Pedidos de recuperação judicial crescem entre produtores

Uma mudança recente na lei permite que mesmo produtores rurais individuais, sem CNPJ, busquem proteção legal para negociar dívidas.

Plano de colheita recorde, mas a um custo mais alto

“O setor do agronegócio está indo bem e tem ajudado a economia nacional, mas a pandemia afetou a todos. Quando a indústria acreditava que haveria uma recuperação, havia a questão da guerra na Ucrânia, afetando fertilizantes. A questão climática foi a pá”, diz Eduardo Kawatami, advogado do escritório da Dasa.

Sócio do escritório de Lefosse, Roberto Zarour diz que a pressão de custos continua alta. De acordo com o especialista, muitos credores estão considerando a execução de dívidas do produtor, o que deve agilizar os pedidos de recuperação judicial. Ele destaca ainda que, apesar do novo Plano Safra ter valor recorde, seu custo é mais alto – outra pressão para os produtores.

dívidas milionárias

A lista não para de crescer. O grupo mato-grossense Redenção teve recentemente homologada sua recuperação judicial, com débitos de R$ 270 milhões. Outro que entrou em recuperação judicial foi o conglomerado minerador Machado e Cruvinel, com dívidas de R$ 90 milhões. Exemplos começam a se espalhar pelo Brasil.

Sócio do escritório NDN, especializado em recuperação judicial, Tiago Dalvia confirma a alta demanda. Sua visão é de que o produtor rural está estrangulado pelo vencimento das operações de crédito subsidiado, lançadas pelo governo durante a pandemia.

“Normalmente, as operações financeiras do setor agro vencem entre agosto e outubro para conciliar com o ciclo produtivo. Com a queda da safra, com o vencimento das operações de crédito, houve um aumento das consultas nesse segmento”, relata.

Sobrevivência dos produtores

O produtor rural Adair Cristóvão da Rocha, de Campo Verde (MS), entrou com pedido de recuperação judicial após acumular R$ 31 milhões em dívidas com bancos, fornecedores de insumos e funcionários. O pedido foi concedido (aceito) no mês passado.

Rocha começou a trabalhar em uma área de 300 hectares, mas logo ampliou suas lavouras e, em 2014, já plantou soja em cerca de 1.000 hectares. No ano seguinte, uma seca severa levou a uma perda quase total da produção.

Em vez de recuar, Rocha decidiu investir mais na agropecuária. A área de cultivo foi ampliada para 5 mil hectares, o que exigiu novos investimentos em máquinas e insumos para o solo. Nos anos seguintes, porém, sua situação financeira só piorou.

Como foi o pedido?

No pedido, o produtor citou o impacto da pandemia na oferta de crédito pelas instituições financeiras e a alta do dólar, que encareceu os insumos. Rocha afirmou estar plenamente convencido de sua capacidade e viabilidade operacional e financeira, com a recontratação de funcionários e até mesmo com o potencial de expansão futura de suas atividades. Um plano de pagamento já foi elaborado e ainda aguarda aprovação do Judiciário.

para o jornal O Estado de São Pauloele disse que a falência abriu um caminho importante para o seu negócio.

“Existem várias famílias que dependem da nossa atividade, e manter esses empregos realmente nos deixa com esperança e expectativa de dias melhores.”

Segundo ele, a recuperação judicial garantiu fôlego para construir um plano de pagamento. “Queremos honrar nossos compromissos e honrar nosso nome. Vivemos em um país com uma situação econômica complexa e nem sempre as condições são favoráveis, como no nosso caso. A recuperação abriu o caminho para sobrevivermos nesse cenário e continuarmos trabalhando no agronegócio.”

O advogado Marco Aurélio Mestre Medeiros, sócio do Mestre Medeiros Advogados Associados, que entrou com a ação de Rocha, disse que seus escritórios aumentaram as demandas.

“O instituto da recuperação judicial passou a ser visto de fato como uma ferramenta de reestruturação pelo produtor rural.”