STF declara inconstitucional benefício fiscal a leite em MG
Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre benefício fiscal para produtos lácteos O STF reconhece a inconstitucionalidade de benefício fiscal concedido a contribuintes do setor lácteo…
Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre benefício fiscal para produtos lácteos O STF reconhece a inconstitucionalidade de benefício fiscal concedido a contribuintes do setor lácteo…
O julgamento ocorreu na tarde desta tarde (06). O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou a lei baiana inconstitucional. O trecho em…