No Brasil, o setor exportador desde o ano passado estuda novas regras e trabalha para mitigar impactos com os principais parceiros comerciais
Desde o ano passado, o setor exportador de café no Brasil segue de perto as novas diretrizes de importação da União Européia. O acordo que impede a importação de commodities ligadas ao desmatamento foi assinado em dezembro e na última quinta-feira (17) a Bolsa de Valores de Nova York (ICE Future US) emitiu um comunicado oficial para o mercado cafeeiro sobre as novas exigências.
“Os participantes do mercado que negociam o contrato futuro de café ‘C’ são informados de que um acordo foi assinado no final de dezembro de 2022 na União Europeia e estabelecerá padrões da UE para importação e exportação de commodities e produtos, incluindo café arábica, associados com desmatamento e/ou degradação florestal”, afirma a publicação.
A Bolsa também destacou os portos da Bélgica, Alemanha e Barcelona como destinos importantes para o café arábica. “A Bolsa antecipa que o primeiro mês de entrega afetado pode ser o contrato futuro de café “C” de dezembro de 2024”, diz.
A publicação também destacou que está em processo de revisão do texto final proposto pela UE e que, caso julgue necessário, poderá introduzir novos requisitos para o café entregue nos referidos portos.
“Consequentemente, os participantes que planejam negociar, fazer ou receber a entrega de quaisquer meses de vencimento afetados pela entrada em vigor do regulamento devem considerar o provável impacto do regulamento e quaisquer alterações de regras relacionadas que a Bolsa possa introduzir.”
Veja a publicação oficial do ICE
No campo, no Brasil, estudos vêm comprovando, ano após ano, que a cafeicultura brasileira é sustentável. Em todas as 34 regiões produtoras do país, as boas práticas agrícolas se destacam. Mas, mesmo assim, as novas regras servem de alerta para o setor exportador, já que a Europa responde por mais de 50% dos embarques, segundo dados oficiais do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).
Entre os principais destinos do café brasileiro, os números de janeiro do Cecafé mostram que a Alemanha, com representatividade de 15,6%, importou 442.430 sacas. Em seguida vêm a Itália, com a compra de 193.671 sacas e a Bélgica, com 175.790 sacas.
“Entre os destaques positivos estão as exportações de café do Brasil para a França e Holanda (Holanda). Sétimo entre os principais destinos do produto em janeiro, os franceses compraram 91.317 sacas, o que representa um aumento substancial de 179,6% em relação ao volume adquirido no primeiro mês de 2022. Os holandeses vêm em seguida, aumentando suas importações em 33,2%, para 83.189 sacas”, destacou o relatório mensal do Cecafé.
Veja os dados oficiais do Cecafé no mês de janeiro:
Até que a Bolsa tome decisões finais e as novas regras entrem em vigor, os operadores do mercado de café no Brasil também continuarão estudando as novas medidas, assim como o setor exportador do país mantém contato constante com os principais parceiros comerciais do país, estudando e monitorando os próximos passos, buscando soluções que mitiguem os impactos sobre o café brasileiro.
Para Haroldo Bonfá, analista da Pharos Consultoria, o balanço do câmbio mostra o quanto o Brasil precisa ficar atento, principalmente por ser o maior produtor e exportador de café do mundo.
“O problema é muito sério. O importador vai exigir uma contrapartida e sabemos que isso não se limita ao café. Esse processo nos alerta para um possível problema futuro, já que as operações na Bolsa têm mercado até 2025, esses contratos já estariam nessa decisão”, diz.
Histórico
O acordo que impede a importação de commodities ligadas ao desmatamento foi assinado em dezembro. Em 13 de setembro de 2022, o Parlamento Europeu já havia aprovado as novas regras, que agora também foram aceitas pelo executivo. Segundo informação divulgada pela Comissão Europeia, uma vez adotada e aplicada, a nova lei vai garantir que um conjunto de bens essenciais colocados no mercado da UE deixe de contribuir para a desflorestação e degradação florestal na UE e noutras partes do mundo.
Vale lembrar que as novas regras de importação podem afetar as compras de soja, café, carne bovina, cacau, madeira e óleo de palma. Produtos derivados e manufaturados, como chocolate, papel impresso e móveis, também devem ser incluídos.
novas regras de due diligence para empresas
O novo regulamento estabelece fortes regras obrigatórias de due diligence para empresas que desejam colocar produtos relevantes no mercado da UE ou exportá-los. Os operadores e comerciantes terão que provar que os produtos são livres de desmatamento (produzidos em terras que não foram sujeitas a desmatamento após 31 de dezembro de 2020) e legais (em conformidade com todas as leis relevantes aplicáveis em vigor no país de produção).
As novas regras exigem que as empresas coletem informações precisas sobre as áreas de produção agrícola. O descumprimento pode resultar em multas e até no impedimento das vendas para a União Europeia.
“O acordo político de hoje sobre a lei de desmatamento da UE marca um importante ponto de virada na luta global contra o desmatamento. Ao fazermos a transição verde na União Europeia, também queremos garantir que nossas cadeias de valor também se tornem mais sustentáveis. O desmatamento é uma tarefa urgente para esta geração e um grande legado a ser deixado para a próxima”, disse Frans Timmermans, vice-presidente executivo do European Green Deal à publicação da Comissão Europeia na época.
+ UE aprova acordo que impede importação de commodities ligadas ao desmatamento
Estados Unidos e Reino Unido
Além da União Europeia, o Cecafé segue novas diretrizes dos Estados Unidos e do Reino Unido, seguindo a mesma linha de raciocínio e atuação da União Europeia. Em novembro do ano passado, Marcos Matos – CEO do Cecafé, disse ao Notícias Agrícolas que a tendência é que o principal parceiro comercial do Brasil (Estados Unidos) também faça novas demandas.
“Temos também o Reino Unido com a mesma norma, política ambiental com algumas emendas que foram feitas para total rastreabilidade em relação à importação de algumas commodities, lembrando sempre que o café é citado nesses estudos. também busca implementar uma regra ligada à importação de commodities de desmatamento zero”, afirmou.
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