Publicado em 25/07/2023
A defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, entrou com pedido de habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) visando impedir que militares sejam obrigados a depor na CPI do MST, em andamento na Câmara dos Deputados.
O documento apresentado pela defesa alega “constrangimento ilegal” e argumenta que o depoimento de Gonçalves Dias é incompatível com o escopo das investigações da CPI, bem como a “impossibilidade de colaboração com os fatos investigados”. A petição também sustenta que a demanda por sua audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito é de natureza predominantemente política, visando constrange-lo, principalmente em relação aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro.
Se for obrigado a comparecer perante a comissão, os advogados pedem que Gonçalves Dias não seja obrigado a assumir o compromisso de dizer a verdade e tenha o direito de guardar silêncio em relação a factos que não estejam directamente relacionados com a investigação. Além disso, a defesa pede que seja acompanhado por advogado durante o depoimento e que não esteja sujeito a “constrangimentos físicos ou morais, como medidas privativas de liberdade ou medidas restritivas decorrentes do exercício de direitos”.
A intimação de Gonçalves Dias foi aprovada pela comissão do MST na Câmara dos Deputados no dia 11 de julho, o que o obriga a comparecer à Câmara Legislativa para prestar depoimento. Pela expectativa dos deputados, ele será ouvido como testemunha e deverá falar sobre a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o período em que presidiu o GSI, de janeiro a abril, principalmente no que diz respeito ao monitoramento de locais de invasões e ocupações de terras.
No entanto, a defesa do ex-ministro contesta a relevância de seu depoimento, alegando que a Agência Brasileira de Inteligência não produziu relatórios de inteligência relacionados ao movimento social em questão. A petição enfatiza que “o Paciente não pode colaborar de forma alguma com as ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência sob sua gestão no período indicado, na medida em que não houve informação prévia do sistema de inteligência brasileiro sobre o referido movimento social”.
O depoimento de Gonçalves Dias está marcado para o dia 1º de agosto, e o STF vai analisar o pedido de habeas corpus preventivo apresentado por sua defesa para determinar sua obrigatoriedade de comparecer à CPI do MST.
Jornal Campo do Campo
A defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, entrou com um pedido de habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que militares sejam obrigados a depor na CPI do MST, em andamento na Câmara dos Deputados. O pedido alega um “constrangimento ilegal” e argumenta que o depoimento de Dias é incompatível com as investigações da CPI e que ele não poderia colaborar com os fatos investigados.
Caso seja obrigado a comparecer perante a comissão, a defesa pede que Dias seja acompanhado por seu advogado, não seja obrigado a dizer a verdade e tenha o direito de permanecer em silêncio em relação a fatos não diretamente relacionados à investigação. Além disso, a defesa solicita que Dias não esteja sujeito a qualquer forma de constrangimento físico ou moral.
A intimação de Dias foi aprovada pela comissão da CPI do MST na Câmara dos Deputados, o que o obriga a comparecer e prestar depoimento. A defesa contesta a relevância de seu depoimento, argumentando que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da qual Dias foi presidente, não produziu relatórios relacionados ao movimento social em questão.
O depoimento de Gonçalves Dias está marcado para o dia 1º de agosto, e o STF vai analisar o pedido de habeas corpus preventivo para determinar se ele deve comparecer à CPI do MST.
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**Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo**
