Publicado em 26/07/2023
Em um movimento polêmico na semana passada, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, emitiu um novo “decreto de armas” que impôs restrições significativas à posse de armas por parte dos cidadãos comuns. No entanto, o governo também fez uma concessão ao agronegócio, incluindo uma iniciativa do ex-presidente Jair Bolsonaro no decreto: a “posse estendida” nas propriedades rurais.
A “posse estendida” permite que os proprietários rurais portem suas armas em toda a extensão de suas terras, não se limitando apenas à área construída. Essa medida foi tomada com o objetivo de apaziguar os ânimos e conquistar votos da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que possui 201 deputados que também são membros da Frente Parlamentar da Agropecuária. Analistas políticos acreditam que a inclusão desse conceito pode dificultar a obtenção dos votos necessários para anular o decreto.
As mudanças introduzidas pelo novo decreto têm um impacto significativo no acesso de civis a armas e munições. Entre as principais alterações estão a redução do acesso desses itens por caçadores, atiradores e colecionadores, além da diferenciação entre as armas de uso das forças de segurança e aquelas permitidas aos cidadãos comuns.
O decreto também proíbe o porte de armas municiadas durante o trânsito para caçadores, atiradores e colecionadores, impõe restrições a entidades de tiro desportivo e reduz a validade dos registros de armas de fogo. Outra mudança relevante é a transferência gradual das atividades civis relacionadas a armas e munições para a responsabilidade da Polícia Federal. Todas essas mudanças têm sido alvo de críticas da Bancada da Segurança Pública, que terá que levar em consideração a influência da Bancada do Agronegócio para decidir sobre a possibilidade de anular o projeto.
Em relação à posse estendida para produtores rurais, a Lei nº 13.870/19 foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, sem vetos. O Artigo 5º do Projeto estabelece que “o certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa”.
Jornal Campo do Campo
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, emitiu um novo decreto de armas que restringe a posse de armas por parte dos cidadãos comuns, causando polêmica. Porém, o governo fez uma concessão ao agronegócio, incluindo uma iniciativa do ex-presidente Jair Bolsonaro no decreto: a “posse estendida” nas propriedades rurais. Isso permite que os proprietários rurais portem suas armas em toda a extensão de suas terras. A inclusão desse conceito visa conquistar votos da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que também possui membros da Frente Parlamentar da Agropecuária.
As mudanças introduzidas pelo novo decreto têm um impacto significativo no acesso de civis a armas e munições. Reduz o acesso por caçadores, atiradores e colecionadores, diferencia as armas de uso das forças de segurança e das permitidas aos cidadãos comuns. Também impõe restrições ao porte de armas municiadas durante o trânsito para esses grupos, restringe entidades de tiro esportivo e reduz a validade dos registros de armas de fogo. A responsabilidade das atividades civis relacionadas a armas e munições será transferida gradualmente para a Polícia Federal.
A medida tem sido alvo de críticas da Bancada da Segurança Pública. No entanto, a influência da Bancada do Agronegócio pode dificultar a anulação do decreto. A Lei nº 13.870/19 estabelece a posse estendida para produtores rurais, permitindo que mantenham suas armas no interior de suas propriedades, residências ou locais de trabalho, desde que sejam os titulares ou responsáveis legais pelos estabelecimentos ou empresas.
Fonte
**Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo**
