil já exportou para a União Europeia, até outubro, cerca de 1 milhão de toneladas de açúcar, segundo o Observatório da Cana da Única, com destaque para as compras da Holanda.

Os embarques de etanol foram de pouco mais de 510 mil metros cúbicos.

A União Européia não é tão dependente do açúcar brasileiro quanto de outros produtos, já que o bloco é o terceiro maior produtor mundial de beterraba. Na safra 2022/23 (outubro a setembro), o bloco tem produção estimada em 16,15 milhões de toneladas, segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).