Produtores rurais podem transportar diesel para agropecuária – Dourados Agora

Transporte de produtos perigosos para propriedades rurais pode ser autorizado sem seguir regras da ANTT

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o transporte de produtos perigosos, como combustíveis, para uso em propriedades rurais, sem a necessidade de seguir as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A proposta, de autoria do deputado Nicoletti, recebeu parecer favorável do relator, deputado Zé Trovão, que argumentou que as regras atuais da ANTT tornam esse transporte inviável economicamente.

De acordo com a proposta aprovada, a dispensa das regras da ANTT será permitida apenas quando o transporte dos produtos perigosos for realizado para propriedades rurais, e ficará limitada a até cinco vezes a quantidade máxima estabelecida na relação de produtos perigosos da agência. O projeto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Sumário

1. Proposta para autorizar transporte de produtos perigosos em propriedades rurais

– Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprova proposta

– Autorização independente das regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

– Projeto aprovado (PL 3116/23) é do deputado Nicoletti

2. Regulamentação atual da ANTT para transporte de cargas especiais e perigosas

– A Lei 10.233/01 designa a ANTT como responsável pelas normas técnicas

3. Argumentos para a dispensa das regras da ANTT no transporte para propriedades rurais

– Relator concorda com os argumentos do autor do projeto

– Regras da ANTT inviabilizam economicamente o transporte de produtos perigosos para uso na agropecuária

4. Limite estabelecido pelo projeto para dispensa das regras da ANTT

– Dispensa fica limitada a até cinco vezes a quantidade máxima estabelecida pela agência

5. Tramitação e próximos passos do projeto

– Análise pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

6. Fonte

– Agência Câmara de Notícias

Zé Trovão: regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tornam o transporte de produtos perigosos inviável economicamente para uso na agropecuária

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza o transporte de produtos perigosos, como combustíveis, para uso em propriedades rurais sem a necessidade de seguir as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O Projeto de Lei 3116/23, de autoria do deputado Nicoletti (União-RR), foi aprovado pela comissão.

Atualmente, segundo a Lei 10.233/01, a ANTT é responsável por estabelecer as normas técnicas para operações de transporte terrestre de cargas especiais e perigosas. No entanto, o deputado Zé Trovão (PL-SC), relator da proposta, concordou com os argumentos do autor, destacando que as regras da ANTT tornam o transporte de produtos perigosos inviável economicamente, especialmente no caso do transporte de gasolina e diesel para uso na agropecuária, onde esses combustíveis alimentam as máquinas agrícolas.

De acordo com o projeto aprovado, a dispensa das regras da ANTT será limitada a até cinco vezes a quantidade máxima estabelecida na relação de produtos perigosos elaborada pela agência.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo

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