A plataforma AgroBrasil+Sustentável, desenvolvida pelo Ministério da Agricultura em parceria com o Serpro e Embrapa, promete integrar bases de dados públicos para qualificar as informações da produção agropecuária brasileira e comprovar as técnicas sustentáveis adotadas no campo aos mercados consumidores mundiais. Essa iniciativa representa um avanço significativo no cumprimento das exigências legislativas, especialmente com a iminente entrada em vigor da Lei Antidesmatamento da União Europeia. A partir disso, o setor produtivo brasileiro terá à disposição uma ferramenta inovadora e eficaz para a verificação do cumprimento das exigências legais, gerando certificações em três níveis diferentes, desde conformidade com a lei e técnicas de produção sustentável até a completa rastreabilidade dos produtos. Esta plataforma tem o potencial de agregar valor e qualificar a produção agropecuária, atendendo aos requisitos para acessar mercados de forma acessível e sem custo para o produtor rural. A visão é de que o AgroBrasil+Sustentável seja uma ferramenta objetiva e eficaz, impulsionando o setor agropecuário brasileiro como referência global em boas práticas.
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Sumário em HTML
1. Introdução
2. Plataforma AgroBrasil+Sustentável
2.1 Objetivos e Funcionalidades
2.2 Desenvolvimento e Implementação
3. Níveis de Certificação
3.1 Elegibilidade
3.2 Sustentabilidade
3.3 Rastreabilidade
4. Benefícios e Perspectivas
5. Conclusão
O Ministério da Agricultura prepara uma plataforma on-line para integrar bases de dados públicos, qualificar as informações da produção agropecuária brasileira e ser usada para comprovar as técnicas sustentáveis adotadas no campo aos mercados consumidores mundiais.
A plataforma AgroBrasil+Sustentável deverá ficar pronta até o fim do ano que vem, quando entrará em vigor a Lei Antidesmatamento da União Europeia. A plataforma pode ser uma forma auditável de verificação do cumprimento das exigências impostas por essa e outras legislações.
A medida foi apresentada pelo secretário-adjunto substituto de Desenvolvimento Rural, Inovação, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pedro Neto, durante reunião on-line do Diálogo Agropolítico Brasil-Alemanha (APD).
A iniciativa já foi debatida com entidades do setor produtivo na semana passada pela secretária Renata Miranda. A plataforma será detalhada por ela nesta semana em reuniões com autoridades da comunidade europeia em Bruxelas, na Bélgica.
Desenvolvida pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e com a chancela técnica e científica da Embrapa, a plataforma AgroBrasil+Sustentável pretende integrar diversas bases de dados e gerar certificações em três níveis diferentes.
O primeiro deles, o de elegibilidade, vai cruzar dados públicos para mostrar se a produção está em conformidade com a lei. Informações do Prodes, Deter e CAR serão usados para analisar a ocorrência de desmatamento, por exemplo. A plataforma TerraClass Brasil vai fornecer as informações sobre mudança de uso da terra. Haverá também a checagem de multas ou infrações ambientais, trabalhistas e sociais, de acordo com a legislação e regramentos brasileiros.
O segundo nível é o de sustentabilidade. Nessa etapa, a plataforma vai checar as técnicas de produção de grãos e proteínas animais, como a adoção das oito tecnologias do ABC+. O Sistema Brasileiro de Agrorrastreabilidade (Sibraar) será utilizado nessa fase.
O terceiro nível é o de rastreabilidade completa da jornada dos produtos, com o cruzamento de dados de notas ficais da produção até os portos.
Esses níveis podem gerar habilitações aos produtores, explicou o secretário Pedro Neto, que poderão ser auferidas em mais de uma dimensão. Ele explicou que a ferramenta não é desenvolvida exclusivamente para atender à legislação europeia, mas que poderá ser usada para comprovar o atendimento a esses e outros requisitos que surgirem de outros clientes brasileiros.
O mecanismo pode gerar selos e certificados de acordo com os níveis. Até o fim de 2024, o AgroBrasil+Sustentável deverá agregar os dados das sete cadeias abarcadas pela lei antidesmatamento da UE. Até a metade de 2025, a ideia é incluir serviços adicionais para as cadeias produtivas do campo.
Pedro Neto disse que a plataforma já está avançada em termos de arquitetura com os APIs necessários para fazer o consumo das informações.
“Servirá para agregar valor, qualificar a produção e atender requisitos para acessar mercados“, afirmou Pedro Neto no encontro virtual. O secretário afirmou ainda que a plataforma poderá ser usada, por exemplo, para verificar o cumprimento de requisitos para acesso ao desconto de até 1 ponto percentual nos juros de operações de custeio do Plano Safra, em construção pelo governo para quem tem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e adota boas práticas de produção.
“Esse mecanismo de qualificação da produção agropecuária e de verificação está indo na bagagem da secretária Renata Miranda e do Ministério das Relações Exteriores para compor o contexto das discussões sobre implementação da lei antidesmatamento”, afirmou. “Temos evoluído ao longo do tempo, somos exemplo de boas práticas. Esse será um mecanismos objetivo, acessível e sem custo para o produtor rural de agregação de valor e de qualificação da produção com protocolos de rastreabilidade e certificações”, concluiu.
As informações são do Globo Rural, adaptadas pela equipe MilkPoint.
O Ministério da Agricultura está preparando uma plataforma online para integrar bases de dados públicos e qualificar as informações da produção agropecuária brasileira. Além disso, pretende-se utilizar essa plataforma para comprovar as técnicas sustentáveis adotadas no campo aos mercados consumidores mundiais.
A plataforma AgroBrasil+Sustentável deve ser finalizada até o final do próximo ano, entrando em vigor junto com a Lei Antidesmatamento da União Europeia. Isso pode servir como uma forma auditável de verificação do cumprimento de exigências impostas por essa e por outras legislações.
A medida foi apresentada pelo secretário-adjunto substituto de Desenvolvimento Rural, Inovação, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pedro Neto, durante uma reunião online do Diálogo Agropolítico Brasil-Alemanha (APD). Também foi debatida com entidades do setor produtivo e será detalhada por Renata Miranda em reuniões com autoridades da comunidade europeia em Bruxelas, na Bélgica.
A plataforma AgroBrasil+Sustentável, desenvolvida pelo Serpro e chancelada pela Embrapa, busca integrar diversas bases de dados e gerar certificações em três níveis diferentes. O primeiro deles é o de elegibilidade, que cruzará dados públicos para mostrar se a produção está em conformidade com a lei. Essa checagem será feita a partir de informações de desmatamento, mudança de uso da terra, multas e infrações ambientais, trabalhistas e sociais.
O segundo nível será o de sustentabilidade, que irá checar as técnicas de produção de grãos e proteínas animais com o uso do Sistema Brasileiro de Agrorrastreabilidade (Sibraar). Já o terceiro nível é o de rastreabilidade completa da jornada dos produtos, cruzando dados de notas fiscais da produção até os portos.
Esses níveis poderão gerar habilitações aos produtores, gerando selos e certificados de acordo com os níveis. Até o fim de 2024, a plataforma deverá agregar os dados de sete cadeias abarcadas pela lei antidesmatamento da UE, visando incluir serviços adicionais para as cadeias produtivas do campo até a metade de 2025.
Pedro Neto destacou que a plataforma é avançada em termos de arquitetura com os APIs necessários para fazer o consumo das informações. Ela servirá para agregar valor, qualificar a produção e atender requisitos para acessar mercados, inclusive para verificar o cumprimento de requisitos para acesso ao desconto de até 1 ponto percentual nos juros de operações de custeio do Plano Safra, em construção pelo governo.
Esse mecanismo de qualificação da produção agropecuária e de verificação estará na bagagem da secretária Renata Miranda e do Ministério das Relações Exteriores para compor o contexto das discussões sobre implementação da lei antidesmatamento. A plataforma será um mecanismo objetivo, acessível e sem custo para o produtor rural de agregação de valor e de qualificação da produção com protocolos de rastreabilidade e certificações.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Após a explanação sobre a plataforma AgroBrasil+Sustentável, podemos concluir que essa ferramenta tende a trazer benefícios significativos para o setor agropecuário brasileiro. Não apenas atendendo às demandas de exigências legais, mas também contribuindo para a comprovação das técnicas sustentáveis adotadas no campo. Além disso, o processo de certificação e rastreabilidade completo dos produtos poderá agregar valor, qualificar a produção e atender aos requisitos de acesso a diversos mercados.
Dessa forma, a iniciativa visa fortalecer as bases da produção agropecuária nacional, assegurando ao consumidor a origem e a qualidade dos produtos, bem como demonstrando o comprometimento do setor com as boas práticas. A partir disso, é possível alimentar a confiança dos mercados internacionais e garantir o acesso a eles, o que é extremamente relevante para a economia do país.
### Quais as bases utilizadas pela plataforma para a certificação?
As bases utilizadas incluem informações públicas, como Prodes, Deter, CAR, e outros dados relacionados ao desmatamento, mudanças de uso da terra, multas e infrações ambientais, entre outros.
#### Como funcionará a qualificação da produção agropecuária?
A qualificação ocorrerá em três níveis, com a checagem de conformidade legal, técnicas de produção de grãos e proteínas animais, e rastreabilidade completa dos produtos.
#### Quais os benefícios esperados com a implementação da plataforma?
A plataforma visa agregar valor, qualificar a produção e atender requisitos para acessar mercados, com certificações de rastreabilidade e selos de qualidade.
##### Qual a data prevista para a implementação completa da plataforma?
Até o final de 2024, a plataforma deve agregar os dados das sete cadeias abarcadas pela Lei Antidesmatamento da União Europeia.
#### De que forma o Ministério da Agricultura pretende utilizar a plataforma para auxiliar os produtores rurais?
O Ministério da Agricultura planeja viabilizar o acesso da plataforma para verificar o cumprimento de requisitos, como o desconto de juros no Plano Safra, para os produtores rurais.
