A Petrobras enfrentará barreiras legais para suspender contratos de venda de ativos já firmados e poderá sofrer sanções judiciais caso siga recomendações do governo federal que eventualmente impeçam a conclusão de transações em curso, disseram advogados especializados no setor à Reuters nesta sexta-feira.
O pedido do Ministério de Minas e Energia para que a Petrobras suspenda por 90 dias os processos de desinvestimento, incluindo as negociações em andamento, gerou insegurança nos agentes de mercado, diante das declarações da empresa consideradas vagas, e reforçou os temores de intervenção federal nas decisões estratégicas da empresa, que têm transações assinadas pendentes de mais de 2 bilhões de dólares.
Embora a Petrobras não tenha formalizado a suspensão dos processos de desinvestimento, após o pedido do governo anunciado na quarta-feira, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse na véspera que “está tudo suspenso para análise”.
“Não há possibilidade de suspensão dos contratos assinados. Isso não é uma cláusula que conste dos contratos. E, se a Petrobras deixar de fazer algo que é obrigada a fazer, pode ser responsabilizada”, disse Alexandre Calmon, sócio-líder da da Área de Energia do Campos Mello Advogados.
“Isso seria quebra de contrato”, disse ele.
Procurada nesta sexta-feira, a Petrobras não se pronunciou de imediato.
O perito disse ainda que os processos assinados e em curso para a conclusão da operação não estão sob o controlo da petrolífera. Existem definições no contrato que devem ser cumpridas por todas as partes envolvidas.
A empresa informou na quarta-feira que recebeu ofício do ministério solicitando a suspensão da venda de ativos por 90 dias, devido à reavaliação da Política Nacional de Energia.
A solicitação do ministério incidiu sobre novos processos de desinvestimento e alguns pendentes e não concluídos. A petroleira, porém, não detalhou quais seriam exatamente os processos impactados.
“A forma como a carta foi publicada gerou insegurança, é uma comunicação genérica. Não há diferenciação entre processos assinados e não assinados”, disse Paulo Valois, sócio do Schmidt Valois Advogados.
“Para ser sincero, o que aconteceu não me surpreendeu porque o PT, no seu programa de governo, disse que ia fazer exatamente isso, que ia cancelar, interromper o programa de desinvestimentos da Petrobras.”
Mas o que mais preocupa são os contratos assinados e ainda não concluídos, destacou Giovani Loss, sócio da área de Óleo e Gás da Mattos Filho.
“A suspensão por motivos políticos leva a uma discussão sobre quebra de contrato. Não me lembro de situação semelhante no Brasil de quebra de contratos assinados dessa forma por uma sociedade de economia mista”, disse Loss.
“Isso traz insegurança aos investidores e empresas em geral que têm compromissos com o governo e empresas ligadas a ele. Nos governos anteriores de Lula e Dilma, o respeito aos contratos assinados era muito valorizado”, destacou.
MAIS DE US$ 2 bilhões
Há pelo menos quatro contratos de venda assinados e divulgados ao mercado pela Petrobras, mas ainda pendentes de conclusão, totalizando mais de 2 bilhões de dólares.
Uma das maiores foi a venda de 22 concessões de um conjunto de ativos da Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, para a 3R Petroleum, por US$ 1,38 bilhão.
Nesse caso, a 3R chegou a anunciar que havia aceitado um empréstimo de US$ 500 milhões para concluir a transação.
Prates, que foi senador pelo Rio Grande do Norte, disse na véspera em entrevista coletiva que o pedido do governo por enquanto era apenas para suspender.
“A questão do Polo Potiguar tem a ver com outro processo, que é um processo pedido pelo governo federal para suspender, não é cancelar, interromper, rescindir contrato, é suspender, e vamos buscar oportunidades para rever alguns conceitos, não só em relação a esta venda como em relação a outras”, disse o presidente da Petrobras, na véspera, a jornalistas.
“Isso era uma coisa que a gente falava como campanha, como grupo político lá atrás. Alguns estavam lá na fase final, mas ainda sob a responsabilidade da Petrobras”, afirmou Prates.
ERRO
Para Calmon, do Campos Mello Advogados, a função do ministério foi “um erro”, porque “o ministério formula política de Estado e isso é, sem dúvida, uma interferência indevida”.
Segundo ele, o governo poderia buscar rever as estratégias da Petrobras, por meio de representantes no Conselho de Administração. “Esse tipo de demanda não faz sentido, você pula várias etapas da governança.”
O pedido de suspensão da venda de ativos foi feito na mesma semana em que o governo anunciou um imposto sobre as exportações de petróleo, o que gerou protestos de empresas e associações do setor.
Outro contrato de venda já assinado foi do Polo Norte Capixaba para uma subsidiária da Seacrest Exploração e Produção de Petróleo, por até US$ 544 milhões.
A Petrobras também havia acertado a venda do Polo Golfinho e do Polo Camarupim para a BW Energy por até US$ 75 milhões, e a refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) para a Grepar Participações por US$ 34 milhões.
Procuradas, BW Energy, Seacrest e Grepar não se pronunciaram de imediato sobre o assunto. O Ministério de Minas e Energia também não comentou de imediato o assunto.
A 3R informou que não comentaria o assunto.
(Por Marta Nogueira)
