Introdução:
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido de habeas corpus a um homem acusado de furtar produtos de baixo valor em uma farmácia. A decisão, tomada com os votos de ministros importantes, gera debates sobre a aplicação do princípio da insignificância e a reprovabilidade da conduta. Neste artigo, discutiremos os detalhes desse caso e analisaremos as opiniões divergentes dos ministros do STF.
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Sumário:
1. Introdução
1.1. Decisão do STF negando habeas corpus
1.2. Pedido da Defensoria Pública da União
1.3. Decisão do relator André Mendonça
1.4. Votos dos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes
2. Conclusão
3. Leia mais
3.1. As melhores cidades de SC para viver após os 60 anos em 2023
Decisão foi tomada no fim do mês passado (Foto: Divulgação)
Com os votos dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido de habeas corpus a um homem de 28 anos acusado de furtar três pacotes de lenço umedecido e uma lata de leite em pó avaliados em R$ 62. Os itens foram furtados de uma unidade da farmácia Preço Popular em Concórdia, Santa Catarina, em fevereiro de 2021.
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A Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Suprema Corte para que fosse aplicado o princípio da insignificância, uma vez que os itens são de baixo valor.
“Acreditar que a condenação dos milhões de miseráveis que ocupam as ruas do Brasil – e que crescem a olhos vistos, diga-se – servirá como desestímulo ao furto famélico é ignorar a necessidade que se coloca por trás da subtração de alimentos, sabonetes e pares de chinelo. Ninguém subtrai essas coisas por escolha, e a resposta penal apenas agrava a situação”, argumentou o defensor público Gustavo Ribeiro.
Em sua decisão, o relator André Mendonça, porém, destacou que o acusado é recorrente no crime de furto.
“Assim, observada a contumácia delitiva e o contexto em que ocorrido o delito – furto qualificado por rompimento de obstáculo, durante o repouso noturno -, surge revelada considerável reprovabilidade da conduta, de modo a inviabilizar, por ora, o reconhecimento da incidência do princípio da insignificância, tendo em conta a falta de exame aprofundado das questões suscitadas e por se encontrar a persecução penal em fase embrionária”, escreveu Mendonça.
Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes divergiram do relator, mas foram votos vencidos. O julgamento em plenário virtual foi finalizado no dia 27 de outubro.
Por Tácio Lorran
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Decisão foi tomada no fim do mês passado (Foto: Divulgação)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) NEGA HABEAS CORPUS PARA ACUSADO DE FURTO DE BAIXO VALOR
No último mês, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com os votos dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, negou um pedido de habeas corpus a um homem de 28 anos acusado de furtar três pacotes de lenço umedecido e uma lata de leite em pó com valor avaliado em R$ 62. O furto ocorreu em fevereiro de 2021, em uma unidade da farmácia Preço Popular, localizada em Concórdia, Santa Catarina.
Princípio da Insignificância
A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu à Suprema Corte, buscando a aplicação do princípio da insignificância, argumentando que os itens furtados possuíam baixo valor.
“Acreditar que a condenação dos milhões de miseráveis que ocupam as ruas do Brasil – e que crescem a olhos vistos, diga-se – servirá como desestímulo ao furto famélico é ignorar a necessidade que se coloca por trás da subtração de alimentos, sabonetes e pares de chinelo. Ninguém subtrai essas coisas por escolha, e a resposta penal apenas agrava a situação”, argumentou o defensor público Gustavo Ribeiro.
Decisão do Relator
Porém, em sua decisão, o relator André Mendonça destacou a contumácia delitiva do acusado e o contexto em que o crime ocorreu – furto qualificado por rompimento de obstáculo, durante o repouso noturno. Segundo Mendonça, esses elementos demonstram alta reprovabilidade da conduta e inviabilizam, por ora, o reconhecimento da incidência do princípio da insignificância, pois a persecução penal ainda está em fase embrionária, sem um exame aprofundado das questões suscitadas.
Decisão Final
Apesar das divergências dos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, o relator teve o voto majoritário e o julgamento em plenário virtual foi finalizado em 27 de outubro.
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Perguntas com respostas:
O que foi decidido pelo STF?
Com os votos dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, a Segunda Turma do STF negou um pedido de habeas corpus a um homem acusado de furtar itens de baixo valor.
Quais itens foram furtados?
Três pacotes de lenço umedecido e uma lata de leite em pó.
Qual foi o argumento da Defensoria Pública da União?
O princípio da insignificância deveria ser aplicado, uma vez que os itens são de baixo valor.
Qual foi a decisão do relator André Mendonça?
O acusado é recorrente no crime de furto, o que inviabiliza o reconhecimento do princípio da insignificância.
Quem divergiu da decisão do relator?
Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes.
