Desenvolvido pela Agrodefesa e parceiros, as ações de arrecadação e educação no campo aconteceram no primeiro semestre de 2023 em municípios atendidos pela Unidade Regional Rio das Almas da Agência
De janeiro a junho deste ano, a Agência de Defesa Agropecuária de Goiás (Agrodefesa), por meio da Unidade Regional Rio das Almas, e parceiros realizaram ações itinerantes que resultaram na coleta de 5.589 embalagens vazias de agrotóxicos nos municípios de Ceres, Itapuranga, Rianápolis e Santa Isabel. No total, foram arrecadados 3.126,11 quilos por meio do programa Recebimento Itinerante, modelo de destinação que faz parte do Sistema Campo Limpo do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV) – entidade gestora do Sistema Campo Limpo e do Sistema Brasileiro de Reversão Logística de Embalagens Vazias de Defensivos Agrícolas.
Segundo o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, o foco dessas ações são os pequenos produtores que, devido à distância entre as propriedades rurais e os centros de coleta, têm dificuldade de deslocamento para devolução de embalagens, procedimento obrigatório por lei. “Além de facilitar o acesso à entrega pelo agricultor, essa medida contribui para promover um trabalho educativo no campo, já que no momento do retorno, os produtores recebem informações e orientações técnicas sobre descarte e cuidados com o manuseio, aplicação e armazenamento de defensivos. em suas propriedades”, enfatiza.
O trabalho de educação sanitária visa alertar o produtor sobre os procedimentos que devem ser adotados antes do descarte das embalagens, com o objetivo de garantir a preservação do meio ambiente e o cumprimento da legislação. Uma delas é a tríplice lavagem ou lavagem sob pressão das embalagens vazias, além de perfurar o fundo dessas embalagens para inutilizá-las e evitar que sejam reutilizadas.
As equipes da Agrodefesa também orientam sobre o correto armazenamento e que até um ano após a compra, as embalagens vazias devem ser entregues na unidade receptora indicada na nota fiscal de venda. Ao retornar, o agricultor recebe um recibo, que precisa ser guardado por mais um ano, caso haja fiscalização.
Parceria
O coordenador da Unidade Regional Rio das Almas, Paulo Cesar Romão Júnior, acrescenta que as ações do Recebimento Itinerante são possíveis devido ao envolvimento de entidades parceiras, como a Associação dos Comerciantes Agropecuários do Centro Norte de Goiás e Região (Arago). , de Goianésia, e a prefeitura municipal que auxiliam na estrutura e apoio logístico. “Isso mostra a importância da integração para alcançar resultados positivos. Sabemos como é difícil para alguns agricultores devolver as embalagens e por isso unimos forças para que isso aconteça”.
Ele informa ainda que novas ações estão previstas para o segundo semestre deste ano, também com a participação de parceiros. “Com Arago, estamos planejando um evento em Itapuranga e na Vila Propício. Com a Associação dos Revendedores de Produtos Agropecuários (Agerpa), que é outra central de arrecadação, estamos planejando uma ação em Santa Rosa, no dia 22 de agosto deste ano”, relata.
Além do coordenador Paulo Cesar Romão Júnior, o conselheiro Vegetal Vicente de Paula Silva e os fiscais agropecuários estaduais Alessandro Luiz Alves (Santa Isabel), Anderli Divina Ferreira Rios (Ceres) e Vantuir Pereira de Moraes (Itapuranga).
Números alcançados
Ceres: 2.026 embalagens devolvidas/916 quilos
Itapuranga: 925 embalagens devolvidas/637,92 kg
Rianápolis: 898 embalagens devolvidas/471,25 quilos
Santa Isabel: 1.740 embalagens devolvidas/1.100 quilos
Legislação
A prática de destinar corretamente as embalagens vazias de agrotóxicos é obrigatória desde 2002, quando entrou em vigor a Lei nº 9.974/00, regulamentada pelo Decreto nº 4.074/02, que determinou as responsabilidades compartilhadas entre agricultores, canais de distribuição/cooperativas, indústria e governo quanto à destinação pós-consumo dessas embalagens.
Em 2010, foi promulgada e regulamentada a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/10 e Decreto nº 7.404/10), determinando que o sistema de logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens continue o disposto na Lei nº 7.802 de 1989 e no Decreto nº 4.074 de 2002, estendendo a outros setores a responsabilidade pela correta destinação de seus resíduos.
logística reversa
Com foco em ampliar e fortalecer o trabalho na área voltado à educação em logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas, a Agrodefesa e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) receberam representantes do InpEV. A reunião foi realizada no início de julho na sede da Secretaria, em Goiânia, e contou com a presença do presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, do diretor de Defesa Agropecuária, Augusto Amaral, da gerente de Saúde Vegetal, Daniela Rézio, além de os servidores José de Souza Reis Filho e Dionéia Maranhão. Pelo InpEV, participaram o presidente Marcelo Okamura, o gerente de Operações, Antônio Carlos Amaral, e o coordenador de Operações em GO/DF/TO, Acilamar Vilela.
Durante o encontro, representantes da Agrodefesa destacaram as ações de conscientização e fiscalização do uso de agrotóxicos realizadas pela Agência em Goiás, que hoje é referência no país. A diretoria do InpEV apresentou informações sobre o trabalho realizado pelo Instituto, incluindo dados sobre pontos e centros de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos. Após o encontro, ficou como possíveis encaminhamentos a possibilidade de ampliar o trabalho de orientação e aumentar os postos de distribuição no Estado, principalmente nas regiões do Vale do Araguaia e Nordeste de Goiás, áreas que concentram agricultores familiares.
