Governo de MS suspende licenças de supressão de vegetação nativa no Pantanal • Portal DBO

O Governo do Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (16) o decreto que suspende a concessão de licenças ou autorizações para supressão de vegetação nativa no Pantanal Mato-grossense do Sul, medida que vale inclusive para pedidos que ainda estavam em análise . .

Este é o primeiro passo para construção da Lei do Pantanalque serão elaborados ouvindo setores produtivos e ambientais, moradores, poder público, entre outros.

Assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, que discutiram o assunto com representantes do MMA (Ministério do Meio Ambiente), o texto consta no Diário Oficial do Estado desta Quarta-feira (16).

A medida, válida até a promulgação da legislação estadual sobre o uso do solo do Pantanal – ainda sem prazo definido para que ocorra –, abrange tanto processos novos quanto os que já estão em andamento.

VEJA TAMBÉM | Ministro da Agricultura e Pecuária anuncia retomada do BID Pantanal

A suspensão ocorre em meio à discussão sobre a revisão dos estudos relacionados às atividades na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal.

De acordo com o texto do decreto, a medida se aplica aos procedimentos relativos ao CANI (Corte de Árvores Nativas Isoladas), não se aplicando aos empreendimentos considerados de utilidade pública ou interesse social, nos termos da Lei Federal nº 12.651.

As atividades de desmatamento de pastagens nativas e exóticas também não estão no escopo do decreto. Entende-se por pastagens nativas aquelas dos tipos cambará, pateira e pimenta, aromita, lixão, canjiqueira, entre outras que estão em áreas que antes eram campos limpos – porém, essa situação deve ser comprovada.

As chamadas pastagens exóticas são aquelas com plantas regeneradas ou invasoras, com circunferência à altura do peito de 32 cm. Todas as atividades devem ser submetidas ao Imasul (Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul) para serem realizadas.

SAIBA MAIS | ABPO avança no processo de indicação geográfica de carne do Pantanal

Ações de bioconservação – A suspensão via decreto é mais uma ação entre tantas outras para a conservação da biodiversidade do bioma Pantanal que estão sendo promovidas pelo Governo do Mato Grosso do Sul.

Sob a diretriz do desenvolvimento sustentável, já foram iniciadas discussões com o setor produtivo, ONGs e demais autoridades e interessados ​​para decidir o futuro do Pantanal.

É a partir desse debate público, ouvindo todos os interessados ​​e com competência para tal discussão, que será elaborada a nova legislação de uso do solo do Pantanal. A lei será elaborada pelo Governo do Estado a partir deste período de avaliação, também com base em estudos do bioma, um dos principais patrimônios ambientais do planeta.

Fonte: Portal do Governo do MS